Ministro da Justiça descarta mudar legislação sobre delações premiadas

Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da

Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta-feira o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.

"Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que de falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações", afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Moraes lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países. "A delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar "a cabeça" das organizações criminosas", acrescentou.

Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A medida entra em vigor daqui a 45 dias.

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e "em ações educativas". A partir de julho, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.

Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

Fonte: Diário de Santa Maria

Ministro Romero Jucá anuncia que vai pedir licença do cargo

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi gravado, de forma oculta, em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. A informação é do jornal Folha de São Paulo e foi divulgada nesta segunda-feira.

De acordo com a Folha de São Paulo, o diálogo entre o senador licenciado e Machado ocorreram semanas antes da votação na Câmara que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas duraram mais de uma hora e já estão em posse da Procuradoria-Geral da República.

O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que seu cliente jamais pensaria em atrapalhar a Operação Lava Jato e que o diálogo com Sérgio Machado não contém ilegalidades.

Romero Jucá, ministro do Planejamento do governo Michel Temer anunciou no final da tarde desta segunda-feira que irá pedir licença do cargo. Jucá voltou a dizer que não deve nada a ninguém. Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de trechos de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, mostram que teria sugerido um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato.

Após críticas, Temer decide recriar o Ministério da Cultura

Depois de críticas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu voltar atrás e manter o Ministério da Cultura. O ministro da pasta será Marcelo Calero que, na última quarta, foi anunciado como secretário nacional da Cultura. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Desta forma, a Cultura deixa de ser uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação.

"Conversei com o presidente Temer sobre a decisão de recriar o Ministério da Cultura. O compromisso do presidente com a Cultura é pleno. A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira", escreveu Mendonça no microblog Twitter.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Temer de reduzir o número de ministérios quando assumiu interinamente o governo. A decisão sofreu diversas críticas da opinião pública e artistas. Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também sugeriu que o Ministério fosse recriado e se comprometeu ele mesmo com a tarefa, por meio de uma emenda no Congresso Nacional.