Após caso do Rio, Senado aprova pena de até 30 anos para estupro coletivo

Para reforçar o combate à violência contra a mulher, o governo federal em exercício vai "comprar" folgas dos policiais para que eles trabalhem na prevenção e repressão de agressões domésticas e crimes de natureza sexual. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou a medida nesta terça, após reunião com secretários de segurança dos 26 Estados e do Distrito Federal. À noite, o Senado aprovou projeto de lei que prevê pena de até 30 anos por estupros coletivos, como os casos registrados no Piauí e no Rio.

Os senadores aprovaram texto de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um a dois terços. Uma emenda da relatora Simone Tebet (PMDB-MS) também criminaliza a divulgação do crime na internet, como ocorreu com a jovem no Rio, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. O projeto segue para apreciação na Câmara.

Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena poderia totalizar até 25 anos de prisão. Há ainda a possibilidade de ser aumentada caso a vítima do estupro morra - para 30 anos.

O projeto que tipifica o estupro coletivo estava parado no Senado desde setembro. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar a tramitação da matéria. Já na Câmara se criou comissão especial para acompanhar as investigações do caso carioca.

Fabiano Silveira pede demissão do Ministério da Transparência

Fabiano Silveira pediu demissão do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, em carta entregue ao presidente interino Michel Temer, nesta segunda-feira. Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados nesse domingo pelo Fantástico. Nas conversas, há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Atualmente, Silveira comanda pasta estratégica para medidas de combate à corrupção no País.

Poucas horas antes, após reunião, Temer havia decidido que, por enquanto, manteria o chefe da pasta. Silveira, contudo, explicou em carta que "a situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico". Por conta disso, pediu o desligamento. "Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle."

Sisu abre inscrições para segundo semestre nesta segunda-feira

Os candidatos a entrar no ensino superior público já podem consultar as vagas disponíveis no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita por instituição, por cidade ou por curso diretamente no site do Sisu.

Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições poderão ser feitas desta segunda-feira até o dia 2 de junho. O número de vagas aumentou 1,5% em relação às cerca de 55,6 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram zero na redação. O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Ao efetuar a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

Ministro da Justiça descarta mudar legislação sobre delações premiadas

Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da

Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta-feira o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.

"Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que de falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações", afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Moraes lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países. "A delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar "a cabeça" das organizações criminosas", acrescentou.

Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A medida entra em vigor daqui a 45 dias.

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e "em ações educativas". A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.

Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

Fonte: Diário de Santa Maria

Ministro Romero Jucá anuncia que vai pedir licença do cargo

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi gravado, de forma oculta, em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. A informação é do jornal Folha de São Paulo e foi divulgada nesta segunda-feira.

De acordo com a Folha de São Paulo, o diálogo entre o senador licenciado e Machado ocorreram semanas antes da votação na Câmara que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas duraram mais de uma hora e já estão em posse da Procuradoria-Geral da República.

O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que seu cliente jamais pensaria em atrapalhar a Operação Lava Jato e que o diálogo com Sérgio Machado não contém ilegalidades.

Romero Jucá, ministro do Planejamento do governo Michel Temer anunciou no final da tarde desta segunda-feira que irá pedir licença do cargo. Jucá voltou a dizer que não deve nada a ninguém. Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de trechos de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mostram que teria sugerido um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato.

Após críticas, Temer decide recriar o Ministério da Cultura

Depois de críticas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu voltar atrás e manter o Ministério da Cultura. O ministro da pasta será Marcelo Calero que, na última quarta, foi anunciado como secretário nacional da Cultura. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Desta forma, a Cultura deixa de ser uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação.

"Conversei com o presidente Temer sobre a decisão de recriar o Ministério da Cultura. O compromisso do presidente com a Cultura é pleno. A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira", escreveu Mendonça no microblog Twitter.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Temer de reduzir o número de ministérios quando assumiu interinamente o governo. A decisão sofreu diversas críticas da opinião pública e artistas. Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também sugeriu que o Ministério fosse recriado e se comprometeu ele mesmo com a tarefa, por meio de uma emenda no Congresso Nacional.