Estes gaúchos poderão integrar o ministério de Michel Temer

Eliseu Padilha (foto) é o único nome gaúcho listado como certeza no ministério de Michel Temer. Dependendo do que dirá o PP, poderá sair também outro gaúcho, a senadora Ana Amélia, para o ministério da Agricultura.

Padilha poderá ir para a Casa Civil ou para a secretaria de Relações Institucionais.embora ele preferisse algo como um superministério de Infraestrutura e Logística.

O filósofo Dênis Rosenfield irá com o vice para o Planalto, mas para algo mais parecido com uma  função especial de assessoria.

Caso o novo presidente decida emplacar outro gaúcho do PMDB e não opte por José Serra para a Saúde, estão bem cotados para a posição os médicos e deputados Darcisio Perondi e Osmar Terra.

STF pede explicações ao Planalto sobre lei que autoriza "pílula do câncer"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269, que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como "pílula do câncer", foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidente. Médicos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida na quarta-feira.

— A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos — detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

— Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança — defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.

Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma "barbaridade" em todos os pontos de vista.

— A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo — disse Barbosa.

“Me sinto injustiçada e indignada", afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou em pronunciamento no final da tarde desta segunda-feira em Brasília que se sentiu injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados de aceitar a abertura do processo de impeachment. Dilma voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou ter a consciência tranquila em relação a acusação que é base para o processo do seu afastamento.

“Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada com a decisão que aceitou a apreciação do meu impeachment. Pode parecer que eu esteja insistindo em uma tecla só, mas é importante, pois é da democracia. Não há crime de responsabilidade. Os atos que eles me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram caracterizados como ilegais ou criminosos. Foram considerados legais", salientou. “Me sinto injustiçada porque a mim se reserva um tratamento que não houve para ninguém. Os atos não foram praticados para me beneficiar. Não foram para que eu enriqueça. Eu pratiquei esses atos. Quando um presidente pratica esses atos ele o faz embasado em análises anteriores”, afirmou.

Dilma não poupou críticas ao vice-presidente Michel Temer. A presidente chamou de “estarrecedora” a forma como, segundo ela, Temer conspira a favor do impeachment. “Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleições indiretas no país, de quem não tem como assumir a presidência no voto. É importante reconhecer que é extremamente inusitado, estranho e esterrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Cada um sabe o que se sente quando se tem a dor da traição. A sociedade não gosta de traidor", disse.

Dilma ainda destacou que não há contra ela nenhuma acusação de ter contas no exterior, em clara indireta para Eduardo Cunha. “Me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos presidem a sessão tão sério como a que pode decretar o impeachment da presidente da República. Contra mim não há nenhuma acusação de ter, por exemplo, contas no exterior”, declarou.

Dia histórico de votação do impeachment de Dilma na Câmara

O Brasil vive um momento histórico neste domingo, quando a Câmara dos Deputados vota pela continuidade ou pelo encerramento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A abertura do julgamento político da presidente requer o apoio de dois terços dos parlamentares - 342 deputados de um total de 513 - e a posterior ratificação pelo Senado Federal.

Manifestações pró e contra o impeachment dividem a população nas ruas, neste dia em que todas as atenções estão voltadas para Brasília, o centro do poder político.

Homem ateia fogo no próprio corpo durante protesto diante do Palácio do Planalto

Homens e mulheres que ateiam fogo no próprio corpo, costumam fazer isto para marcar protestos desesperados contra governos. Na foto ao lado, 27 de março de 2012, um exilado tibetano fez isto em Nova Dehli. Na foto abaixo, o homem que ateou fogo em si mesmo diante do Palácio do Planalto.

O jornal O Estado de S. Paulo informou há pouco que não há informações sobre o que teria motivado o ato. Ele estava sem documentos e foi levado ao hospital com 80% do corpo queimado.

Um homem ainda não identificado ateou fogo em seu próprio corpo na manhã deste domingo em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Não há informações ainda sobre a motivação do ato. O tenente Amaral, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, disse que o homem estava sem documento e que testemunhas relataram que ele mesmo teria colocado fogo em seu corpo.

O atendimento do Corpo de Bombeiros, de acordo com o tenente, foi realizado entre 9h30 e 10 horas. Em seguida, o homem foi encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Testemunhas disseram que ele é branco, magro e possui cabelos e barbas compridos. As primeiras informações, ainda não confirmadas, dão conta de que ele teve 80% do corpo queimado.

Ministro Celso de Mello nega abertura de novo impeachment contra Temer

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira novo pedido para abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido foi feito pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.

— Não conheço do presente mandado de segurança, em atenção e em respeito ao postulado essencial da separação de Poderes, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de liminar — decidiu.

Daciolo recorreu ao Supremo após decisão de Eduardo Cunha que rejeitou abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. O deputado pretendia que o vice-presidente fosse incluído no processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar sustentou que não há como dissociar a conduta de Temer na assinatura de decretos de créditos suplementares. Desta forma, segundo Daciolo, o vice também deve responder por crime de responsabilidade.

— Em relação a edição de decretos sem número, a participação do vice-presidente foi ativa e não tão somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da República se ausentava em viagem para o exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares — diz o deputado.

De acordo com Mello, Eduardo Cunha tem poderes para admitir ou não o processamento da denúncia do deputado. Para o ministro, a matéria deve ser decidida internamente pela Câmara, sem interferência do Judiciário.

— A deliberação ora questionada nesta sede mandamental, como claramente resulta de seu texto, exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República — argumentou.

MEC muda regras para redistribuir vagas não ocupadas no Fies

Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira uma portaria que autoriza redistribuir as vagas ociosas do Financiamento Estudantil (Fies) para outros cursos em que houver demanda. Neste ano, as 250 mil vagas ofertadas pelo financiamento priorizaram três as áreas: saúde, engenharias e formação de professores.

O setor privado do ensino superior já vinha tentando negociar mudanças nas regras do Fies, por defenderem que a ocupação das vagas ficou baixa após as alterações. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), estima que apenas 40% das 250 mil vagas já tenham sido ocupadas. Segundo o Semesp, há demanda dos estudantes pelo programa, mas muitos não se enquadram nos novos limites de renda estabelecidos no Fies ou desistem ao perceber que o programa vai financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Após mudanças realizadas no segundo semestre de 2015, o Fies passou a impor um limite de renda familiar de 2,5 salários mínimos mensais e passou a financiar uma parcela da mensalidade dos cursos e não mais o valor total dessas mensalidades.

O novo texto da Portaria diz que "as vagas remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria mantenedora".

A mesma determinação é reforçada com a seguinte redação: "Esgotada a possibilidade de redistribuição das vagas entre os cursos da própria IES, a redistribuição poderá ser efetuada entre os demais cursos da mantenedora, observados os critérios estabelecidos nos itens anteriores." As instituições de ensino têm negociado ainda com o governo uma mudança nos limites de renda e de parcela financiada para o Fies na tentativa de reduzir essa ociosidade de vagas