STF afasta prisão em um caso de aborto no 1º trimestre de gestação; decisão pode embasar outros julgamentos

A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

A partir de tal entendimento, o colegiado deferiu HC para afastar a prisão preventiva do médico e de outros réus envolvidos no caso.

Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux também afastaram a prisão, mas apenas por um fundamento processual (não preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no CPP), sem se pronunciarem sobre a questão do aborto.

Também considerou o presidente da turma o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres, já que o tratamento criminal conferido pela lei brasileira "impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis". Dessa forma, lembrou S. Exa., "multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos".

O ministro Barroso destacou no voto que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido trata a interrupção da gestação no 1º trimestre como crime. Entre eles, elencou: EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.

Operação de resgate encontra 71 corpos e encerra buscas na Colômbia

A Força Aérea Colombiana confirmou, na tarde desta terça-feira (horário local) o resgate de 71 corpos das vítimas do voo LMI-2933, da empresa boliviana Lamia. Seis sobreviveram à queda da aeronave que levava nove tripulantes, além da delegação da Chapecoense e jornalistas para Medellín, num total de 77 passageiros. A Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastre (UNGRD) encerrou as operações de resgate, descartando a expectativa de encontrar outros sobreviventes.

Inicialmente, acreditava-se que 81 pessoas estavam a bordo, mas quatro passageiros não embarcaram: o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; o presidente do conselho da Chapecoense, Plinio Nes Filho, o deputado Gelson Merisio e o jornalista Iván Carlos Agnoletto. Sobreviveram os jogadores Neto, Alan Ruschel e Follman, além do jornalista Rafael Hezel e dos tripulantes Ximena Suarez e Erwin Tumiri. O goleiro Danilo chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.

O ministro de Transporte da Colômbia, Jorge Eduardo Rojas, afirmou que as caixas-preta do avião, essenciais para saber o motivo do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas, foram encontradas.  A aeronave transportava nove tripulantes bolivianos e 68 brasileiros, incluindo os jogadores do clube de Santa Catarina, dirigentes da equipe e jornalistas. Os passageiros, oriundos do aeroporto de Guarulhos, fizeram escala em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), onde trocaram de avião rumo a Medellín.

Os trabalhos de resgate foram suspensos durante a madrugada por causa das condições meteorológicas "em una zona montanhosa de acesso muito difícil", 3.300 metros acima do nível do mar, sendo retomados pela manhã. Para chegar a esta colina, as equipes de resgate precisam percorrer mais de meia hora a pé com as maca.

RÁDIO NOVA MANHÃ FM: UMA REALIDADE PARA SÃO VICENTE DO SUL E REGIÃO

                                      Prédio onde está estabelecida a Rádio Nova Manhã FM

O Município de São Vicente do Sul, registra um momento histórico, a partir de hoje dia 28 de Novembro de 2016, conta com uma nova emissora de Rádio, sendo que partir de agora entra em funcionamento em caráter oficial a rádio Nova Manhã FM, com o prefixo 92,3 Mhz, a qual já está disponível pelo rádio e na internet pelo link www.novamanhafm.com

As instalações da emissora é junto ao prédio situado à Rua General João Antônio nº 1156, conjunto 01, primeiro andar, com contato pelo telefone (55) 3257-2318.

A rádio tem seu sistema irradiante instalado em cavajuretã, no triangulo formado pelos limites dos municípios de São Vicente do Sul, Jaguari e Mata, com 3000 watts de potência.

A Programação ao vivo da Rádio começa às 05 horas da manhã dessa segunda-feira 28 de Novembro e vai até a 00:00.

O início oficial de suas atividades radiofônicas começa hoje dia 28 de Novembro. A Rádio Nova Manhã FM terá uma grande alcance, sendo que mais de 18 Municípios da Região poderão sintonizar este importante veículo de comunicação social.  

Fidel Castro morre aos 90 anos

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz emba

Notícias >> Internacional26/11/201612:35 Atualização: 13:24

Cuba lamenta sua orfandade com a morte de Fidel Castro

Cinzas do líder cubano percorrerão parte da ilha em uma caravana

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz embargada.

Por muitos anos, a notícia falsa da morte de Fidel Castro causou comoção dentro e fora de Cuba. Mas desta vez não houve sequer um rumor: Fidel morreu sob absoluta reserva, provavelmente em sua casa, em Havana, no mesmo ano de seu nonagésimo aniversário. Até as primeiras horas deste sábado, ninguém sabia as circunstâncias da morte, apenas a vontade do líder de ser cremado.

Suas cinzas percorrerão parte da ilha em uma caravana que se estenderá por quatro dias e terminará com o sepultamento em 4 de dezembro na cidade de Santiago de Cuba (960 km ao leste de Havana). "Perder Fidel é como perder um pai, o guia, o farol desta revolução", disse Michel Rodríguez, um padeiro de 42 anos, que soube da notícia pela rádio, com seu estabelecimento ainda aberto. Em homenagem, Cuba celebrará nove dias de luto.

Quietude atípica

Pouco a pouco, o silêncio foi calando a festa e o barulho permanente em Havana. Os meios de comunicação cubanos, que por iniciativa de Fidel passaram, todos, às mãos do Estado nos anos 1960, demoraram a reagir à notícia. Todos pareciam em choque.

