Brasil fecha 95,6 mil vagas formais e tem pior resultado para setembro desde 92

No mês de setembro, o Brasil fechou 95.602 vagas formais de emprego, segundo informou nesta sexta-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.326.735 admissões e 1.422.337 demissões.

O resultado foi muito inferior ao registrado em setembro do ano passado, quando ficou positivo em 123.785 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1,24 milhão de vagas. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 657,8 mil. Os dados são sem ajuste, ou seja, não incluem as informações passadas pelas empresas fora do prazo.

Os dados relativos ao mês passado são os primeiros divulgados sob a gestão de Miguel Rossetto à frente da pasta que fundiu Trabalho e Emprego e Previdência Social. O ministro optou por não conceder coletiva de imprensa para comentar os números.

O resultado divulgado hoje ficou perto do teto das expectativas do mercado para o mês passado. Expectativa era que o mercado de trabalho com carteira assinada tivesse retração de vagas em setembro, com resultado negativo entre 45.000 a 102.510, sem ajuste.

CPI da Petrobras aprova relatório que isentou Dilma, Lula, Foster e Gabrielli

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), por 17 votos a 9, com uma abstenção. O relatório isenta de responsabilidade o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

A comissão, porém, ainda vai apreciar destaques que podem retirar trechos do texto ou acrescentar outros contidos nos pedidos apresentados pelos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos.

Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório de Luiz Sérgio. Como o relatório foi aprovado, os votos em separado apresentados pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Ivan Valente (Psol-SP) foram rejeitados e serão considerados apenas votos individuais de seus autores.

Ivan Valente queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.

Antonio Imbassahy queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff (ex-presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

Já Carlos Marun queria que o relatório deixasse explícito que houve corrupção institucionalizada na Petrobras.

Comissão da Câmara aprova projeto que dificulta aborto legalizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 37 votos contra 14, o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto, com agravamento de pena para profissionais da saúde. Na prática, a lei também dificulta o acesso ao aborto legal. O projeto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e segue para ser votado em Plenário da Câmara.

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O texto levantou debates entre os deputados presentes. A lei, atualmente, prevê pena de prisão para a gestante que abortar e para o responsável que auxiliá-la a realizar a prática. Pela nova proposta, também passam a ser penalizados, de seis meses a dois anos, quem "induzir ou instigar" gestantes a praticar aborto, além daqueles que venderem ou entregarem substâncias ou objetos destinados a provocá-lo e ainda, anunciarem processo, substância ou objeto destinado a provocar o ato. Quando os casos descritos são cometidos por médicos ou agentes de saúde, farmacêuticos ou enfermeiros, a punição passa a ser de um a três anos de detenção. O projeto também prevê que o crime se torne qualificado — o que aumenta as penas em um terço — quando o aborto resultar em alguma lesão. Se a prática resultar em morte da gestante, as penas são duplicadas.

Embora o texto proíba e puna o anúncio e a venda de métodos abortivos, tais meios e substâncias não foram especificados — o que gerou debate em torno do direito da mulher ao uso da pílula do dia seguinte. Grupos religiosos, por exemplo, querem, após essa proposta, mudar o entendimento sobre a droga, a fim de considerá-la abortiva.

PF abre inquérito para investigar campanha de Dilma

Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.

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Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais.

— As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais — escreveu o ministro.

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O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, "simulando contrato de prestação de serviços".

— O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes. Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade — resume.

TSE reabre ação eleitoral contra campanha de Dilma e Temer

As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobrás, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".

Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: "Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade", diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado

Cidades da região contabilizam estragos depois dos temporais

Até a tarde desta sexta-feira, as cidades da Região Central ainda contabilizavam os prejuízos causados pelo temporal.

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Em Dilermando de Aguiar, a 8ª feira do município reabriu na sexta-feira, depois de ter a estrutura danificada pelo vento. Segundo a organização, uma reforma foi feita na estrutura, e a programação do fim de semana está confirmada.

No município, em torno de 50 casas foram danificadas, 16 postes caíram e mais de 300 metros de lonas foram distribuídos. Até a tarde desta sexta-feira, a cidade permanecia sem energia.

Parte do município de Formigueiro, que também foi atingido pelos temporais, permanecia sem luz, sem água e sem rede de telefonia até a tarde desta sexta. Na cidade, mais de quatro mil metros quadrados de lona foram distribuídos para 141 famílias e 46 ainda precisavam do material, que se esgotou.

Em Jaguari, 447 locais foram atingidos pelo vento, e cerca de 19 famílias estavam fora de casa. A cidade decretou emergência devido às enchentes e, segundo o prefeito João Mário Cristofari, o prejuízo era de R$ 5 milhões:

– Estamos preocupados. É uma situação muito delicada. O novo prejuízo gira em torno de R$ 3 milhões.

SÃO VICENTE DO SUL FOI ATINGIDO POR TEMPORAL

O Temporal ocorrido em São Vicente do Sul, na madrugada de 15 de Outubro de 2015, foi um dos mais terríveis dos últimos tempos. Destruiu diversas casas, derrubou muitas árvores algumas centenárias. O local  mais atingido foi o Núcleo Habitacional  Novo Horizonte.  A cidade ficou sem luz e sem o abastecimento de água.

GILMAR MENDES AVISA QUE NÃO É PRECISO APARECER UM FIAT ELBA PARA ACABAR COM DILMA

"É um mecanismo que está no texto constitucional. Agora se tem que perguntar se tem fundamento jurídico e político para isso. Também tem que se aceitar que não é necessário que se tenha um Fiat Elba, como sempre se fala, ou uma prova concreta que o presidente cometeu peculato", disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fazendo alusão à prova surgida no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992 O impeachment é previsto na Constituição Federal e consta de todas as Constituições de Países democráticos.

Outro mecanismo de remoção democrática é o recall, que não é previsto na legislação brasileira, mas é muito utilizado nos Estados Unidos.