Falece o Ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

O ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20), em São Paulo. A informação foi dada pela equipe médica do Hospital Sírio-Libânes, onde Thomaz Bastos foi internado na terça-feira, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico.

O velório começou às 15h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hoje o corpo do ex-ministro será encaminhado ao Crematório do Horto da Paz, em Itapeceria da Serra, na Grande São Paulo.

Perfil – Márcio Thomaz Bastos nasceu na cidade de Cruzeiro (SP). Formou-se em 1958 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os anos de 1983 e 1985 presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Em 1990, após a eleição do presidente Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, participou ao lado do jurista Evandro Lins e Silva da redação da petição que resultou no impeachment de Collor.

Thomaz Bastos foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É fundador do movimento Ação pela Cidadania, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e Dom Luciano Mendes de Almeida. É fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Prefeito de Jaguari voltou ao cargo

Um grupo de funcionários da prefeitura de Jaguari e simpatizantes do prefeito João Mário (PMDB) fizeram uma calorosa recepção ao prefeito , e ao  vice Sidi Santos (PT) na manhã desta quarta-feira, 19, quando eles chegaram à prefeitura, desejando boas vindas a ambos, já que por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, os dois reassumem os cargos pelo qual foram eleitos em 2012. A decisão do TSE favorável a ação cautelar impetrada pela defesa de ambos, foi por unanimidade, e aconteceu no último dia 13, em Brasília.

PARDAIS DA RSC-287 VOLTARÃO A MULTAR EM DEZEMBRO

Enquanto 33 pardais e outras 14 novas câmeras de monitoramento já começaram a funcionar em sete estradas gaúchas, a principal ligação de Santa Maria para Porto Alegre, a RSC-287, deverá ter a fiscalização eletrônica de velocidade retomada somente em dezembro.Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), os quatro equipamentos na RSC-287 ainda precisam de ajustes por parta da empresa Fiscal Tecnologia e passarão a funcionar em cerca de 20 dias. Os controladores de velocidade estão sendo instalados pela empresa responsável em dois pontos da estrada, em Candelária e Vera Cruz. A velocidade máxima na RSC-287 é de 80 km/h.

A rodovia está sem controladores de velocidade desde 2010 e o número de trechos monitorados irá diminuir. Em vez de quatro pontos com pardais, haverá dois trechos com fiscalização entre Santa Maria e Montenegro. Os quatro pardais e as quatro câmeras de monitoramento serão colocados em Candelária e Vera Cruz, e irão multar nos dois sentidos. A velocidade máxima na rodovia é de 80 km/h.

As multas por excesso de velocidade têm valores diferentes conforme a velocidade do veículo, partindo de R$ 85,13 e podendo chegar a R$ 574,62. Ontem, pardais foram reativados em sete rodovias e em apenas 11 horas multaram 3,5 mil motoristas. O governo do Estado investiu R$ 6,5 milhões em contratos de dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois anos.

O Ex- Gerente da Petrobrás, Pedro Barusco é o mais Novo Delator

A Operação Lava Jato tem um novo delator. Trata-se de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras. Ele fechou acordo com a Justiça Federal e irá devolver nada menos que US$ 100 milhões desviados – o equivalente a R$ 252 milhões.

- Trata-se do maior valor já recuperado pela Justiça brasileira em processos de corrupção. Mais, por exemplo, do que será devolvido pelo próprio Paulo Roberto Costa, ex-diretor da área de abastecimento da estatal, que se comprometeu a restituir R$ 70 milhões.

- A delação premiada de Barusco deve lançar holofotes sobre novos personagens da cena empresarial. Um dos empresários que o ex-gerente da Petrobras deve delatar é Salim Schahin, dono da Schahin Engenharia, que fechou contratos de mais de R$ 12 bilhões com a Petrobras nos últimos anos.

Um dos sócios da Schahin, Carlos Eduardo Schahin teve contas bancárias internacionais identificadas em dezenas de países, da Suíça aos Emirados Árabes. Os depósitos somam mais de US$ 400 milhões.

ALTERAÇÃO NO FGTS

Decisão do STF na última quinta-feira reduz para cinco anos o prazo para cobrar parcelas atrasadas

Na última quinta-feira, dia 13, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu milhões de trabalhadores em todo o País. Por maioria dos votos, oito dos dez ministros decidiram diminuir para cinco anos o prazo de prescrição para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o trabalhador podia requerer à Justiça que garantisse os valores não depositados nos últimos 30 anos. Com a mudança, o trabalhador que tem vínculo empregatício superior a cinco anos com uma empresa que não deposita o fundo perderá o tempo que ultrapassar os cinco anos.

Segundo o advogado trabalhista Wagner Pompéo, que auta em Santa Maria, é importante que o trabalhador acompanhe seu extrato do FGTS. “O trabalhador que tem contrato em curso com determinada empresa, pode, a qualquer momento, no curso do contrato, procurar um advogado especialista em direito do trabalho, que irá ajuizar ação reclamatória para cobrar o valor relativo aos últimos cinco anos de FGTS não depositado”, explica.

No julgamento, os ministros do STF entenderam pela inconstitucionalidade da lei que em 1990 mudou o FGTS. Assim, não vale mais o prazo até então vigente, de 30 anos, para ingresso com ação de cobrança dos valores não depositados a título de FGTS. “Essa decisão traz prejuízo ao trabalhador, que antes tinha prazo maior para exercer o direito de cobrança dessas diferenças”, avalia Pompéo. Na avaliação do advogado, quem sai perdendo é o trabalhador que está há mais de cinco anos vinculado a uma empresa que não deposita ou deposita esporadicamente o Fundo de Garantia.

Demitidos – A regra de até dois anos para o trabalhador entrar na Justiça após o encerramento do vínculo de trabalho com a empresa fica mantida. A partir da entrada na Justiça, contudo, o trabalhador pode buscar o valor relativo apenas aos cinco anos anteriores, a contar da data da decisão.

O impacto – A decisão foi proferida em um caso individual envolvendo uma funcionária do Banco do Brasil que reclamava de valores não depositados em sua conta no FGTS. Pelo fato de o STF ter reconhecido que o tema ostenta a chamada “repercussão geral”, a partir de então essa decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes que estavam paradas à espera do STF.

VEJA: PRISÃO DOS BILIONÁRIOS

O impacto – A decisão foi proferida em um caso individual envolvendo uma funcionária do Banco do Brasil que reclamava de valores não depositados em sua conta no FGTS. Pelo fato de o STF ter reconhecido que o tema ostenta a chamada “repercussão geral”, a partir de então essa decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes que estavam paradas à espera do STF.

O avanço da Operação Lava Jato da Polícia Federal tem tirado o sono de uma série de petistas e políticos que orbitam o governo federal há meses, mas três nomes despontam na fila dos aflitos: 

-O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli 
-O tesoureiro PT, João Vaccari Neto

-Lula

 
- A revista Veja desta semana (reprodução de capa ao lado) diz que não faltam depoimentos relatando a participação de Gabrielli e de Vaccari no maior esquema de lavagem de dinheiro e sangria nos cofres da estatal já descoberto pela PF. Lula está por trás de todos.

-Nesta sexta-feira, a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, teve de prestar depoimento pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, apontado como "uma espécie de banco" de políticos e partidos para pagamento de propina. Em sua delação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o então diretor de Serviços da petroleira, Renato Duque, entregava a fatia do PT no rateio da propina diretamente para Vaccari. Renato Duque foi preso hoje.