Deputado santiaguense diz ter exercido direito de manifestação

Miguel Bianchini, do PPL, pediu desculpa a colegas. Recentemente, ele afirmou que parlamentares exigem parte do salário dos assessores

O deputado estadual Miguel Bianchini (PPL) assumiu publicamente, na tarde desta quarta-feira, que errou com os colegas ao dizer ser prática recorrente entre os parlamentares o recebimento de parte dos salários dos seus assessores. A retratação do santiaguense, que está em seu primeiro mandato, era aguardada para terça-feira. Porém, o pronunciamento dele ocorreu nesta tarde, por volta das 15h30min. Em sua fala, que durou menos de cinco minutos, ele reconheceu o erro, mas garantiu que sua declaração reflete sua descrença com a "decadente política brasileira".

_ Tudo que afirmei vem de testemunhos e fatos gerenciados na minha convivência de anos como parlamentar. A minha declaração foi pública e expressa a minha opinião e o meu ponto de vista e o cenário que vislumbro da política decadente de nosso país. Se extrapolei, se generalizei foi dentro da minha livre manifestação de pensamento garantida pela Constituição. (...) Pela minha falta de ética, peço desculpa a todos os deputados.

Ainda em sua fala, Bianchini afirmou que a reeleição estimularia "prática escusas, rejeitadas pela sociedade". Ao fim do pronunciamento, não houve aplausos a Bianchini. A retratação do deputado, ao que tudo indica, parece ter colocado um ponto final no mal-estar provocado pelo parlamentar junto aos seus colegas. Esse é o entendimento do deputado Juliano Roso (PC do B), que preside a Comissão de Ética da Casa.

DEPUTADOS DA BASE ALIADA REJEITAM EMENDA ESQUERDISTA QUE DEFENDIA O FIM DOS SEXOS NO GÊNERO HUMANO

A foto ao lado foi extraída ainda há pouco na Assembléia do RS. Ela mostra deputados da base do governo assinando as 36 emendas do líder do governo, Alexandre Postal,  com o apoio de todos os demais líderes da base, ao Plano Estadual da Educação.

Foi suprimido o termo "identidade de gênero" , um dos mais polêmicos.

A iniciativa do Cpers, sindicato dos professores públicos estaduais, apoiada por PT, PCdoB e PSOL, era incluir no PEE do RS um artigo vetando o uso de termos do tipo "homem" e "mulher", ou "macho" e "fêmea", para dividir o gênero humano, com o que todas as crianças passariam a "nascer" sem sexo.

Servidor suspeito de abusar de pacientes gestantes é afastado do Husm

O servidor público suspeito de abusar de pacientes foi afastado do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) pela Justiça. O funcionário do Laboratório de Análises Clínicas do hospital teria se passado por médico para realizar exames ginecológicos em gestantes do setor de maternidade.

Três abusos teriam ocorrido nos últimos dias — dois na quinta-feira e um na sexta. O caso teria vindo à tona depois que uma das pacientes desconfiou do suposto exame realizado pelo suspeito e acionou a enfermagem.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o caso, já que o suposto autor é servidor público federal. O delegado Diogo Caneda pediu e a Justiça Federal concedeu o afastamento do servidor das funções e que ele não tenha acesso ao hospital.

Conforme o gerente administrativo do Husm, João Batista de Vasconcellos, será aberto, nesta segunda-feira, Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do funcionário, já que os atos teriam sido cometidos durante o trabalho. Em geral, o prazo para o processo é de 90 dias, mas Vasconcellos diz que será feito o mais rápido possível, respeitando o direito à defesa do suspeito.

Empresário gaúcho citado na Lava-Jato nega fraude em contratos

Após três horas de depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre, o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho negou participação na Operação Lava Jato. Ele é dono da empreiteira Freitas Filho Construções Ltda., citada como facilitadora para pagamento de propina a Petrobras. Após ser ouvido, ele foi liberado. As informações são da Rádio Gaúcha.

Ao sair da sede da PF, Freitas não quis falar com a imprensa. Ele estava acompanhado de seu advogado, que afirmou ainda não estar a par de todo o inquérito e resumiu assim o depoimento.

Durante a manhã dessa sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu documentos na casa de Eduardo de Oliveira Freitas Filho e na empresa dele. Havia ainda um mandado de condução coercitiva. No entanto, no momento da operação, o empresário estava no Rio de Janeiro na sede de outra companhia que possui, em sociedade com o filho. De acordo com a defesa, assim que soube da ação policial, veio a Porto Alegre para se apresentar às autoridades.

Estado homologa situação de Emergência em Jaguari

O decreto de Situação de Emergência do município de Jaguari, devido à queda de uma ponte, foi homologado pelo Estado do Rio Grande do Sul. A ponte centenária desmoronou em 31 de maio, quando um caminhão bitrem passava pelo local.

A destruição da estrutura não prejudicou apenas o trânsito e o transporte no local, como também afetou o abastecimento de água em 600 residências próximas, deixando mais de 2 mil pessoas na dependência de caminhões pipa da Corsan. Conforme a prefeitura, a situação foi restabelecida dentro de poucos dias, porém, o prejuízo total foi avaliado em R$ 16 milhões.

A partir da homologação do Estado, trabalha-se agora para conquistar o reconhecimento por parte da União, que poderá garantir o repasse de recursos através do Ministério da Integração Nacional. Caso seja necessário, a partir de agora, o governo também poderá ajudar nos trâmites legais, bem como a Defesa Civil poderá alcançar ajuda humanitária aos atingidos.

Dilma pode ganhar tempo para explicar contas de 2014 ao TCU

O s ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a costurar nesta terça-feira à noite um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar manobras contábeis feitas com a intenção de fechar as contas do seu governo em 2014. O julgamento do balanço da União está marcado para esta quarta-feira.

Com o acordo, o TCU indicaria haver elementos para rejeição das contas do governo, mas daria prazo de 30 a 45 dias para a presidente apresentar defesa por escrito. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto. Relatório de auditores do tribunal aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014. Entre os problemas, estão R$ 37,1 bilhões em "pedaladas fiscais" que deixaram de ser registradas no balanço.

As chamadas "pedaladas" permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais. Os ministros do tribunal estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas. Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas.

A rejeição pode prejudicar a imagem externa, aumentando a desconfiança de investidores, além de criar dificuldades políticas. Representante do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira deu o tom. Acusando o governo de irresponsável, ele recomendou a reprovação e disse que o Executivo se beneficiou eleitoralmente da maquiagem das contas.

Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo, desde fevereiro de 2014, que não teria receitas suficientes para cobrir todos os seus compromissos. Relator do processo, Augusto Nardes confirmou nesta terça à noite que não votará pela aprovação com ressalvas das contas do governo.

Sartori abre exceção e permite chamada de 240 aprovados em concurso público

O governador José Ivo Sartori autorizou a homologação de um concurso público que vai permitir o chamamento de 240 aprovados na seleção da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh).

A decisão é uma exceção ao decreto do próprio governo do Estado que suspende até o fim do ano a convocação de concursados. Serão supridas 226 vagas no Quadro dos Técnico-Científicos, sete para os cargos do Quadro Geral do Estado e outras sete para o Quadro dos Técnico-Científicos de Nível Médio.

De acordo com o secretário da Smarh, Edu Olivera, a medida irá atender aos cargos vagos existentes e substituir as contratações emergenciais vigentes.

Para autorizar a homologação do concurso da Smarh, o governador aguardou a manifestação favorável do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, os aprovados terão ainda o prazo de dois anos para serem chamados.