Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de mais de R$ 220 milhões do ex-presidente da Câmara

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital. A prisão decretada no âmbito da Operação Lava Jato foi determinada pelo juiz responsável pela Lava Jato em 1ª instância, Sérgio Moro, informou a Polícia Federal.

A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara no montante de R$ 220.677.515,24. A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.

No último dia 13, Sérgio Moro recebeu a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para Curitiba. Agora, Cunha começará oficialmente a ser julgado pelo juiz da Lava Jato, que também julga outra ação penal que tem como ré a mulher do ex-parlamentar Cláudia Cruz, acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão oriundos de crimes que teriam sido praticados pelo seu marido e que foram utilizados para compras em lojas de luxo no exterior. Além disso, uma das filhas do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha também é investigada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Nesta ação, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes a aquisição, pela Petrobrás, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção. Parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cruz, também em contas no exterior, e a transação está sendo investigada na ação contra a mulher do peemedebista.

PEC do teto de gastos públicos passa em 1ª votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto nos gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções.

A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para ajustar as contas do governo e combater a crise econômica, mas é criticada pela oposição porque poderia reduzir o valor investido em educação e saúde na comparação com as regras atuais.

Por ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também é votado duas vezes.

Debate tenso

A votação foi marcada por debates acalorados entre deputados governistas e da oposição. Em determinado momento, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a gritar, por diversas vezes, para seus colegas de parlamento que calassem a boca. "Cala a boca! Vocês vão ter que me ouvir!". Sá é contrário à PEC.

A segunda votação na Câmara deve ocorrer num prazo de ao menos cinco sessões, o que deve ser alcançado apenas na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

No Senado, se for alterado, o projeto retorna à Câmara, onde passa por nova tramitação em dois turnos.

Manobras aceleram votação

Nesta segunda-feira, a base do governo Temer usou de manobras previstas no Regimento Interno da Câmara para acelerar a votação do texto.

Primeiro, conseguiu aprovar a dispensa do prazo de duas sessões após a aprovação da PEC na comissão especial, o que ocorreu na última quinta-feira (6). Isso permitiu a votação nesta segunda-feira, antecipando o prazo em um dia.

Em seguida, a base do governo apresentou um pedido para retirar o projeto de pauta, mas apenas para poder votar contra e derrubar o mesmo pedido apresentado pelos próprios governistas. Na prática, isso evitou que fossem colocados em votação uma série de pedidos da oposição sobre a tramitação da PEC, o que poderia atrasar a votação.

Em derrotas sucessivas da oposição, o plenário da Câmara requerimentos para a retirada de pauta da votação da PEC.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na provação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

"Não é uma medida que pertence ao governo, não é um projeto partidário, é uma medida de salvação nacional", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O principal questionamento à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

Apesar de a PEC não limitar explicitamente quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior.

"Essa PEC será a desgraça do Brasil, essa PEC significa que as escolas técnicas, as universidades, os hospitais terão menos dinheiro", afirmou o deputado da oposição Zé Geraldo (PT-PA).

Inconstitucional, diz Procuradoria

Em nota técnica enviada à Câmara, a Procuradoria-Geral a República afirma que a PEC é inconstitucional pois desrespeita a separação de poderes, por reduzir a capacidade do Congresso Nacional e de órgãos do Judiciário de definir o Orçamento.

A nota da PGR foi assinada pela Secretaria de Relações Institucionais do órgão e não equivale a uma manifestação judicial da Procuradoria, o que deve acontecer em breve em ações que contestam a PEC no STF (Supremo Tribunal Federal).

80 funcionários recebem aviso-prévio, e hospital de Jaguari deve fechar no final do mês

Um dia após a eleição, os moradores de Jaguari foram surpreendidos com a notícia de que o Hospital de Caridade da cidade deve fechar as portas. Os cerca de 80 funcionários receberam aviso-prévio e devem trabalhar só até o final de outubro, quando o hospital deve fechar as portas, segundo informações da Rádio Jaguari. Com isso, a cidade, de 11 mil habitantes, deve ficar sem hospital.

Segundo informação  dos diretores do Hospital de Caridade de Santiago, que administra o hospital de Jaguari, informam que estavam em reunião, mas confirmaram as demissões, e que só poderão falar sobre o assunto no final da tarde desta segunda-feira.

Fonte: Diário de Santa Maria

Preso o Ex- Ministro do governo do PT Antônio Palocci

Preso na manhã desta segunda-feira (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht para defender os interesses da empresa junto aos governos Lula e Dilma.

Segundo a Polícia Federal, planilhas apreendidas em fases anteriores da Lava Jato mostram a existência de um "caixa geral" destinado a Palocci.

Identificado como "italiano" nos registros, o ex-ministro seria o responsável por levar as demandas da empreiteira à administração federal, beneficiando-a em licitações e atuando pela aprovação de projetos de lei positivos a ela. Em contrapartida, Palocci receberia propina destinada ao PT.

Aos jornalistas, seu advogado, José Roberto Batocchio, chamou a ação policial de "arbitrariedade" e questionou: "Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo (...) e que pode dar todas as informações quando for intimado? É por causa do espetáculo?"

De acordo com os investigadores, o ex-ministro teria atuado dessa forma de 2008 a 2013 - quando já estava fora do governo. Nesse período, teriam sido pagos ao PT e seus agentes, incluindo Palocci, mais de R$ 128 milhões.

