Prazo para acabar dom os lixões e dar
destino correto aos dejetos termina neste sábado
Nenhum município brasileiro atende, na íntegra, a Lei dos Resíduos Sólidos, segundo a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A má notícia para os prefeitos é
que o prazo para acabar com os lixões e dar destino correto aos dejetos termina
neste sábado no Rio Grande do Sul. O cenário é preocupante na visão do
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, a legislação é inexequível, uma
vez que não há recursos disponíveis para isso e nem corpo técnico para elaborar
e executar os projetos.
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Diante
desse cenário, a CNM busca no Congresso Nacional a prorrogação do prazo para
livrar as prefeituras e os prefeitos de sanções por desrespeito à lei. A
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também
apoia a extensão do prazo. No ano passado fez o pedido aos Ministérios das
Cidades e do Meio Ambiente e à Presidência da República. Ziulkoski entende que
o período de quatro anos foi necessário apenas para as cidades avançarem na
questão. Além de fechar os lixões, os municípios são obrigados a implantar a
coleta seletiva, fazer compostagem com os dejetos orgânicos, articular o descarte
de objetos reutilizáveis e recicláveis e elaborar os Planos de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos.
O
prazo para a elaboração desses planos se encerrou em agosto de 2012. No
entanto, uma pesquisa realizada pela CNM em municípios brasileiros com até 300
mil habitantes mostrou que 45,7% ainda não possuem plano de gestão. O Tribunal
de Contas do Estado fez o mesmo questionamento às prefeituras gaúchas entre
fevereiro e abril deste ano. Das 442 que deram retorno ao TCE, 211 (47%)
admitiram ainda não ter conseguido cumprir com a exigência.
De
acordo com cálculos da CNM, para resolver o problema dos resíduos sólidos em
nível nacional seria necessário o aporte financeiro de R$ 70 bilhões. No
entanto, Ziulkoski alega que o governo federal “vende uma falsa ilusão” de
garantia de recursos. “Os prefeitos não acreditam mais na União. O prefeito
gasta para ir até Brasília pleitear dinheiro e 97% dos projetos não saem do
papel”, desabafa.,
Cinco prefeituras
ainda têm pendências
Segundo
a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), cinco cidades gaúchas ainda
apresentam pendências em relação aos lixões. São Gabriel é um dos municípios
que ainda possuem lixão em uso. A cidade de Santa Margarida do Sul também
deposita seus rejeitos nele. Em Uruguaiana e Viamão os casos estão
judicializados, buscando abertura de aterros. A situação de Ipiranga do Sul
ainda consta como pendente.
Outras
458 cidades gaúchas têm destinado os resíduos aos aterros, próprios ou
particulares, como é o caso de Minas do Leão, que recebe lixo de cerca de 250
cidades. Outras 12, segundo a Fepam, enviam seus lixos para Santa Catarina. “O
Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados em relação a essa questão.
Muitos outros estados têm dezenas de cidades com lixões, enquanto nós temos apenas
cinco”, considera o superintendente técnico da Famurs, Edivilson Brum. Destaca
que o Plano de Saneamento será obrigatório até 2015. Além dos resíduos, o
programa trata do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e
drenagem das águas pluviais
