Empresário gaúcho citado na Lava-Jato nega fraude em contratos

Após três horas de depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre, o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho negou participação na Operação Lava Jato. Ele é dono da empreiteira Freitas Filho Construções Ltda., citada como facilitadora para pagamento de propina a Petrobras. Após ser ouvido, ele foi liberado. As informações são da Rádio Gaúcha.

Ao sair da sede da PF, Freitas não quis falar com a imprensa. Ele estava acompanhado de seu advogado, que afirmou ainda não estar a par de todo o inquérito e resumiu assim o depoimento.

Durante a manhã dessa sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu documentos na casa de Eduardo de Oliveira Freitas Filho e na empresa dele. Havia ainda um mandado de condução coercitiva. No entanto, no momento da operação, o empresário estava no Rio de Janeiro na sede de outra companhia que possui, em sociedade com o filho. De acordo com a defesa, assim que soube da ação policial, veio a Porto Alegre para se apresentar às autoridades.

Estado homologa situação de Emergência em Jaguari

O decreto de Situação de Emergência do município de Jaguari, devido à queda de uma ponte, foi homologado pelo Estado do Rio Grande do Sul. A ponte centenária desmoronou em 31 de maio, quando um caminhão bitrem passava pelo local.

A destruição da estrutura não prejudicou apenas o trânsito e o transporte no local, como também afetou o abastecimento de água em 600 residências próximas, deixando mais de 2 mil pessoas na dependência de caminhões pipa da Corsan. Conforme a prefeitura, a situação foi restabelecida dentro de poucos dias, porém, o prejuízo total foi avaliado em R$ 16 milhões.

A partir da homologação do Estado, trabalha-se agora para conquistar o reconhecimento por parte da União, que poderá garantir o repasse de recursos através do Ministério da Integração Nacional. Caso seja necessário, a partir de agora, o governo também poderá ajudar nos trâmites legais, bem como a Defesa Civil poderá alcançar ajuda humanitária aos atingidos.

Dilma pode ganhar tempo para explicar contas de 2014 ao TCU

O s ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a costurar nesta terça-feira à noite um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar manobras contábeis feitas com a intenção de fechar as contas do seu governo em 2014. O julgamento do balanço da União está marcado para esta quarta-feira.

Com o acordo, o TCU indicaria haver elementos para rejeição das contas do governo, mas daria prazo de 30 a 45 dias para a presidente apresentar defesa por escrito. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto. Relatório de auditores do tribunal aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014. Entre os problemas, estão R$ 37,1 bilhões em "pedaladas fiscais" que deixaram de ser registradas no balanço.

As chamadas "pedaladas" permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais. Os ministros do tribunal estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas. Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas.

A rejeição pode prejudicar a imagem externa, aumentando a desconfiança de investidores, além de criar dificuldades políticas. Representante do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira deu o tom. Acusando o governo de irresponsável, ele recomendou a reprovação e disse que o Executivo se beneficiou eleitoralmente da maquiagem das contas.

Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo, desde fevereiro de 2014, que não teria receitas suficientes para cobrir todos os seus compromissos. Relator do processo, Augusto Nardes confirmou nesta terça à noite que não votará pela aprovação com ressalvas das contas do governo.

Sartori abre exceção e permite chamada de 240 aprovados em concurso público

O governador José Ivo Sartori autorizou a homologação de um concurso público que vai permitir o chamamento de 240 aprovados na seleção da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh).

A decisão é uma exceção ao decreto do próprio governo do Estado que suspende até o fim do ano a convocação de concursados. Serão supridas 226 vagas no Quadro dos Técnico-Científicos, sete para os cargos do Quadro Geral do Estado e outras sete para o Quadro dos Técnico-Científicos de Nível Médio.

De acordo com o secretário da Smarh, Edu Olivera, a medida irá atender aos cargos vagos existentes e substituir as contratações emergenciais vigentes.

Para autorizar a homologação do concurso da Smarh, o governador aguardou a manifestação favorável do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, os aprovados terão ainda o prazo de dois anos para serem chamados.