Enfim, as provas materiais do uso de dinheiro sujo do Petrolão na campanha de Dilma Roussef

O título da reportagem de capa da revista Istoé desta semana é "O arsenal de Moro". O material assinado por Marcelo Rocha tem como base as quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE. Elas indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais.

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer.

Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores.

O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais ISTOÉ teve acesso.

O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

 Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo à apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

— A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar — disse o ministro.

FHC defende o imediato impeachment de Dilma Roussef

Em artigo que publica hoje em vários jornais brasileiros, o ex-presidente FHC diz que é urgente corrigir os desatinos fiscais do lulopetismo, desaparelhar o Estado, reconquistar a confiança da sociedade e retomar a agenda de reformas que o lulopetismo abandonou em favor de anabolizantes pró-crescimento que produziram medonhos efeitos colaterais para o país. Avisa ele que só assim será possível retomar a trajetória que corresponde às aspirações da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou, por julgá-la conservadora: um Brasil democrático, não apenas mais desenvolvido, mas socialmente justo.

O ex-presidente defende o impeachment imediato de Dilma Roussef:

- Há forças capazes de corrigir os desatinos cometidos. Para isso, é preciso que lideranças não comprometidas com o lulopetismo, apoiadas pelos grupos sociais que nunca se deixaram ou não se deixam mais seduzir pelo seu falso encanto, assumam a sua responsabilidade histórica, dentro da Constituição, para fazer o certo em benefício do povo e do país.

Homem é atropelado por caminhão em São Vicente do Sul

Um homem foi atropelado no final da noite deste domingo na BR-287 em São Vicente do Sul. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Maria, a vítima foi atingida por um caminhão com placas de Canoas. O acidente aconteceu por volta das 23h. O veículo estava carregado com botijões de gás.

O homem foi socorrido e encaminhado em estado grave para o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) ainda durante a madrugada. De acordo com o hospital, ele ainda não foi identificado já que não portava documentos no momento do acidente nem foi procurado por familiares. A vítima aparenta ter pouco entre 25 e 30 anos e possui tatuagens pelo corpo. Em um dos braço, ele tem tatuado o nome "Marciely", e em uma das pernas, em sequência: "Jesus", "Arthur", "Luhan" e "Mãe, te amo".

Junto com a vítima foi encontrada uma camiseta do bloco de Carnaval, Eles No Comando, de São Vicente do Sul.

Fonte: Diário de Santa Maria

Caminhonete com placas da Argentina cai dentro de açude na BR-287

Uma caminhonete Hilux, com placas da Argentina, caiu em um açude em uma propriedade particular que fica às margens da BR-287, em São Pedro do Sul, na tarde desta quinta-feira.

O acidente foi por volta das 16h40min, na altura do km 296, próximo à Arrozeira Doeler. Conforme informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Maria, o veículo seguia no sentido Santa Maria - São Vicente do Sul e teria capotado diversas vezes na pista antes de cair na água.

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Ainda de acordo com a PRF, a princípio não haveria outro carro envolvido no acidente. Na caminhonete, havia cinco pessoas, sendo que quatro delas ficaram feridas. As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelos Bombeiros de São Pedro do Sul. Três foram encaminhadas ao hospital de São Pedro e um, que estaria em estado mais grave, foi trazido para Santa Maria.

Até às 19h50min, não havia a identificação dos feridos. Ainda conforme a PRF, os familiares na Argentina ainda não foram contatados. O carro permanece dentro do açude e deve ser retirado por um guincho nesta quinta-feira.

Fonte: Diário de Santa Maria

Cresce inadimplência no país

 

O cartão de crédito é a dívida mais citada pelos brasileiros. Em 2015, 76,1% dos consumidores possuíam contas a pagar no cartão. O carnê foi o segundo tipo de dívida mais citado, apontado por 16,9% das famílias, seguido pelo financiamento de carro, lembrado por 13,7% dos entrevistados. Apesar disso, o Brasil registrou uma redução de 1,3% no número de famílias endividadas em 2015. Já os inadimplentes, cresceram, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No ano passado, 61,1% das famílias brasileiras tinham dívidas a pagar, enquanto em 2014, 61,9% das famílias possuíam algum tipo de dívida. Apesar da tendência de redução no endividamento, o montante de famílias com contas em atraso aumentou de uma média de 19,4% em 2014 para 20,9% em 2015.

A pesquisa considera como dívidas os pagamentos a vencer em cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa, entre outros.

Alunos de maior renda podem passar a pagar por universidade pública

Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.

De acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.

Apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

Uma proposta idêntica a esta foi apresentada por Crivella 10 anos atrás, mas não teve a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na época, o Congresso discutia um projeto de reforma universitária que poderia vir a incluir a questão da gratuidade, por isso a proposta de Crivella teria sido rejeitada.