Senado aprova abertura de processo de impeachment contra Dilma

Por 55 votos a 22, senadores decidem pela continuidade  do rito pelo afastamento da presidente

Depois de mais de 20 horas de sessão, às 6h38min desta quinta-feira, o Senado selou o destino da primeira mulher eleita presidente da Brasil: por 55 votos a 22, aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Com o resultado, a petista que recebeu 54 milhões de votos em 2014 será afastada do cargo por 180 dias, até o julgamento final, e corre o risco de não voltar mais ao Palácio do Planalto.

O clima, dessa vez, foi diferente daquele que marcou a votação na Câmara dos Deputados, em abril. Os discursos assumiram tom mais formal — alguns inclusive foram lidos na tribuna. Não houve bate-boca nem grandes arroubos, e o plenário chegou a ficar quase vazio em alguns momentos. O voto eletrônico, registrado no painel, impediu as dedicatórias constrangedoras. Ficou a sensação de que os senadores se limitaram a cumprir a formalidade, já que o resultado era esperado por todos, inclusive pelos governistas.

Assim que o debate começou, às 10h de quarta-feira, com 60 minutos de atraso, os apoiadores de Dilma levantaram questões de ordem e foram criticados por atrasar os trabalhos. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA) negaram se tratar de manobra — mas, nos bastidores, o PT teria a intenção de empurrar a posse do vice-presidente, Michel Temer, para a sexta-feira, 13, pelo simbolismo da data. Ganharam mais uma hora de fôlego.

Somente por volta das 11h20min, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) — primeira da lista de 71 oradores inscritos para fundamentar o voto 1 foi chamada a se manifestar. Defensora do avanço do debate, ela destacou o impacto das pedaladas fiscais na vida dos brasileiros e justificou a escolha:

— A lei é para todos. E temos a obrigação e o dever de respeitar a lei. É exatamente por isso que encaminho o meu voto favorável ao impedimento e à admissibilidade do processo.

Sessão do impeachment de Dilma invade a madrugada. Saiba o que disseram os senadores

Com início às 10h de quarta-feira dia 11 de Maio, com uma hora de atraso ao horário previsto inicialmente, a sessão que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff invadiu a madrugada desta quinta-feira. Até a meia-noite, 42 dos 71 senadores inscritos para falar já tinham usado seu tempo na tribuna — 15 minutos. Veja o que cada um falou.

Ainda restavam, então, 29 parlamentares para falar. Depois que todos discursarem, será a vez do relator do processo na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A votação ocorrerá logo após o término das manifestações.

Senado aprova cassação de mandato de Delcídio Amaral

Em pouco mais de uma hora, sem sinais de comoção ou constrangimento, o Senado cassou, na noite desta terça-feira, o mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff na Casa. Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção.

Fora do PT desde março, o delator da Operação Lava-Jato cuja punição foi acelerada por pressão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou o terceiro senador da história a sofrer a condenação – o primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.

O processo de Delcídio se arrastava desde dezembro do ano passado, quando a Rede e o PPS entraram com representação contra ele no Conselho de Ética, após a sua prisão. Na última segunda-feira, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) adiou a análise do caso.

A postergação irritou Renan, que decidiu condicionar a votação do impeachment de Dilma ao exame do caso de Delcídio – e ganhou a briga. A reviravolta surpreendeu até o acusado.

– Estou aqui há 13 anos e nunca tinha visto tanta celeridade – ironizou Delcídio.

Oficialmente, Renan argumentou que o Senado não poderia repetir o equívoco cometido pela Câmara, onde a o processo de Dilma andou mais rápido do que o do ex-chefe do Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também ameaçado de cassação.

– O que Renan quis fazer foi diferenciar o Senado da Câmara – afirma a senadora Ana Amélia Lemos (PP).

Nos bastidores, a justificativa vai além da tentativa de evitar críticas da opinião pública. Renan teria optado por agilizar a sanção a Delcídio por receio de que o ex-petista decidisse se manifestar na sessão desta quarta-feira, causando embaraço aos colegas.

– Renan tinha medo de que Delcídio abrisse a boca e citasse detalhes das delações. Não podemos esquecer que no Senado são 13 investigados pela Lava-Jato, inclusive ele próprio – diz um senador que prefere não ser identificado.

Também teria pesado na decisão a pressão exercida por Dilma e seus interlocutores, de quem Renan era aliado. A presidente estaria incomodada com a possibilidade de ter o antigo correligionário entre seus algozes – Delcídio já havia manifestado publicamente a intenção de votar contra ela, engrossando o coro do impeachment.

A sessão que definiu o destino de Delcídio começou às 18h20, em meio a burburinho. Telmário Mota (PDT-RR), relator do caso no conselho de ética, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na CCJ, mal foram ouvidos. Mota leu parecer favorável à perda do mandato e Ferraço confirmou a constitucionalidade do processo.

Depois, foi a vez de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestar. Ele leu trechos da gravação na qual Delcídio foi flagrado tramando a suposta fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, também envolvido na Lava-Jato.

– Me parece inconteste que a dignidade do Senado foi afrontada e atingida – disse Rodrigues.

Um dos poucos a defender o ex-petista na tribuna foi José Medeiros (PSD-MT). Ele afirmou ter testemunhado "verdadeira demonização" do colega, quando os senadores souberam que ele havia se tornado delator.

