STF deve receber dois pedidos de investigação contra Dilma e Lula

Os problemas da presidente Dilma Rousseff estão longe de acabar, saia ela do cargo ou mantenha-se nele. Nos últimos dias, duas más notícias surgiram para a mandatária do país no front da luta jurídica.

A primeira é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tomou a decisão de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base é a colaboração premiada, na Operação Lava-Jato, do senador Delcídio Amaral (ex-líder do governo no Senado, eleito pelo PT de Mato Grosso do Sul e hoje sem partido). O parlamentar diz que a presidente e seu antecessor tentaram influenciar, junto aos tribunais superiores (STF e STJ), para que a Lava-Jato seja brecada.

O pedido de investigação, por "tentativa de obstrução da Justiça", foi divulgado pela Folha de São Paulo e confirmado a Zero Hora por um procurador da República. Deve ser juntada na investigação a interceptação telefônica de diálogo em que Dilma oferece ministério a Lula. A PGR está convencida que isso foi feito para garantir foro privilegiado ao ex-presidente contra investigações que poderiam ser feitas pelo juiz Sergio Moro, no Paraná. Esse magistrado tem se notabilizado por sentenças rápidas.

A outra investigação que pode atingir Dilma é sobre a usina nuclear de Angra III (RJ). O juiz federal Marcelo Brêtas, que investiga no Rio de Janeiro o caso de corrupção para obras bancadas pela estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do STF, material que faz referência a Dilma e ao ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) no esquema de beneficiamento de empreiteiras na ampliação das centrais nucleares em Angra dos Reis.

Dilma era contrária à obra quando ministra das Minas e Energia de Lula, mas mudou de posição em 2007 e, quando na Casa Civil, apoiou a construção de Angra 3. A PF diz que a obra foi consolidada mediante propina paga por empreiteiras. O conteúdo das menções a Dilma, encontradas na casa de um ex-diretor da Eletronuclear, não foi revelado pela PF.

Temer prepara primeiras ações de seu governo

Ao contrário do que afirmou tão logo a ação de impeachment teve a sua admissibilidade aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, o vice-presidente Michel Temer criou um comitê para discutir a ocupação de cargos, conversa com políticos, faz convites, e projeta ações para os primeiros dias do seu eventual governo como presidente da República. Entre as medidas de ajuste no governo estaria a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, 65 anos, por exemplo.

Para dar início ao governo com alguma margem de estabilidade, já que há a convicção entre pessoas próximas a Temer de que ele teria 60 dias para se consolidar no cargo ou poderá ser sufocado por contestações, resultando em uma nova crise, aliados do vice têm se dividido em dois grupos nas últimas semanas. Uma equipe articula propostas, com base nos documentos “A travessia social” e “Uma ponte para o futuro”, elaborados pela Fundação Ulysses Guimarães, braço acadêmico do PMDB destinado a formular políticas a serem desenvolvidas pelos governos do partido no país. Outro grupo trata do mapa de cargos e ministérios, estuda a distribuição de poder entre aliados no futuro governo do peemedebista.

A necessidade de reduzir o número de ministérios, no entanto, tem sido vista como um problema, já que os apoiadores do impeachment querem agora a sua fatia na eventual administração do PMDB. Outra dificuldade está ligada ao fato de que, no partido, há cobranças para que a sigla ocupe os ministérios mais importantes, assumindo papel protagonista na administração federal em contrapartida ao que consideram ter sido o segundo plano em que teriam permanecido durante a gestão Dilma Rousseff.

Dólar cai 1,57% e fecha com menor valor desde julho de 2015

Esta sexta-feira foi de queda do mercado de câmbio. O dólar fechou em baixa de 1,57%, cotado a R$ 3,4374 no mercado à vista, menor valor desde 31 de julho de 2015. A moeda norte-americana recuou mesmo com a realização de quatro leilões de swap cambial reverso feitos pelo Banco Central, na tentativa de conter as cotações.

