Governo Temer anuncia déficit fiscal de R$ 170, 5 bilhões

 

O Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram no final da tarde desta sexta-feira o déficit fiscal. O valor é de R$ 170, 5 bilhões, o que supera em mais de R$ 70 bilhões o estipulado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que era de R$ 96 bilhões. Segundo Meirelles, a nova projeção também inclui pagamento de despesas atrasadas, como as do PAC e do Ministério da Defesa.

Jucá afirma que o número da meta foi construído com "muita responsabilidade" e que se trata de uma constatação da realidade. "Este quadro está sendo tratado de uma forma verdadeira. É um número alto, mas é um número real. Não é uma política para o futuro, tratamos o um número como teto. Com gestão e com governança, vamos trabalhar para diminuir essas despesas. Queremos que recurso público seja fruto de equilíbrio fiscal", diz o ministro do Planejamento.

Segundo Jucá, a meta fiscal foi traçada de forma a permitir que o governo federal “volte a funcionar” e que os ministérios tenham recursos para operar. “Estamos dando funcionalidade aos ministérios. É inadmissível que tenhamos no Brasil embaixadas devendo quatro, cinco meses de aluguel, servidores no exterior sem auxilio-moradia e outras despesas administrativas que depõem contra a grandeza e dimensão do governo brasileiro”, disse.

Jucá afirmou ainda que serão retomadas e ampliadas obras tidas como “fundamentais”, entre elas a transposição do Rio São Francisco e as adutoras do Nordeste, além de investimentos em estradas e na saúde. Segundo o ministro, a meta é o teto de gastos e "todos vão trabalhar" para diminuir essas despesas.

O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento é superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, sobe a superávit para R$ 30,55 bilhões.

A equipe econômica do governo também revisou a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) em 2016. Em fevereiro, previa queda de 2,94%. Agora, projeta contração de 3,8% da economia. No início do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 previa uma contração mais moderada, de 1,88%.

Por outro lado, a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao fim desse ano caiu. Em fevereiro, a equipe econômica projetava inflação de 7,1%. Agora, estima 7%. Na LOA 2016, previa-se 6,47% de inflação para 2016

Juiz condenou José Dirceu à prisão perpétua", diz defesa de ex-ministro

 À frente da defesa do ex-ministro José Dirceu, o advogado Roberto Podval afirmou, nesta quarta-feira, que vai recorrer da decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula a 23 anos e três meses de prisão, dentro da Operação Lava-Jato. Na avaliação do advogado, a pena aplicada é "desproporcional" e apresenta um "viés político". As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha.

O advogado comparou a condenação à "prisão perpétua", já que o ex-ministro tem 70 anos e foi condenado a 23 anos de prisão.

— É desproporcional. Aplicar uma pena de 23 anos de prisão a um homem que tem 70 anos de idade é uma pena de prisão perpétua. O que Sergio Moro fez foi condenar José Dirceu a prisão perpétua — avaliou.

Sessão da Câmara termina sem votações para pressionar renúncia de Waldir Maranhão

A primeira sessão de votações da Câmara dos Deputados sob o comando do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) terminou sem a apreciação de qualquer matéria. A sessão foi marcada por tumultos e protestos contra a permanência de Maranhão no comando da Casa.

Parlamentares do PSDB, DEM e PPS pediram a saída de Maranhão da presidência, argumentando que ele não tem condições de comandar a Casa. A pressão pela renúncia foi motivada pela decisão de Maranhão de cancelar a sessão de votação do impeachment no plenário da Câmara, que aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A iniciativa repercutiu negativamente e acabou revogada por Maranhão no mesmo dia em que foi publicada.

— Vossa excelência não nos representa, assinou um documento elaborado pela Advocacia-Geral da União cancelando uma decisão de 367 deputados — disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). — Essa Casa não merece ter o senhor na presidência e a Câmara não pode continuar com a interinidade — acrescentou.

Três rodovias da região podem ganhar pedágios no governo Temer

A proposta do governo Temer de apostar em parcerias com a iniciativa privada deve ser levada adiante logo e já prevê aumento da oferta de concessões no Rio Grande do Sul. A equipe do presidente interino estuda incluir rodovias estaduais e a segunda ponte do Guaíba no pacote de estradas federais.

Novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) já iniciou as tratativas com os ministérios dos Transportes e Planejamento. O tema também passará pelo recém-criado conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado por Moreira Franco, que tem a missão de destravar concessões.

RSC-287, entre Santa Maria e Candelária, deve receber novo pedágio

O governador José Ivo Sartori apoia a oferta de novos lotes, que ficou no forno do governo Dilma. Ainda na gestão Dilma, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) fechou a carteira com sugestões de novas rodovias para concessões. O pacote reserva três blocos no Rio Grande, que somam 1,1 mil quilômetros e cerca de R$ 16 bilhões em investimentos, com pedágios inferior a R$ 10 para cada 100 quilômetros. Os dados serão avaliados pela equipe de Temer.

Pedágio deve ser instalado na RSC-287, entre Santa Maria e Paraíso do Sul

– São todos projetos com viabilidade, concebidos para aprimorar o escoamento da produção, a integração regional e a de modais – diz João Victor Domingues, diretor de Planejamento da EPL, que deve deixar o cargo.

Dos três novos blocos previstos aqui para o Estado, um deve ser aqui na região, incluindo o corredor de exportação das BRs 158 e 392, de Cruz Alta até Santana da Boa Vista, passando por Santa Maria, e também a RSC-287, de Santa Maria a Tabaí, que estava no plano de concessões de Sartori.

Outros dois trechos partem da divisão com Santa Catarina: um passa por Caxias até a Região Metropolitana (BRs 116 e 448 e ERS-122) e o último inclui a BR-470 e passa por Nova Prata e chega até a BR-290.

NA REGIÃO

BR-158 + BR-392 + RSC-287

– De Cruz Alta a Santana da Boa Vista (158-392) e de Santa Maria a Tabaí (287) – Extensão: 500 km

– Prazo de concessão: 30 anos

– Investimento estimado: R$ 6,7 b


Fonte: Diário de Santa Maria

Greve nas escolas estaduais começa nesta segunda-feira

Os professores da rede estadual de educação iniciam, nesta segunda-feira, a greve aprovada na última sexta-feira em assembleia realizada na Capital.

O secretário-geral da direção do Cpers, Edson Garcia, considera que a greve foi deflagrada no momento necessário e acredita em boa adesão da classe. O secretário interino de Educação, Luis Antônio Alcoba de Freitas, informou à Rádio Gaúcha que as faltas dos docentes grevistas serão descontadas do salário e que não deve haver reajuste nos vencimentos, devido à crise financeira do Estado. Em entrevista ontem à Rádio Gaúcha, Solange Carvalho, vice-presidente do Cpers, informou que o sindicato ingressou com um mandado de segurança na Justiça para que os dias de greve não sejam descontados. Além disso, a vice-presidente da entidade afirmou que o Executivo não está cumprindo liminar que deveria impedir o parcelamento dos salários.

As reivindicações dos professores incluem reajuste salarial de 13,1%, cumprimento da lei do piso da categoria, IPE com atendimento ampliado sem aumento na cobrança, fim do fechamento de turmas e merenda para todos os alunos. Conforme o Cpers, os pedidos foram enviados ao governo do Estado ainda em março, mas desde então não houve reuniões de negociação. Um encontro entre sindicalistas e representantes das secretarias de Educação, Fazenda e da Casa Civil deve ocorrer amanhã às 9h, no Palácio Piratini.