Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.

De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.

Apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

Uma proposta idêntica a esta foi apresentada por Crivella 10 anos atrás, mas não teve a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na época, o Congresso discutia um projeto de reforma universitária que poderia vir a incluir a questão da gratuidade, por isso a proposta de Crivella teria sido rejeitada.

Homem que trabalhava em abrigo é preso por estupro em Cacequi

A Polícia Civil de Cacequi prendeu, nesta quarta-feira, um homem de 49 anos por estupro de vulnerável. Ele é funcionário público municipal e atuava em um lar de acolhimento de jovens e crianças em situação de vulnerabilidade e, conforme a polícia, aproveitou-se dessa condição para abusar de uma criança de seis anos.

O caso foi descoberto no início de dezembro, após a vítima reclamar de dores para funcionárias do local. O Conselho Tutelar ouviu a criança, que confirmou os abusos.

 Foram realizados exames que comprovaram os abusos. Também foram feitos exames periciais e avaliação psicológica que comprovaram a agressão.

As investigações foram comandadas pela delegada Ana Luiza Tarouco e, para efetuar a prisão, houve apoio de policiais da Operação Fronteira.  Segundo a delegada, a menina estaria abrigada no lar em função de um abuso sexual sofrido em casa.

O homem, que não teve a identidade revelada, foi levado ao Presídio Estadual de Cacequi. Apesar da prisão temporária, as investigações continuam. Testemunhas, entre elas a menina abusada e outras crianças do abrigo, também devem ser ouvidas.

Também foi instaurada uma sindicância na prefeitura de Cacequi.

O funcionário servia à secretaria de Assistência Social e trabalhava como servente. Ele foi transferido para outra área assim que os fatos foram descobertos. Conforme a delegada, ele não tinha antecedentes criminais.

Fonte: Diário de Santa Maria

Prefeitura de Jaguari desiste de repassar R$ 100 mil para Carnaval

A prefeitura de Jaguari, na Região Central, decidiu cancelar os repasses para o Carnaval de Rua do município em 2016. De acordo com o prefeito, João Mario Cristofari, o valor gasto seria de cerca de R$ 100 mil.

Santa Maria vai repassar R$ 30 mil a cada escola de samba

No município, de cerca de 11,5 mil habitantes, cerca de 80 mil pessoas chegam a participar do Carnaval de Rua, um dos mais conhecidos da região. A festa não tem escolas de samba, mas o valor repassado é usado para sonorização, banheiros químicos, segurança, ambulância, entre outros. O prefeito Cristofari explica o motivo do cancelamento dos repasses.

Rainha do Carnaval de Santa Maria abre inscrições dia 11 de janeiro

– Só nesse ano, foram cinco decretos de situação de emergência, três vigentes. Tenho problemas de toda ordem, principalmente problemas financeiros. Teria de parar serviços básicos, de manutenção de estradas, para fazer toda essa montagem. Eu teria que destinar máquinas e pessoal para fazer isso em detrimento de problemas sérios do município, como financeiros – explica Cristofari.

Julio de Castilhos cancela desfile de Carnaval e vai investir dinheiro em estradas

A prefeitura deve fechar o ano devendo pelo menos R$ 2 milhões. O valor que não será repassado para o Carnaval vai ser usado principalmente para o recapeamento de algumas avenidas da cidade. O carnaval acontecerá do mesmo jeito, já que, segundo a prefeitura, as entidades já se manifestaram pela manutenção da festa.

Outras duas prefeituras da Região Central também adotaram a mesma medida:  Júlio de Castilhos e Lavras do Sul. Lavras anunciou o cancelamento no último dia 18, devido à recessão econômica. Sem o desfile, a cidade espera economizar pelo menos R$ 200 mil.

Confira como estão as condições de quatro rodovias que ligam Santa Maria ao Litoral e ao interior

As festas de final de ano se aproximam, e muita gente vai pegar a estrada para comemorar o Natal e o Ano Novo em outras cidades. Para quem sai ou chega a Santa Maria, há quatro acessos principais: as BRs 158, 392 e 287 e a RSC-287, sentido Capital. De modo geral, há obras e buracos em quase todos os trechos. Este ano, as rodovias receberam novos pardais e algumas lombadas eletrônicas foram trocadas de locais, por isso, é preciso respeitar os limites de velocidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já reforçou a fiscalização com a Operação Rodovia, que começou na sexta-feira e segue até 14 de fevereiro, período em que o fluxo de veículos aumenta. As regiões com o maior número de trechos críticos terão atenção redobrada, recebendo mais recursos para deslocamento de efetivo dentro do Estado. Além disso, nos feriados de Natal e Ano Novo, a PRF restringirá o tráfego de veículos de carga nos dias 24 e 31 de dezembro, das 14h às 22h, e no dia 3 de janeiro, das 14h à meia-noite.