– Se mostrou que, se crime ele cometeu, poderia ser comparado a crime de menor poder ofensivo – ponderou Medeiros.

O plenário ficou em silêncio quando Renan abriu espaço para o pronunciamento de Delcídio ou de seu advogado. Como ninguém apareceu, o presidente suspendeu a sessão e nomeou um servidor como defensor. Ele leu os argumentos da defesa, mas o barulho de conversa era tanto que se sobrepôs.

Depois disso, às 19h35min, o painel eletrônico foi aberto à votação. O resultado não provocou surpresa, e os senadores deixaram o local sem grande alarde.

Embora tenha se ausentado, o advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, informou em entrevista à imprensa que irá apresentar mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão do Senado.

– A decisão é absolutamente nula e vamos impugná-la na Justiça – afirmou

Em meio a evento, Dilma recebe notícia de anulação do processo de impeachment e pede cautela

O tom de um evento em Brasília com a presidente Dilma Rousseff mudou completamente nesta segunda-feira.

Em cerca de 60 minutos, passou da resignação pela iminente derrota de Dilma no Senado à euforia do grupo de apoiadores do governo. O motivo da comemoração petista foi a informação de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), havia pedido a anulação do processo de destituição da presidente.

Em seguida, Dilma atacou novamente o processo de impeachment, classificado por ela como um "golpe". Por mais de uma vez, teve que pedir silêncio para conseguir concluir a sua manifestação.

– Vai ter muita luta. É um golpe contra várias coisas que a democracia propiciou – mencionou.

Antes do pronunciamento de Dilma – e do anúncio da decisão de Maranhão –, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, falou em tom de despedida do governo durante cerimônia de anúncio de criação de universidades federais. Mercadante chegou a declarar que a presidente deixará um "legado" para o ensino brasileiro caso seja afastada do poder.

– O que a senhora fez, e o governo Lula também, foi colocar os pobres na escola para ter o direito de aprender – comentou.

Em seguida, Dilma atacou novamente o processo de impeachment, classificado por ela como um "golpe". Por mais de uma vez, teve que pedir silêncio para conseguir concluir a sua manifestação.

– Vai ter muita luta. É um golpe contra várias coisas que a democracia propiciou – mencionou.

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está "tranquilo" e vai recorrer da decisão.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do presidência da Câmara.

Relator diz que impeachment não é golpe e dá parecer favorável a processo contra Dilma

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, recomendou a abertura do processo contra a presidenteDilma Rousseff na sessão desta quarta-feira. Anastasia descreveu como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

Na conclusão de seu relatório, que tem 126 páginas, o senador sugere a admissibilidade do processo pela casa: "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória".

A sessão, que começou por volta das 14h15min, teve um início tumultuado por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo. A senadora Gleisi Hoffmann, por exemplo, questionou o fato de, na terça-feira, durante a exposição de especialistas contrários ao impeachment, o relator ter se ausentado para escrever seu voto. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o questionamento como um ato de desespero de quem quer retardar o processo.

O senador também aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. Segundo Anastasia, o processo é legítimo e não configura sequer "ruptura institucional": "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um 'golpe'. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano, que considerou o discurso da presidente uma "tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment". Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria "o melhor de dois mundos" e conferiria ao presidente um poder "absolutista", o que não seria compatível com uma sociedade democrática.

O relatório se limita aos crimes tipificados na denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PTB-GO), mas Anastasia afirmou em seu relatório que, após instauração do processo, novos fatos possam ser somados à denúncia. "Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreve o senador.

STF deve receber dois pedidos de investigação contra Dilma e Lula

Os problemas da presidente Dilma Rousseff estão longe de acabar, saia ela do cargo ou mantenha-se nele. Nos últimos dias, duas más notícias surgiram para a mandatária do país no front da luta jurídica.

A primeira é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tomou a decisão de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base é a colaboração premiada, na Operação Lava-Jato, do senador Delcídio Amaral (ex-líder do governo no Senado, eleito pelo PT de Mato Grosso do Sul e hoje sem partido). O parlamentar diz que a presidente e seu antecessor tentaram influenciar, junto aos tribunais superiores (STF e STJ), para que a Lava-Jato seja brecada.

O pedido de investigação, por "tentativa de obstrução da Justiça", foi divulgado pela Folha de São Paulo e confirmado a Zero Hora por um procurador da República. Deve ser juntada na investigação a interceptação telefônica de diálogo em que Dilma oferece ministério a Lula. A PGR está convencida que isso foi feito para garantir foro privilegiado ao ex-presidente contra investigações que poderiam ser feitas pelo juiz Sergio Moro, no Paraná. Esse magistrado tem se notabilizado por sentenças rápidas.

A outra investigação que pode atingir Dilma é sobre a usina nuclear de Angra III (RJ). O juiz federal Marcelo Brêtas, que investiga no Rio de Janeiro o caso de corrupção para obras bancadas pela estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do STF, material que faz referência a Dilma e ao ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) no esquema de beneficiamento de empreiteiras na ampliação das centrais nucleares em Angra dos Reis.

Dilma era contrária à obra quando ministra das Minas e Energia de Lula, mas mudou de posição em 2007 e, quando na Casa Civil, apoiou a construção de Angra 3. A PF diz que a obra foi consolidada mediante propina paga por empreiteiras. O conteúdo das menções a Dilma, encontradas na casa de um ex-diretor da Eletronuclear, não foi revelado pela PF.