Estado RS deve mais de R$ 9,55 bi em precatórios

O número de precatórios pagáveis até hoje na administração direta e indireta do Rio Grande do Sul é de 37.717 e estão incluídos para o orçamento de 2016, mais os 7.212 precatórios inseridos desde 1º de janeiro, totalizando 45 mil ações. Conforme a diretora de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Sílvia Fraga, omontante destas ações passa de R$ 9,55 bilhões. A maior parte é referente ao pagamento de precatórios alimentares. 

“Metade dos pagamentos segue a cronologia e o restante obedece ao critério do menor valor, desde que não atinja o limite de 120 salários mínimos”, explica. Os credores com mais de 60 anos ou doentes graves têm preferência de recebimento dos créditos, em caso de valores de natureza alimentícia, como salários e pensões. “O problema é que continuam chegando novos precatórios e o volume de ações preferenciais pagas não faz face ao total que ingressa”, afirma a diretora. Sílvia calcula que o maior número de ações atualmente diz respeito a ações salariais não repassadas ao funcionalismo. 

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu que o governo não vai alterar as regras já estabelecidas e nem pode mexer no repasse de 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento desses títulos.

Jaguari Perderá 4 Milhões

O prefeito João Mário lamentou que o município perderá 4 milhões do orçamento previsto para 2015, em função da crise nos governos Estadual e Federal.  O prefeito esclareceu que a administração fará o possível para não deixar faltar atendimento para a população. “Agora temos que fazer do limão uma limonada”, enfatizou.
Fonte: Nova Pauta

Pela primeira vez, STF reconhece direito de adoção por casais homossexuais

Em uma decisão histórica e inédita, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. É a primeira vez que o STF se posiciona favoravelmente sobre o assunto. O acórdão, referente à decisão de 5 de março, foi publicado apenas nesta quinta-feira - e fez com que os mineiros Toni Reis e David Harrad saíssem imediatamente para comemorar.

– Estamos felizes demais com essa decisão da ministra, que, de uma vez por todas, dá fim à discussão. Nós somos uma família, sim – comemora Toni, professor de 50 anos, casado com o tradutor David há 25 anos.

De acordo com a jurista Maria Berenice Dias, integrante do Instituto Nacional de Direito de Família, a posição do STF se destaca por abrir um precedente que deve ser levado em consideração nos próximos processos sobre o mesmo assunto – jurisprudência vinculante, nos termos técnicos.

JOSÉ DIRCEU NÃO ESQUECEU NADA E NÃO APRENDEU NADA. ELE CONTINUA ROUBANDO PARA O PT.

A Receita Federal enviou à Justiça o resultado da análise da movimentação financeira da empresa JD Assessoria, de José Dirceu, que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato. Entre 2006 e 2013, o "guerreiro do povo brasileiro" embolsou 29,2 milhões de reais. O ano mais lucrativo foi 2012, quando José Dirceu ganhou 7 milhões de reais. Em 2013, o rei da Papuda papou 4,16 milhões de reais. A justificativa da bolada: pagamento por "consultorias".

Entre os clientes da JD Assessoria, além de empreiteiras, há gigantes como a Ambev, Brasilinvest e Parmalat.

No caso das empreiteiras, sabe-se que é propina. Isso significa que José Dirceu ganhava "por dentro", via JD Assessoria, e "por fora", por meio do seu homem na Petrobras, Renato Duque, finalmente preso ontem.

MPF DENUNCIA TESOUREIRO DO PT POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira mais 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, que havia sido preso pela Polícia Federal esta manhã.

De acordo com o MPF, o pagamento de propina com recursos desviados da Petrobras foi feito ao partido através de doações oficiais ao partido, somando R$ 136 milhões.

ROSSETO AGRIDE MANIFESTANTES EM ENTREVISTA QUE DEMONSTRA A ALIENAÇÃO DO GOVERNO DO PT

Os ministros José Eduardo Cardozo, Justiça, e Miguel Rosseto, secretaria Geral, falam neste momento numa coletiva de imprensa em Brasília, tentando avaliar em nome do governo as manifestações que ocorreram hoje em todo o País.

O ministro da Justiça parece ter compreendido melhor a natureza e o volume dos atos públicos deste domingo, mas Rosseto, um duro falcão neotrotskista, mantém a posição alienada que levou o governo ao atual impasse.

José Eduardo Cardozo anunciou que Dilma editará duas MPs esta semana:

Lei Anticorrupção

Lei de Reforma Política, com ênfase para o bloqueio do financiamento empresarial das campanhas políticas.

Ele abriu possibilidade de amplo diálogo com o Congresso, Partidos e lideranças da sociedade civil organizada.

O caso de Miguel Rosseto é caso perdido. Rosseto botou a perder toda a catilinária conciliadora de Cardozo. Ele deixou claro que os milhões de brasileiros que foram às ruas só fizeram isto porque querem um terceiro turno e que eles não representam nada, a não ser os adversários do PT.

Rosseto deixou muito mal seu colega de ministério, ofendeu os manifestantes, mentiu sobre a natureza do conteúdo dos protestos, a um ponto em que chegou que uma das demandas do povo foi a extinção do STF, e ignorou a consigna principal de hoje, que foi o "Fora Dilma". O "Fora Dilma" sintetiza o sentimento da população que não acredita em mais nada do que diz e faz o governo do PT.