Empresário gaúcho citado na Lava-Jato nega fraude em contratos

Após três horas de depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre, o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho negou participação na Operação Lava Jato. Ele é dono da empreiteira Freitas Filho Construções Ltda., citada como facilitadora para pagamento de propina a Petrobras. Após ser ouvido, ele foi liberado. As informações são da Rádio Gaúcha.

Ao sair da sede da PF, Freitas não quis falar com a imprensa. Ele estava acompanhado de seu advogado, que afirmou ainda não estar a par de todo o inquérito e resumiu assim o depoimento.

Durante a manhã dessa sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu documentos na casa de Eduardo de Oliveira Freitas Filho e na empresa dele. Havia ainda um mandado de condução coercitiva. No entanto, no momento da operação, o empresário estava no Rio de Janeiro na sede de outra companhia que possui, em sociedade com o filho. De acordo com a defesa, assim que soube da ação policial, veio a Porto Alegre para se apresentar às autoridades.

Estado homologa situação de Emergência em Jaguari

O decreto de Situação de Emergência do município de Jaguari, devido à queda de uma ponte, foi homologado pelo Estado do Rio Grande do Sul. A ponte centenária desmoronou em 31 de maio, quando um caminhão bitrem passava pelo local.

A destruição da estrutura não prejudicou apenas o trânsito e o transporte no local, como também afetou o abastecimento de água em 600 residências próximas, deixando mais de 2 mil pessoas na dependência de caminhões pipa da Corsan. Conforme a prefeitura, a situação foi restabelecida dentro de poucos dias, porém, o prejuízo total foi avaliado em R$ 16 milhões.

A partir da homologação do Estado, trabalha-se agora para conquistar o reconhecimento por parte da União, que poderá garantir o repasse de recursos através do Ministério da Integração Nacional. Caso seja necessário, a partir de agora, o governo também poderá ajudar nos trâmites legais, bem como a Defesa Civil poderá alcançar ajuda humanitária aos atingidos.

Dilma pode ganhar tempo para explicar contas de 2014 ao TCU

O s ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a costurar nesta terça-feira à noite um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar manobras contábeis feitas com a intenção de fechar as contas do seu governo em 2014. O julgamento do balanço da União está marcado para esta quarta-feira.

Com o acordo, o TCU indicaria haver elementos para rejeição das contas do governo, mas daria prazo de 30 a 45 dias para a presidente apresentar defesa por escrito. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto. Relatório de auditores do tribunal aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014. Entre os problemas, estão R$ 37,1 bilhões em "pedaladas fiscais" que deixaram de ser registradas no balanço.

As chamadas "pedaladas" permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais. Os ministros do tribunal estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas. Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas.

A rejeição pode prejudicar a imagem externa, aumentando a desconfiança de investidores, além de criar dificuldades políticas. Representante do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira deu o tom. Acusando o governo de irresponsável, ele recomendou a reprovação e disse que o Executivo se beneficiou eleitoralmente da maquiagem das contas.

Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo, desde fevereiro de 2014, que não teria receitas suficientes para cobrir todos os seus compromissos. Relator do processo, Augusto Nardes confirmou nesta terça à noite que não votará pela aprovação com ressalvas das contas do governo.

Sartori abre exceção e permite chamada de 240 aprovados em concurso público

O governador José Ivo Sartori autorizou a homologação de um concurso público que vai permitir o chamamento de 240 aprovados na seleção da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh).

A decisão é uma exceção ao decreto do próprio governo do Estado que suspende até o fim do ano a convocação de concursados. Serão supridas 226 vagas no Quadro dos Técnico-Científicos, sete para os cargos do Quadro Geral do Estado e outras sete para o Quadro dos Técnico-Científicos de Nível Médio.

De acordo com o secretário da Smarh, Edu Olivera, a medida irá atender aos cargos vagos existentes e substituir as contratações emergenciais vigentes.

Para autorizar a homologação do concurso da Smarh, o governador aguardou a manifestação favorável do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, os aprovados terão ainda o prazo de dois anos para serem chamados.

TCE fará varredura em despesas da Assembleia

OTribunal de Contas do Estado (TCE-RS) irá passar um pente-fino nos gastos da Assembleia Legislativa, especialmente nas despesas com o cartão combustível, diárias e efetividade dos servidores, incluindo os gastos referentes à indenização do uso de veículos, entre os anos de 2012 e 2014.

“Este tipo de atividade é realizada ordinariamente, mas trabalhávamos sob o critério da matriz de risco, utilizando uma amostragem. Diante das denúncias de irregularidades, o Tribunal irá examinar o conjunto das despesas na Assembleia”, explicou ontem o presidente do TCE, Cezar Miola, após solicitação do presidente do Legislativo gaúcho, deputado Edson Brum (PMDB), para que o tribunal amplie a inspeção especial instaurada recentemente na Assembleia gaúcha.

“Instauramos uma inspeção em abril para analisar o caso e, a partir das denúncias que vieram à tona, estávamos avaliando a possibilidade de ampliar o objeto da auditoria para o universo dessas despesas. O pleito trazido hoje (quinta-feira) vem ao encontro desse objetivo, evidenciando que o Parlamento quer esclarecer a situação”, disse Miola.

Pronatec terá número de vagas reduzido este ano, diz ministro

Com um corte de R$ 9,4 milhões em seu orçamento, o Ministério da Educação começa a mexer em alguns de seus principais programas. Uma das vitrines de campanha da presidente Dilma Rousseff, o Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do que foi oferecido em 2014, no primeiro decréscimo no programa desde a sua criação. O número foi apresentado pelo ministro Renato Janine Ribeiro durante audiência pública nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Janine também confirmou que o governo estuda um aumento nos juros do Financiamento Estudantil, mas não confirmou se o valor subirá para 6,5%. "O Pronatec vai ter este ano um milhão de vagas mesmo com os cortes. Estamos administrando isso com o cuidado, com o carinho de evitar maiores prejuízos. Na última semana, liberamos mais de R$ 270 milhões para as entidades afiliadas ao Pronatec. Se houve atraso, não foi absolutamente por vontade, foi por falta de recursos", disse o ministro ao responder uma das perguntas durante a audiência.

Em 2014, o Pronatec, que oferece qualificação profissional de nível médio e básico em associação com universidades e o Sistema S, teve 3 milhões de bolsas. Era um dos principais motes da campanha presidencial de Dilma Rousseff - que chegou a indicar o programa para uma economista desempregada que perguntou a ela, durante debate, o que deveria fazer para encontrar um novo emprego. No ano passado, foi atingida a meta de 8 milhões de vagas e o governo determinou uma nova meta, de 12 milhões até 2018.

Governo vai reduzir renda máxima familiar para acesso ao Fies

 Atualmente, podem se candidatar ao programa jovens com renda familiar de até 20 salários mínimos

O governo federal vai reduzir a renda máxima familiar para os estudantes terem acesso ao Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, podem se candidatar ao programa jovens com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) — esses com direito a financiar apenas 50% das mensalidades —, mas o valor está sendo considerado excessivo atualmente, já que o salário mínimo vem subindo acima da inflação há pelo menos uma década. O novo teto ainda está sendo definido e deve ser divulgado nos próximos dias, mas não afeta os contratos atuais.

Um dia depois de confirmar que haverá novas inscrições para o Fies neste segundo semestre, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, informou que já para essa segunda edição serão usados novos critérios de seleção. Além de dar prioridade aos cursos com notas quatro e cinco, como na primeira edição deste ano, as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste — com exceção do Distrito Federal — terão direito a mais vagas do programa, em uma tentativa de diminuir as desigualdades regionais.