sábado, 27 de setembro de 2014

EMPRESA PODERÁ COBRAR TAXA DE SOJA TRANSGÊNICA


Por dois votos a um, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica. A decisão reforma o julgamento de 1º grau, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou indenização, reservando aos produtores o direito de vender a produção como alimento ou matéria-prima.
Em ação coletiva contra a Monsanto do Brasil e a Monsanto Technology LLC, os produtores gaúchos, representados pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, Sindicato Rural de Sertão, Sindicato Rural de Santiago, Sindicato Rural de Giruá, Sindicato Rural de Arvorezinha e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), contestaram os procedimentos adotados pela empresa, impedindo-os de reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização, além da proibição de doar e trocar sementes dentro de programas oficiais e cobrar de forma arbitrária, ilegal e abusiva royalties sobre sementes e grãos. Os autores da ação acusaram a empresa de violar a Lei de Cultivares (lei nº 9,456/97) que, segundo o texto, “permite a reserva de grãos para plantios subsequentes sem pagamento de nova taxa de remuneração à propriedade intelectual”.

O julgamento do recurso nesta semana no TJ durou cerca de três horas. A relatora, juíza convocada ao TJ Maria Cláudia Cachapuz, votou pela reforma da sentença e improcedência da ação coletiva. Considerou que a doutrina, na interpretação mais correta da Lei de Patentes, esclarece que estão protegidos tanto o produto, que é objeto direto da patente, como o processo ou o produto de uma intervenção humana por técnica de transgenia e que abranja todas as características próprias à proteção, inclusive quando isso ocorra sobre uma cultivar. A magistrada também considera não haver abusividade em relação ao percentual (2%) de royalties estabelecido, sendo esse proporcional à prática de mercado internacional. Ainda cabe recurso da decisão.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

AUXILIO-MORADIA NO JUDICIÁRIO E NO MP CUSTARÁ R$ 110 MILHÕES POR ANO AOS COFRES PÚBLICOS DO RS


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o pagamento de auxílio-moradia para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício. Na decisão, assinada na quinta-feira, o ministro estendeu a vantagem garantida por ele em uma liminar liberando o pagamento para juízes federais,

Motivada por ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova decisão beneficia juízes estaduais do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Como o valor não é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício será de acordo com o que é pago pelo Supremo Tribunal aproximadamente R$ 4 mil.

O pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição. Na decisão da semana passada, o ministro entendeu que o auxílio deve ser pago a todos os juízes, por estar previsto em lei.
— O direito à parcela indenizatória pretendido já é garantido por lei, não ressoando justo que apenas uma parcela o perceba, considerado o caráter nacional da magistratura  - afirmou.

Benefício no Judiciário e no MP custará R$ 110 milhões por ano no RS

No Estado, a conta com o pagamento de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, promotores e procuradores, que recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil,passaria de R$ 110 milhões no próximo ano. O valor seria suficiente para construir 22 mil casas populares e reduzir o déficit habitacional do Estado, de cerca de 180 mil moradias. O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) já começaram a calcular o impacto no orçamento de 2015.

Além do auxílio-moradia, que não entra no teto de R$ 29,4 mil, por ser considerado verba indenizatória, magistrados do STF e promotores querem mais. Eles aguardam decisão do Congresso que examinará pedido de reajuste encaminhado pelo STF.Os ministros pede 22%Se aprovado, o teto irá para R$ 35,9 mil e provocará efeito cascata nas carreiras jurídicas estaduais.
Também tramita, no Senado, proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da magistratura e do MP da União e de Estados. A cada cinco anos, seria pago adicional de 5%. O benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.
E tem mais: os membros do Ministério Público do RS lutam para receber o subsídio retroativo ao período entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Uma conta que pode passar de R$ 200 milhões.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

UFSM DIVULGA NÚMERO DE INSCRITOS NO VESTIBULAR 2014


                             Foto: Ricardo Duarte


A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) divulgou o número de inscritos no vestibular 2014 na manhã desta quinta-feira. Segundo a Coperves, 24.515 candidatos participam do Processo Seletivo Único e 2.128, da Prova Seletiva 3 (PS3) do Processo Seriado. 


Ao todo, 26.643 os candidatos concorrerão a 4.666 vagas, distribuídas nos cursos de graduação dos campi de Santa Maria, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Silveira Martins. São 1.525 candidatos a menos que
Em 2013.



A relação candidato vaga geral do concurso, incluindo as vagas do processo único e seletivo 3 ficou em 5,71 candidatos por vaga. Segundo a Coperves, a relação candidato/vaga por curso será divulgada depois da inclusão dos candidatos da cota D (índigena e residente no território nacional),  ainda sem previsão.


Já no PS1, o número de inscritos é de 8.325. No, PS2, 5.014. Nos dois casos, os candidatos não concorrem às vagas neste ano.


As provas do vestibular deste ano ocorrem em 12, 13 e 14 de dezembro.

