Conselheiro do TCE, Marco Peixoto é Denunciado por Estelionato no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia por estelionato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marco Peixoto. O processo envolve a suspeita de manutenção de funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa.

Em decisão emitida na segunda-feira, o STJ decidiu desmembrar o processo, mantendo em Brasília apenas a parte relativa a Peixoto, que tem foro privilegiado no tribunal superior. A ação contra os demais 11 réus tramitará na Justiça Estadual.

A investigação do caso foi concluída pela Polícia Federal (PF) em março de 2012, quando 11 pessoas foram indiciadas. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs).

As outras sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade aos supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las. Esse seria o caso de Peixoto que, à época, era deputado estadual.

Quando houve os indiciamentos, Peixoto não foi enquadrado por causa do foro privilegiado, mas o processo traz indícios contra ele. Acabou denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília e, agora, tornou-se réu por estelionato.

Contraponto

O que diz o advogado de Marco Peixoto, Fábio Medina Osório

"Entendo que se trata de um processo sem fundamento algum, arbitrário e injusto. Um deputado não consegue ficar controlando a efetividade de todo seu gabinete, mormente quando se sabe que muitos dos servidores desempenhavam à época funções externas às dependências do Poder Legislativo."

ENTRE OS 100 MELHORES COLÉGIOS DO PAÍS, RS SÓ TEM UM COLOCADO, O COLÉGIO POLITÉNICO DE SANTA MARIA

Na comparação dos Estados, São Paulo concentra o maior número de escolas no top 100, com 29. Em seguida estão Rio de Janeiro (20) e Minas Gerais (19). O Sudeste ficou com 70 das 100 melhores colocadas. Para conhecer a relação de todas as escolas, de acordo com tabulação do site www.uol.com.br

Somente o Colégio Politécnico da Universidade de Santa Maria consta da relação dos 100 melhores colégios do País, segundo a média das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 — Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Ele ficou em 38º lugar no ranking nacional.

O segundo colégio do Rio Grande do Sul a aparecer na lista de todo o país é o Leonardo da Vinci - Alfa, de Porto Alegre, na posição 171.

São divulgados apenas os resultados das escolas que têm mais de 10 alunos e pelo menos 50% de participação nas provas.

Collor é suspeito de receber R$ 26 milhões em esquema de propina

 Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que os carros de luxo do senador, apreendidos no mês passado, teriam sido comprado com dinheiro em operação de lavagem de dinheiro

Investigadores da Lava-Jato apontam que um grupo ligado ao ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) recebeu cerca de R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014. O esquema vinculado ao congressista, segundo as reportagem da Folha de S.Paulo, envolvia assessores do Senado, colaboradores, empresas em atividade e outras suspeitas de serem de fachada.

Senado considera ilegal ação da PF em imóveis de senadores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou  pedido ao Superior Tribunal Federal (STF) para que os três carros de luxo apreendidos do senador no mês passado - uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini - não sejam devolvidos para Collor, indicando que os carros foram comprados com operação de lavagem.

PF apreende Ferrari, Porsche e Lamborghini na casa de Collor

De acordo com a reportagem, as fontes dos repasses eram contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Petrobras Distribuidora e a DVBR Derivados do Brasil. Os representantes de Collor seguiam uma "cartilha", com várias transações financeiras para não chamar atenção dos órgãos de controle, como depósitos fracionados na tentativa dificultar a identificação do esquema.

Nova fase prende outro lobista ligado a Dirceu

Porém um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou operações suspeitas nas contas pessoais do senador de R$ 798 mil, entre 2011 e 2013, depósitos que teriam sido feitos pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava-Jato.

Protestos, bloqueios em rodovias e aulas suspensas: como foi a segunda-feira no RS

Os gaúchos viveram uma segunda-feira de protestos e confusão, que começou com bloqueios em rodovias, teve aulas e serviços prejudicados e terminou com uma entrevista coletiva do governador José Ivo Sartori sobre o parcelamento do salário do funcionalismo.

Na conversa com os jornalistas, que ocorreu três dias após o anúncio da medida e durou poucos minutos, por volta das 21h30min, Sartori anunciou a formação de um grupo de trabalho com representantes de todos os poderes para "analisar alternativas" à crise. Não foram apresentadas medidas concretas para evitar o fatiamento salarial no curto prazo. Em vez disso, Sartori voltou a pedir "compreensão" à sociedade.

Após protestos, mobilização de servidores deve se intensificar no Interior

— Resolvemos trabalhar coletivamente com um grupo técnico, que chamamos de comitê técnico, com dois representantes de cada órgão para olhar a realidade financeira do Rio Grande, analisar alternativas e encontrar saídas — disse o governador.

Sartori anuncia grupo de trabalho para encontrar soluções para crise

A declaração foi feita após uma reunião a portas fechadas com integrantes das entidades que deverão fazer parte do comitê, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Liminar permite que bancos fechem se não houver policiamento nesta segunda

Decisão da Justiça do Trabalho vale para todo o Rio Grande do Sul

Uma liminar, deferida neste domingo pela Justiça do Trabalho, permite que os bancos não abram nesta segunda-feira caso não haja policiamento nas ruas em função da paralisação dos servidores da segurança pública. A decisão vale para todo o Estado e foi concedida após ação judicial proposta pelo SindBancários e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fratrafi-RS). As informações são da Rádio Gaúcha.

Como a paralisação deve afetar serviços no Rio Grande do Sul

Segundo as entidades, há uma preocupação com a segurança dos servidores e clientes devido à promessa de sindicatos de que não haverá policiais nas ruas, em protesto contra o parcelamento de salários. A orientação é que os funcionários compareçam aos bancos para que sejam avaliadas as condições de trabalho e para verificar se há a necessidade de dispensar os trabalhadores.

PMs fazem operação padrão e restringem policiamento ostensivo

PMs se negam a sair com viaturas irregulares em Pelotas e Livramento

— Nossa preocupação é com a segurança dos colegas e dos clientes. A decisão judicial reconhece o risco de abrir uma agência bancária sem polícia na rua. O Judiciário teve sensibilidade para reconhecer que há muitos riscos envolvidos. Esperamos que os bancos tenham a mesma sensibilidade e dispensem os trabalhadores nesta segunda-feira — afirmou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.