O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul tenta barrar na Justiça a eleição de Marco Peixoto, que responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estelionato, para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os sete integrantes da corte já decidiram que vão eleger Peixoto, atual vice-presidente do tribunal e candidato único no pleito que será realizado na manhã desta quarta-feira (16).
O
procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, ingressou com uma representação
para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingresse no STJ contra
a posse de Peixoto. Em agosto, o conselheiro se tornou réu por estelionato após
a corte federal acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele é
acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete quando foi deputado
estadual pelo PP em 2007.
Além
de responder ao processo, Peixoto tem entre seus assessores um homem condenado
por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Antonio Valtair Machado, que
ganha R$ 11,8 mil por mês no TCE, terá de devolver cerca de R$ 20 mil aos
cofres públicos. O dinheiro tinha sido destinado a ONGs de Santiago, na Região
Central, pelo então deputado Marco Peixoto, de quem Valtair também foi assessor
na Assembleia, mas não chegou até as entidades.
Peixoto
chegou a ser denunciando por esse desvio de verba, mas o então procurador-geral
de Justiça arquivou a acusação. O desvio da verba foi uma das razões para o
Ministério Público de Contas (MPC) tentar barrar, sem sucesso, a posse do
conselheiro no TCE em 2009.
Por
meio de nota, o TCE-RS informou que a eleição de Peixoto segue uma
"tradição de rodízio" entre seus membros para todas as funções
diretivas, pela qual os sete conselheiros exercem a presidência por ordem de
antiguidade. Em relação ao processo, a nota destaca que é considerado o
"princípio da presunção da inocência", e que o próprio STJ já decidiu
que não há razões para o afastamento de Peixoto.
Fonte: Portal G1