IBOPE MANTÉM ANA AMÉLIA COM 37%


Ana Amélia Lemos (PP) – 37% das intenções de voto
Tarso Genro (PT) – 30%
José Ivo Sartori (PMDB) – 15%
Vieira da Cunha (PDT) – 1%
Roberto Robaina (PSOL) – 0%
Humberto Carvalho (PCB) – 0%
Estivalete (PRTB) – 0%
Branco/nulo – 7%
Não sabe/não respondeu – 9%

- Na última pesquisa, divulgada em 10 de setembro, Ana Amélia tinha 38% e Tarso Genro aparecia com 30%. No levantamento de agosto, Ana Amélia tinha 36% e Tarso, 35%.


quarta-feira, 24 de setembro de 2014

VESTIBULAR DA UFSM  SOMA CERCA DE 50 MIL INSCRIÇÕES


Até ontem, 20 mil candidatos haviam confirmado a inscrição via pagamento da taxa. Prazo termina hoje


A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) encerrou ontem as inscrições para o seu Processo Seletivo 2014 com acesso para 2015. O prazo teve início no dia 20 de agosto. Segundo o presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Coperves), Edgar Cesar Durante, até o final da tarde ontem cerca de 50 mil pessoas já tinham realizado a inscrição. Desse número, em torno de 20 mil pagaram o boleto bancário da taxa de inscrição, confirmando a presença nas provas de dezembro.
“A maioria dos candidatos acaba deixando para realizar o pagamento da taxa no último dia”, diz Durante, lembrando que o número oficial de candidatos só será conhecido depois desta terça-feira, último dia para pagar o boleto bancário. O processo de inscrição só é concluído após o pagamento da taxa.
As provas erão aplicadas entre os dias 12 e 14 de dezembro. Das 4.666 vagas disponibilizadas em 105 cursos, 3.805 são para o campus de Santa Maria, 305 para Frederico Westphalen, 356 em Palmeira das Missões e 200 em Silveira Martins. Os cursos de Engenharia Aeroespacial (40 vagas) e de Telecomunicações (50) estão sendo ofertados pela primeira vez. Dessas vagas, metade é para o Sistema de Cotas.
Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoas que se enquadram na Lei de Isenção foram contempladas com a gratuidade. Indígenas também estão isentos. Os pedidos foram feitos de 20 a 28 de agosto e o resultado publicado no último dia 8. Os contemplados não estão automaticamente inscritos na seleção, ou seja, precisam realizar a inscrição.

Metade das vagas disponíveis para ingresso em 2015 é reservada para cotistas. Destas, 50%, no mínimo, serão dirigidas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.086

terça-feira, 23 de setembro de 2014


                PRESA POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE CRIANÇAS




A cabeleireira Claudete de Souza Kolinski, Salão Megastar, residente e também com estabelecimento em Santiago está presa desde o início de setembro. A prisão preventiva foi decretada depois que ela foi acusada pelos crimes de tentativa de adoção ilegal e formação de quadrilha. Claudete é a principal suspeita de comprar crianças de famílias carentes e vendê-las para famílias em São Paulo. Ela oferecia emprego, remédios e outros benefícios, para convencer as mães a aceitar o "negócios". Entre os casos investigados estão duas famílias de Santiago e uma de Capão do Cipó. Mais quatro pessoas foram indiciadas, entre elas marido de Claudete. Mas seguem em liberdade  

Fonte: Nova Pauta







segunda-feira, 22 de setembro de 2014

HOSPITAIS GAÚCHOS NÃO ATENDERÃO MAIS ASSOCIADOS DO IPE PARTIR DO DIA 10 DE OUTUBRO.



Segundo a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande dos Sul, (FEHOSUL), o IPE deve R$ 123 milhões a hospitais, clínicas e laboratórios no Estado. Os hospitais privados deram prazo de 30 dias, que se encerra em 30 de setembro, para receber este valor. Caso contrário, paralisarão todos os atendimentos pelo IPE.

- Mais de 2 milhões de pessoas seriam atingidas.

- O IPE não tem dinheiro para pagar o que deve. 

- A informação foi peneirada nesta segunda a tarde pelo editor.

O IPE quer empurrar o acerto de contas para janeiro de 2015, ou seja, para o próximo governo.

- A FEHOSUL ainda reclama que o IPE glosa (indefere) mais de 30% das consultas e dos exames sem nenhuma justificativa. Até agora foram identificados R$ 64,4 milhões em glosa. A entidade também pede reajuste emergencial das diárias, inclusive de CTI/UTI, taxas de salas, remuneração das consultas de emergência e valores de SADT, já que o IPE não reajusta estes serviços há 3 anos.

 - Sobre o descongelamento da remuneração dos medicamentos, o valor devido, segundo o IPE, é de cerca de R$ 30 milhões. A FEHOSUL reivindica que estes valores sejam pagos ainda em 2014, o que não foi aceito pelo IPE

BANCO CENTRAL RECONHECE QUE O GOVERNO DILMA PARALISOU A ECONOMIA. PIB DO ANO IRÁ A 0,3%

Saiu hoje pela manhã o mais novo relatório Focus, editado pelo Banco Central com base nas projeções das entidades financeiras. Ele revela que o crescimento do PIB, que na semana passada estava estimado em 0,33% foi rebaixado para 0,30% para o final de 2014.

domingo, 21 de setembro de 2014


PRAZO DO PERÍODO ELEITORAL

Até 5 de outubro, data do primeiro turno das eleições, partidos políticos e eleitores devem ficar atentos a várias regras, como o término do prazo para pedido do registro de candidatura às eleições majoritárias, em razão de substituição de candidato. Apenas em caso de falecimento a troca pode ser posterior. A partir de 20 de setembro, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Até 25 de setembro o eleitor pode solicitar a segunda via do título eleitoral. Na mesma data, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão informar a localização das seções. Cinco dias antes e até 48 horas depois do pleito  nenhum eleitor pode ser deitdo ou preso, salvo em flagrante. As propagandas no rádio e na televisão encerram no dia 2 de outubro.