Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está "tranquilo" e vai recorrer da decisão.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do presidência da Câmara.

Relator diz que impeachment não é golpe e dá parecer favorável a processo contra Dilma

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, recomendou a abertura do processo contra a presidenteDilma Rousseff na sessão desta quarta-feira. Anastasia descreveu como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

Na conclusão de seu relatório, que tem 126 páginas, o senador sugere a admissibilidade do processo pela casa: "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória".

A sessão, que começou por volta das 14h15min, teve um início tumultuado por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo. A senadora Gleisi Hoffmann, por exemplo, questionou o fato de, na terça-feira, durante a exposição de especialistas contrários ao impeachment, o relator ter se ausentado para escrever seu voto. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o questionamento como um ato de desespero de quem quer retardar o processo.

O senador também aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. Segundo Anastasia, o processo é legítimo e não configura sequer "ruptura institucional": "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um 'golpe'. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano, que considerou o discurso da presidente uma "tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment". Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria "o melhor de dois mundos" e conferiria ao presidente um poder "absolutista", o que não seria compatível com uma sociedade democrática.

O relatório se limita aos crimes tipificados na denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PTB-GO), mas Anastasia afirmou em seu relatório que, após instauração do processo, novos fatos possam ser somados à denúncia. "Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreve o senador.

STF deve receber dois pedidos de investigação contra Dilma e Lula

Os problemas da presidente Dilma Rousseff estão longe de acabar, saia ela do cargo ou mantenha-se nele. Nos últimos dias, duas más notícias surgiram para a mandatária do país no front da luta jurídica.

A primeira é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tomou a decisão de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base é a colaboração premiada, na Operação Lava-Jato, do senador Delcídio Amaral (ex-líder do governo no Senado, eleito pelo PT de Mato Grosso do Sul e hoje sem partido). O parlamentar diz que a presidente e seu antecessor tentaram influenciar, junto aos tribunais superiores (STF e STJ), para que a Lava-Jato seja brecada.

O pedido de investigação, por "tentativa de obstrução da Justiça", foi divulgado pela Folha de São Paulo e confirmado a Zero Hora por um procurador da República. Deve ser juntada na investigação a interceptação telefônica de diálogo em que Dilma oferece ministério a Lula. A PGR está convencida que isso foi feito para garantir foro privilegiado ao ex-presidente contra investigações que poderiam ser feitas pelo juiz Sergio Moro, no Paraná. Esse magistrado tem se notabilizado por sentenças rápidas.

A outra investigação que pode atingir Dilma é sobre a usina nuclear de Angra III (RJ). O juiz federal Marcelo Brêtas, que investiga no Rio de Janeiro o caso de corrupção para obras bancadas pela estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do STF, material que faz referência a Dilma e ao ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) no esquema de beneficiamento de empreiteiras na ampliação das centrais nucleares em Angra dos Reis.

Dilma era contrária à obra quando ministra das Minas e Energia de Lula, mas mudou de posição em 2007 e, quando na Casa Civil, apoiou a construção de Angra 3. A PF diz que a obra foi consolidada mediante propina paga por empreiteiras. O conteúdo das menções a Dilma, encontradas na casa de um ex-diretor da Eletronuclear, não foi revelado pela PF.

Temer prepara primeiras ações de seu governo

Ao contrário do que afirmou tão logo a ação de impeachment teve a sua admissibilidade aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, o vice-presidente Michel Temer criou um comitê para discutir a ocupação de cargos, conversa com políticos, faz convites, e projeta ações para os primeiros dias do seu eventual governo como presidente da República. Entre as medidas de ajuste no governo estaria a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, 65 anos, por exemplo.

Para dar início ao governo com alguma margem de estabilidade, já que há a convicção entre pessoas próximas a Temer de que ele teria 60 dias para se consolidar no cargo ou poderá ser sufocado por contestações, resultando em uma nova crise, aliados do vice têm se dividido em dois grupos nas últimas semanas. Uma equipe articula propostas, com base nos documentos “A travessia social” e “Uma ponte para o futuro”, elaborados pela Fundação Ulysses Guimarães, braço acadêmico do PMDB destinado a formular políticas a serem desenvolvidas pelos governos do partido no país. Outro grupo trata do mapa de cargos e ministérios, estuda a distribuição de poder entre aliados no futuro governo do peemedebista.