Estradas na região

A BR-392, que passa por São Sepé e se estende até Rio Grande, é a que está em pior estado de conservação no percurso percorrido. Há muitos desníveis na pista e no acostamento, em especial no percursos entre São Sepé e Santa Maria. Além disso, em muitos locais, o asfalto está se desmanchando. No trecho percorrido, há pouca ou nenhuma sinalização.

A rodovia que apresentou melhores condições foi a BR-158. Nela não há buracos, o acostamento é adequado em quase todo o trecho percorrido e a sinalização também é boa. Vale redobrar a atenção próximo à boate Corujão, onde é feito o trabalho de reconstrução da pista.

BANCO DO BRASIL DE SÃO VICENTE DO SUL É ASSALTADO

 A agência do Banco do Brasil foi assaltada na manhã deste domingo (20). A Brigada ficou sabendo por uma denúncia às 6h da manhã. Durante o ato criminoso, os bandidos usaram um maçarico para arrombar um dos caixas. Não há informação de quanto levaram e nem sobre os suspeitos. O banco está fechado para a perícia.

Fonte Nova Pauta

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS TENTA BARRAR ELEIÇÃO DE RÉU POR ESTELIONATO À PRESIDÊNCIA TCE-RS

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul tenta barrar na Justiça a eleição de Marco Peixoto, que responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estelionato, para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os sete integrantes da corte já decidiram que vão eleger Peixoto, atual vice-presidente do tribunal e candidato único no pleito que será realizado na manhã desta quarta-feira (16).

O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, ingressou com uma representação para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingresse no STJ contra a posse de Peixoto. Em agosto, o conselheiro se tornou réu por estelionato após a corte federal acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete quando foi deputado estadual pelo PP em 2007.

Além de responder ao processo, Peixoto tem entre seus assessores um homem condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Antonio Valtair Machado, que ganha R$ 11,8 mil por mês no TCE, terá de devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos. O dinheiro tinha sido destinado a ONGs de Santiago, na Região Central, pelo então deputado Marco Peixoto, de quem Valtair também foi assessor na Assembleia, mas não chegou até as entidades.

Peixoto chegou a ser denunciando por esse desvio de verba, mas o então procurador-geral de Justiça arquivou a acusação. O desvio da verba foi uma das razões para o Ministério Público de Contas (MPC) tentar barrar, sem sucesso, a posse do conselheiro no TCE em 2009.

Por meio de nota, o TCE-RS informou que a eleição de Peixoto segue uma "tradição de rodízio" entre seus membros para todas as funções diretivas, pela qual os sete conselheiros exercem a presidência por ordem de antiguidade. Em relação ao processo, a nota destaca que é considerado o "princípio da presunção da inocência", e que o próprio STJ já decidiu que não há razões para o afastamento de Peixoto.

Fonte: Portal G1

PF vai intimar Lula para prestar depoimento na operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) expediu mandado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na operação Zelotes. O mandado 6262 é do dia 3 de dezembro e define o comparecimento de Lula na próxima quinta-feira, na sede da Polícia Federal em Brasília.

Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010, que estão sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas.

O filho mais novo de Lula, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados. O esquema de compras da MP foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O filho de Lula prestou depoimento e é alvo de um novo inquérito que investiga sua relação com a empresa de lobby. Perícia da PF identificou que o trabalho que Luís Claudio diz ter prestado para a Mautoni se resume a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikipedia.

O ex-ministro Gilberto Carvalho também é alvo das investigações sobre a suposta compra de MPs na época em que ele era chefe de gabinete de Lula. E-mails indicam relação de proximidade do ex-ministro com Mauro Marcondes. Luís Claudio e Gilberto Carvalho negam que tenham envolvimento no esquema de compra de MPs.