O dólar foi pressionado pela atuação de investidores vendidos no mercado futuro (que apostam na baixa), de olho na formação da ptax de fim de mês, e pelo recuo do dólar também no exterior. Só que o movimento no Brasil foi mais intenso que o visto lá fora, em função da perspectiva positiva em torno de um futuro governo Michel Temer.

Na primeira operação com swaps reversos do dia, o BC acabou colocando apenas 9.600 contratos (US$ 541 milhões) dos 20.000 oferecidos. E o dólar começou a marcar mínimas ante o real. Isso fez o Banco Central agir de novo. A instituição convocou para as 10h30 novo leilão de swap reverso, de 10.400 contratos (US$ 520 milhões). Novamente, vendeu menos que o ofertado: 3.000 contratos (R$ 150 milhões). Com a pressão dos vendidos, o recuo do dólar no exterior e o relativo insucesso do BC, o dólar à vista marcou a mínima de R$ 3,4301 (-1,78%).

Após a mínima do dia, o BC ainda voltou ao mercado duas vezes com swap reverso: ofertou 20.000 contratos (US$ 1 bilhão) às 11h30 e vendeu 16.000 contratos (US$ 800 milhões); ofereceu 4.000 contratos (US$ 200 milhões) e vendeu a totalidade. Em todo o dia, o BC retirou do sistema, por meio destes leilões, US$ 1,630 bilhão. Mesmo assim, o dólar caiu

STF suspende julgamento das dívidas dos Estados com governo federal por 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, suspender o julgamento da mudança no cálculo da renegociação da dívida dos Estados com a União para uma rodada de negociações. A Corte concedeu prazo de até 60 dias para que haja um acerto entre as partes. Se não houver, os ministros deverão retomar a análise em nova sessão.

Durante o período, o STF também determinou que sejam mantidas as liminares obtidas pelos Estados que os autorizam a pagar as parcelas com base no juro simples e para que não haja qualquer tipo de sanção da União como, por exemplo, o bloqueio no repasse de verbas.

A proposta de suspensão foi do ministro Luís Roberto Barroso, aceita pelos demais ministros, inclusive pelo relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra a alteração das regras. Barroso solicitou negociações mediante cálculos "honestos e realistas", com metas "factíveis para o futuro".

Apesar do fôlego concedido para um eventual acordo, o STF já antecipou, através da posição de Barroso, que a aplicação considerada correta do pagamento é a de juros compostos e não sobre juros simples.

— São graves os problemas por que passam os estados, de outro lado são bem nítidas as limitações de caixa da União, como afirmou o ministro da Fazenda. No âmbito de federalismo fiscal e federativo, a solução, a rigor, deve ser buscada entre as duas esferas da federação — disse Fachin, relator do caso.

No início do mês, Fachin concedeu liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Bancos agora podem abrir e fechar contas pela internet

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. As informações são da Agência Brasil.

– O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica – a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido.

A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que preveem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.

Estes gaúchos poderão integrar o ministério de Michel Temer

Eliseu Padilha (foto) é o único nome gaúcho listado como certeza no ministério de Michel Temer. Dependendo do que dirá o PP, poderá sair também outro gaúcho, a senadora Ana Amélia, para o ministério da Agricultura.

Padilha poderá ir para a Casa Civil ou para a secretaria de Relações Institucionais.embora ele preferisse algo como um superministério de Infraestrutura e Logística.

O filósofo Dênis Rosenfield irá com o vice para o Planalto, mas para algo mais parecido com uma  função especial de assessoria.

Caso o novo presidente decida emplacar outro gaúcho do PMDB e não opte por José Serra para a Saúde, estão bem cotados para a posição os médicos e deputados Darcisio Perondi e Osmar Terra.

STF pede explicações ao Planalto sobre lei que autoriza "pílula do câncer"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269, que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como "pílula do câncer", foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidente. Médicos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida na quarta-feira.

— A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos — detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

— Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança — defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.

Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma "barbaridade" em todos os pontos de vista.

— A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo — disse Barbosa.