O jornal Granma, o órgão oficial do Partido Comunista de Cuba (PCC), demorou quase cinco horas para atualizar sua primeira página com a notícia que se espalhou pelo mundo. As ruas e o Malecón estavam vazios, a polícia fechou o acesso à Praça da Revolução. Marco Antonio Díaz, um lavador de carros de 20 anos, estava em uma festa quando, de repente, a música parou. Ouviu dizer "Fidel morreu". A festa acabou repentinamente. "Voltei para casa e acordei todo mundo: Fidel morreu. Minha mãe ficou pasma", contou à AFP.

Pacote do governo poderá gerar demissão de até 1,2 mil servidores

Com a extinção de fundações, o governo Estado projeta demitir até 1,2 mil servidores, que hoje estão empregados nos órgãos que deixarão de existir, caso o pacote de austeridade do Piratini seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Como há medidas de urgência no pacote, o Parlamento deve analisar o projeto até o fim deste ano. O custo para demissão de servidores será entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, segundo números do próprio Pratini.

• Leia a íntegra do pacote de medidas

Para o secretário-geral do Estado, Carlos Búrigo, a redução do tamanho do Estado faz-se necessária como medida contra a crise. “Não podemos mais viver em um estado que não tem condições de pagar os seus funcionários todo o mês. Por isso que o governo anunciou as medidas duras e difíceis”, ressaltou. Caso o projeto avance, o Piratini terá seis meses para definir a forma como se darão as demissões.

Por aí que passou a decisão de extinguir fundações: “Temos queter um Estado que não seja mínimo nem máximo, mas necessário”, afirmou. “O mundo evoluiu, a sociedade evoluiu, mas o Estado ficou parado. Temos um Estado ainda da década de 70”, disse o secretário.

Ele ressaltou que o governo deve se focar em áreas consideradas essenciais: “Que o Estado tenha foco em suas atividades: segurança, saúde, educação e infra-estrutura”, frisou. Quanto às privatizações, o governo prevê um prazo de seis meses para a prospecção de interessados na compra de CEEE, Sulgás, CRM e CESA.

Extinções, fusões e privatizações

Conforme o projeto, serão extintas nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e undação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).

Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento será modificada. Ela passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e integrará a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta.

Entra as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) será extinta. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a estimativa de ganho real dos projetos será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com "um ganho no fluxo financeiro de R$ 2,6 bilhões". O número de secretarias, com quatro fusões, passaria para 17.

Professores da UFSM entram em greve a partir de terça-feira

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, os docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovaram a greve da categoria a partir de terça-feira.

Já chegam a 15 prédios ocupados na UFSM

A decisão pela antecipação da mobilização, anteriormente marcada para começar na sexta-feira, contou com a participação de 260 professores na plenária.

Centro de Educação Física e Desporto da UFSM é ocupado

De acordo com o presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, Julio Quevedo, a greve é por tempo indeterminado até que a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos em saúde e em educação por 20 anos, seja retirado da votação no Senado.

– Já entregamos o documento à reitoria e devemos intensificar as atividades a partir de segunda-feira. Essa não é uma greve por salários, é uma greve por direitos, de luta em defesa pela educação, pela saúde e contra a reforma da previdência – afirmou Quevedo.

Na sexta-feira, um ato público está previsto para acontecer, mas a programação ainda não foi divulgada.

Movimento contra a PEC 55 ganha força

A decisão dos docentes, soma-se, agora, à mobilização dos técnico-administrativos em Educação, em greve desde 3 de novembro, e dos estudantes da UFSM, que ocupam, até esta sexta-feira, 15 prédios na instituição desde o dia 8.

As três mobilizações são contrárias à PEC 55, à Reforma do Ensino Médio e à reforma da Previdência Social, além da PLC 54, que renegocia dívidas dos estados.

UFRGS e Furg também entraram em greve

Na quinta-feira, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram, em assembleia, paralisar as atividades por tempo determinado. O protesto também é pela retirada da PEC do teto dos gastos públicos, e da medida provisória (MP) 746, que institui a reforma do Ensino Médio.

A greve terá início na terça-feira, após cumprimento de 72 horas de intervalo determinadas pela legislação. O prazo para que chegue ao fim é 13 de dezembro, data até a qual deve ter ocorrido a votação da PEC, mas o movimento pode ser reavaliado.

Nesta sexta-feira, foi o primeiro dia de paralisação dos professores da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). Aproximadamente 800 professores aderiram à paralisação, mas a programação da greve ainda não foi divulgada pela categoria.

Antes de decidirem em assembleia que iriam entrar em greve, os professores já haviam demonstrado apoio ao movimento de funcionários técnico-administrativos da universidade, que já estão paralisados há quase um mês. A paralisação, tanto dos professores quanto dos funcionários, é um protesto contra a PEC-55.

Fonte: Diário de Santa Maria

Mais de 5,5 mil motoristas são multados no feriadão no Rio Grande do Sul

As multas neste feriadão da Proclamação da República, com cinco dias, passam de 5,5 mil entre a última sexta-feira e esta terça-feira - enquanto todo o feriado do ano passado, com apenas três dias, somou cerca de 4,2 mil autos de infração. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o excesso de velocidade tem sido a principal causa dos flagrantes, somando 3.200 autuados.

Outros 92 motoristas foram multados por embriaguez, sendo que, desse total, 71 foram notificados por se recusarem a fazer o teste. Todos eles foram multados em quase R$ 3 mil e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, além de terem aberto contra si processo de suspensão da CNH por um ano.

O valor mais elevado das multas não tem inibido os infratores. Um maior número de autuações deve-se também às ultrapassagens indevidas e até a falta do uso de farol baixo durante o dia nas estradas, entre outras irregularidades.