Além disso, haveria restado um saldo de R$ 70 milhões no final de 2013, do qual ainda não se saberia o destino.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial, ordenou ainda o bloqueio de R$ 128 milhões das contas bancárias do ministro e de dois auxiliares.

Lula é alvo da mais dura denúncia de chefe na Operação Lava-Jato

Dois anos e meio após ser deflagrada, a Operação Lava-Jato fez nesta quarta-feira sua 50ª e mais explosiva denúncia. Ao apontarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "comandante máximo" do esquema de corrupção da Petrobras, os procuradores do Ministério Público Federal acusaram o petista de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS.

O ex-presidente foi denunciado junto com a mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e cinco executivos da OAS, entre eles o ex-presidente da empresa Leo Pinheiro. Lula foi denunciado quatro vezes por lavagem de dinheiro e três vezes por corrupção. No entendimento do MPF, ele teria recebido vantagens indevidas, dissimuladas na forma da aquisição, reforma e decoração de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Somente nessa operação, o petista teria sido beneficiado com R$ 2,4 milhões. Outro pagamento de propina teria ocorrido no custeio do armazenamento de seus bens pessoais. Tão logo deixou a Presidência da República, Lula precisou de 11 contêineres para retirar sua mudança do Palácio da Alvorada. A mudança e o depósito dessa carga foram pagos pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

A força-tarefa pediu que Lula, Marisa Letícia e os demais denunciados tenham os bens bloqueados até o alcance da soma de R$ 87 milhões, cifra considerada o valor total dos prejuízos à Petrobras nos crimes supostamente praticados pelo grupo. O MPF pediu ainda que a União seja ressarcida em outros R$ 87 milhões. De acordo com os procuradores, esse valor foi desviado em contratos da OAS com a petrolífera para obras nas refinarias Presidente Vargas no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi protocolada no início da tarde desta quarta na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava-Jato. A expectativa dos investigadores é de que o juiz Sergio Moro aceite a denúncia até a próxima segunda-feira. Se isso ocorrer, Lula será réu pela segunda vez na Lava-Jato. Ele já responde criminalmente por obstrução da Justiça em processo que corre na Justiça Federal de Brasília.

Os termos das acusações contra Lula formalizadas nesta quarta foram exaustivamente discutidos pelos procuradores nos últimos dias. Eles viraram a última madrugada para concluir a peça judicial. Alguns assessores deixaram a sede do MPF quando começou a amanhecer em Curitiba, voltando pouco antes do meio-dia. Um dos temas em discussão foi se cabia um pedido de prisão preventiva do ex-presidente, o que acabou não sendo requerido ao juiz Sergio Moro.

Apesar da precaução adotada na discussão de medidas cautelares, os procuradores não pouparam o ex-presidente na entrevista coletiva em que resumiram a denúncia. Coordenador da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol chamou Lula de "maestro da orquestra criminosa" e "grande general do esquema". Para Dallagnol, Lula conduziu uma propinocracia, "um governo regido pelas propinas", com o objetivo de obter governabilidade, perpetuação criminosa no poder e de enriquecer ilicitamente.

O procurador diz que Lula tinha papel central não só no petrolão, mas também no mensalão, e que os esquemas de corrupção são similares e formatados para beneficiar a ele próprio e ao PT. Numa sequência de slides projetados, a força-tarefa apresentou 14 evidências de que Lula tinha conhecimento de que indicações políticas eram feitas para promover um assalto aos cofres públicos

Aneel publica condições para aplicação de tarifa flexível na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018.

A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser.

Declarações de Promotor de Justiça contra vítima de abuso sexual chocam desembargadores no Rio Grande do Sul

O promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira entrou de férias um dia após a abertura de uma investigação contra ele devido a acusações, durante uma audiência, contra uma adolescente vítima de abuso sexual. O caso ocorreu em fevereiro de 2014 em Júlio de Castilhos, na Região Central do Rio Grande do Sul. O pedido de investigação foi feito por um desembargador da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os 30 dias de férias ao promotor foram autorizados pela administração superior do Ministério Público devido "à situação pontual, o que pode acontecer em casos extremos", informou a assessoria de imprensa do MP.

Também nesta sexta, antes da confirmação das férias, a reportagem da RBS TV esteve em Júlio de Castilhos e tentou conversar com Theoforo Silveira, mas a assessoria informou que ele não estava no fórum, e que não irá falar sobre o assunto. A juíza que estava na audiência, Priscila Gomes Palmeiro, que pode ser incluída na investigação, também disse que não vai falar.

A reportagem da RBS TV ainda foi até a casa da adolescente, mas ninguém da família quis gravar entrevista.

A audiência que gerou a polêmica fazia parte do processo contra o pai da adolescente, acusado pelo crime. Ela engravidou após ser estuprada. Na época, tinha 13 anos.

O promotor acusou a vítima de mentir sobre os fatos e a chamou de "criminosa", por ter feito um aborto, procedimento realizado com autorização judicial. Em meio ao processo, a jovem voltou atrás e disse que o filho não era do pai, e sim de outro homem. No entanto, um exame de DNA no feto comprovou que o bebê era do pai da menina, resultado das relações sexuais forçadas.

"(...) Tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? Tu pode pra abrir as pernas (...) pra um cara tu tem maturidade (....) e pra assumir uma criança tu não tem?", disse o promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira.