O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete
pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu
andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale
Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos
fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados
da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do
requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do
governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos
a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal
foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do
pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei
de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito
extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
"Quanto ao pedido mais comentado
por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição
de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a
votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a
irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos
Deputados no início da noite desta quarta.
Resposta de Dilma:
A presidente Dilma negou, em pronunciamento,
"atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com
"indignação" a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão
Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.
"Hoje [quarta] eu recebi com
indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar
pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo
brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.
"São inconsistentes e improcedentes
as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado
por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro
público", acrescentou.
