Renan diz que
Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira, após reunião com
o presidente interino Michel Temer que vai colocar em votação até a próxima
semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de
autoridade.
— Esse projeto
vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha,
anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o
Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é
uma prática generalizada no Brasil —disse Renan.
O projeto em
questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos
Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar
que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas. O presidente da
comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não
será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho.
— Conversei com
Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão
Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra
comissão — disse Calheiros.
Segundo o
presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação
de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava-Jato,
como a que trata das regras para delações premiadas.
— Ninguém mais
do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava-Jato é um avanço
civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não
vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o
fez —afirmou.
