STF publica acórdão sobre o rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta segunda-feira, o acórdão do julgamento sobre o rito do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O documento é uma formalidade que traz a decisão, em detalhes, tomada pela Corte acerca do caso. O STF decidiu, na ocasião, que a eleição da comissão de impeachment deveria ser feita por eleição com voto aberto e sem chapa avulsa. A composição do colegiado, decidiram os ministros, deverá ser por indicação dos líderes de bancada, o que deverá gerar maioria governista.

Com esse encaminhamento, o STF acabou derrubando os atos da Câmara, que em dezembro havia eleito uma chapa avulsa, com voto secreto, tendo maioria de deputados favoráveis ao impeachment.

Antes mesmo da apresentação do acórdão, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha apresentado embargos para questionar trechos da decisão. Responsável pela divergência no julgamento que saiu como tese vencedora, o ministro Luís Roberto Barroso deve analisar os argumentos de Cunha. Segundo a assessoria do STF, os embargos do peemedebista não ficam anulados por terem sido protocolados antes da publicação do acórdão.

O principal objetivo da oposição é fazer com que os ministros mudem de posição e permitam a formação da comissão de impeachment com voto secreto e chapa avulsa.

— O Brasil não pode continuar à deriva, sem que nós tenhamos uma solução jurídica para que o processo do impeachment prossiga — disse o líder do PPS, Rubens Bueno.

Agora resta a expectativa sobre quando o STF colocará os embargos de Cunha em análise. Vencida esta fase, a comissão de impeachment pode começar a funcionar.

MPF diz que há evidências que crimes na Petrobras 'enriqueceram' Lula

                                                                         

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvo Lula e pessoas próximas a ele. Os policiais federais cumpriram, entre outros locais, mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado pelo petista em Atibaia (SP).

Em um comunicado divulgado à imprensa, o MPF destacou que Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia

Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

"O ex-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política", diz trecho do comunicado do MPF.

Além das reformas nos imóveis e da compra de móveis, o MPF listou outras suspeitas em torno de Lula:

- Segundo os procuradores, "há fortes indícios" de que o ex-presidente recebeu pelo menos R$ 770 mil "sem justificativa econômica lícita" de Bumlai, da Odebrecht e da OAS.

- Ainda de acordo com o MPF, também há "fortes indícios" de pagamentos dissimulados de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela OAS em favor de Lula entre janeiro de 2011 a janeiro de 2016 para a armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando ele deixou a Presidência.

- O Ministério Público investiga ainda pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, empresa de palestras do ex-presidente da República. Conforme os procuradores, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

- No Instituto Lula, destacou o MPF, essas empresas foram responsáveis pelo pagamento de R$ 20,7 milhões dos R$ 35 milhões que ingressaram no caixa da entidade. Na LILS, as empreiteiras passaram R$ 10 milhões dos R$ 21 milhões obtidos pela empresa de palestras.

O Instituto Lula disse que vai divulgar uma nota ao longo do dia sobre a operação desta sexta. O Instituto também afirmou que a entidade e o presidente Lula "sempre prestaram todas as informações solicitadas pelas autoridades".

Adolescente de São Vicente do Sul que estava desaparecida volta para casa

A adolescente Raiana Fernandes, 14 anos, que estava desaparecida de São Vicente do Sul desde o último sábado, voltou para a casa dos pais na noite de terça-feira.

Adolescente de São Vicente do Sul está desaparecida

Raiana voltou para São Vicente na noite de terça-feira. Ela ligou para a mãe e disse que estava em uma casa perto da Escola Adelmo Simas Genro, na vila Alto da Boa Vista, no bairro Nova Santa Marta, região oeste de Santa Maria. Dois policiais da Brigada Militar e a irmã da adolescente foram ao local buscá-la. Ela estava junto com um jovem de 19 anos. Ele disse aos policiais que os dois estavam namorando. Uma madrinha do rapaz também estava junto.

Adolescente de Santa Maria está desaparecida

 De acordo com a Polícia Civil de São Vicente, como a adolescente disse que saiu de casa por vontade própria, o inquérito deve ser encerrado em breve.

STF nega novo habeas corpus pedido pelo petista Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás

Obediente à lei da máfia, o petista não abre a boca.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal seguiram voto do relator, ministro Teori Zavascki, e negaram habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Petrobras.

Renato Duque está preso há 11 meses no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Enfim, as provas materiais do uso de dinheiro sujo do Petrolão na campanha de Dilma Roussef

O título da reportagem de capa da revista Istoé desta semana é "O arsenal de Moro". O material assinado por Marcelo Rocha tem como base as quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE. Elas indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais.

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer.

Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores.

O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais ISTOÉ teve acesso.

O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância

 Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo à apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

— A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar — disse o ministro.

FHC defende o imediato impeachment de Dilma Roussef

Em artigo que publica hoje em vários jornais brasileiros, o ex-presidente FHC diz que é urgente corrigir os desatinos fiscais do lulopetismo, desaparelhar o Estado, reconquistar a confiança da sociedade e retomar a agenda de reformas que o lulopetismo abandonou em favor de anabolizantes pró-crescimento que produziram medonhos efeitos colaterais para o país. Avisa ele que só assim será possível retomar a trajetória que corresponde às aspirações da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou, por julgá-la conservadora: um Brasil democrático, não apenas mais desenvolvido, mas socialmente justo.

O ex-presidente defende o impeachment imediato de Dilma Roussef:

- Há forças capazes de corrigir os desatinos cometidos. Para isso, é preciso que lideranças não comprometidas com o lulopetismo, apoiadas pelos grupos sociais que nunca se deixaram ou não se deixam mais seduzir pelo seu falso encanto, assumam a sua responsabilidade histórica, dentro da Constituição, para fazer o certo em benefício do povo e do país.