terça-feira, 5 de julho de 2016

Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso

Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso Wilson Dias/Agência Brasil



Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira, após reunião com o presidente interino Michel Temer que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.

— Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil —disse Renan.

O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas. O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho.

— Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão — disse Calheiros.

Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava-Jato, como a que trata das regras para delações premiadas.

— Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava-Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez —afirmou.