A necessidade de reduzir o número de ministérios, no entanto, tem sido vista como um problema, já que os apoiadores do impeachment querem agora a sua fatia na eventual administração do PMDB. Outra dificuldade está ligada ao fato de que, no partido, há cobranças para que a sigla ocupe os ministérios mais importantes, assumindo papel protagonista na administração federal em contrapartida ao que consideram ter sido o segundo plano em que teriam permanecido durante a gestão Dilma Rousseff.

Dólar cai 1,57% e fecha com menor valor desde julho de 2015

Esta sexta-feira foi de queda do mercado de câmbio. O dólar fechou em baixa de 1,57%, cotado a R$ 3,4374 no mercado à vista, menor valor desde 31 de julho de 2015. A moeda norte-americana recuou mesmo com a realização de quatro leilões de swap cambial reverso feitos pelo Banco Central, na tentativa de conter as cotações.

O dólar foi pressionado pela atuação de investidores vendidos no mercado futuro (que apostam na baixa), de olho na formação da ptax de fim de mês, e pelo recuo do dólar também no exterior. Só que o movimento no Brasil foi mais intenso que o visto lá fora, em função da perspectiva positiva em torno de um futuro governo Michel Temer.

Na primeira operação com swaps reversos do dia, o BC acabou colocando apenas 9.600 contratos (US$ 541 milhões) dos 20.000 oferecidos. E o dólar começou a marcar mínimas ante o real. Isso fez o Banco Central agir de novo. A instituição convocou para as 10h30 novo leilão de swap reverso, de 10.400 contratos (US$ 520 milhões). Novamente, vendeu menos que o ofertado: 3.000 contratos (R$ 150 milhões). Com a pressão dos vendidos, o recuo do dólar no exterior e o relativo insucesso do BC, o dólar à vista marcou a mínima de R$ 3,4301 (-1,78%).

Após a mínima do dia, o BC ainda voltou ao mercado duas vezes com swap reverso: ofertou 20.000 contratos (US$ 1 bilhão) às 11h30 e vendeu 16.000 contratos (US$ 800 milhões); ofereceu 4.000 contratos (US$ 200 milhões) e vendeu a totalidade. Em todo o dia, o BC retirou do sistema, por meio destes leilões, US$ 1,630 bilhão. Mesmo assim, o dólar caiu

STF suspende julgamento das dívidas dos Estados com governo federal por 60 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, suspender o julgamento da mudança no cálculo da renegociação da dívida dos Estados com a União para uma rodada de negociações. A Corte concedeu prazo de até 60 dias para que haja um acerto entre as partes. Se não houver, os ministros deverão retomar a análise em nova sessão.

Durante o período, o STF também determinou que sejam mantidas as liminares obtidas pelos Estados que os autorizam a pagar as parcelas com base no juro simples e para que não haja qualquer tipo de sanção da União como, por exemplo, o bloqueio no repasse de verbas.

A proposta de suspensão foi do ministro Luís Roberto Barroso, aceita pelos demais ministros, inclusive pelo relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra a alteração das regras. Barroso solicitou negociações mediante cálculos "honestos e realistas", com metas "factíveis para o futuro".

Apesar do fôlego concedido para um eventual acordo, o STF já antecipou, através da posição de Barroso, que a aplicação considerada correta do pagamento é a de juros compostos e não sobre juros simples.

— São graves os problemas por que passam os estados, de outro lado são bem nítidas as limitações de caixa da União, como afirmou o ministro da Fazenda. No âmbito de federalismo fiscal e federativo, a solução, a rigor, deve ser buscada entre as duas esferas da federação — disse Fachin, relator do caso.

No início do mês, Fachin concedeu liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Bancos agora podem abrir e fechar contas pela internet

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. As informações são da Agência Brasil.

– O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica – a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido.

A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que preveem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.