Como Eduardo Cunha articulou a aprovação da redução da maioridade penal

Com a insistência e uma polêmica manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal com morte. Foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções. Como se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Ainda será preciso votar novamente na Câmara e em outros dois turnos no Senado.

A emenda aprovada é bastante semelhante à que foi rejeitada 24 horas antes, na madrugada de quarta-feira pelo mesmo conjunto de deputados — é uma versão um pouco mais branda, pois não inclui tráfico de drogas, por exemplo. Na primeira tentativa, a PEC obteve 303 votos favoráveis. O insucesso levou o presidente e seus aliados a prepararem um contragolpe. Parlamentares pró-redução avaliaram que faltou um "plano B" na terça. Diante da análise, Cunha acertou na manhã desta quarta-feira que seriam apresentadas emendas aglutinativas à PEC, capazes de alterar o texto rejeitado e manter o tema em discussão, manobra considerada polêmica.

— Tirou-se algum ponto do texto apenas para dizer que era diferente e tentar aprovar algo que foi rejeitado — criticou José Fogaça (PMDB-RS).

A nova emenda aliviou a PEC (original, que incluía todos os crimes) ao indicar que retiraria o tráfico de drogas e o roubo qualificado dos crimes pelos quais os jovens de 16 anos responderiam como adultos. Em caso de mais um revés, outra emenda ficou à disposição, de autoria de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que permitiria a emancipação do menor, mediante decisão judicial.

Fogo em curtume teria sido causado por material inflamável em limpeza de tubulação

O incêndio que matou Antônio Guilherme Flores Carvalho, 51 anos, na manhã desta quinta-feira, em um curtume em Nova Esperança do Sul, pode ter sido causado por um material inflamável que a vítima teria usado na limpeza do local.

Conforme o delegado Guilherme Antunes, de Santiago, é preciso aguardar os laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para confirmar a causa da morte e do acidente no curtume.

O fogo teria começado quando uma lâmpada que Carvalho segurava para iluminar a tubulação que limpava caiu e quebrou. A Polícia ainda não sabe se ele derrubou a lâmpada ou teria caído junto com o objeto:

— Preliminarmente, o que podemos informar é que o homem estava fazendo a limpeza de um túnel de pintura. Essa máquina tem um chaminé, que fica com resquícios de tinta. Como é escuro, ele entrou no local com uma extensão com uma lâmpada ligada à energia elétrica. A lâmpada quebrou e começou o fogo.

De acordo com o irmão da vítima, Osmar Flores Carvalho, o funcionário trabalhava na Gobba Leather Indústria e Comércio Ltda há 12 anos. Era casado e pai de duas filhas, de 7 e 17 anos.

Natural de São Vicente do Sul, a vítima se mudou para Nova Esperança do Sul para trabalhar, há cerca de 12 anos:

— Ele era muito religioso, frequentava a Igreja Testemunhas de Jeová. Não era de festa, ia do serviço para casa e para igreja — relembra o irmão.

Carvalho será velado até as 18h de quinta-feira, na Associação dos Funcionários da Braspelco Frizzo. Depois, será levado para São Vicente no Sul. O enterro está marcado para às 9h de sexta-feira, no Cemitério Municipal de São Vicente.

Senado estende PEC da Bengala a funcionalismo público

Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70

O Senado aprovou nesta quarta-feira, o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após suspender votação de MP, Cunha coloca PEC da Bengala em pauta

O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno

Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a matéria foi questionada por diversos parlamentares. Sob o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo interferir em questões do Poder Judiciário e do Ministério Público, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar uma emenda para que os membros desses órgãos não recebessem o benefício.

A emenda foi rebatida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Quanto à constitucionalidade, a prosperar o ponto de vista do senador Randolfe, nós não poderíamos ter votado, aprovado, comemorado a promulgação da PEC da Bengala", disse. Segundo o tucano, a PEC que aumentava o limite do tempo máximo de permanência no serviço público de magistrados de tribunais superiores era justamente uma norma que afetava questões relativas ao Poder Judiciário.

Prefeituras irão à Justiça tentar impedir atraso no dinheiro para a saúde

Mesmo sem ação coletiva ajuizada pelo MP, municípios querem barrar adiamento de repasses feito pelo governo do Estado em razão da falta de recursos em caixa

                                         Secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter deve ingressar com ação                                          Foto: Fábio Paranhos / Divulgação PMPA

O Secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, deve ser o primeiro de uma lista de gestores da área a ingressar com ações judiciais contra o corte de verbas no setor pelo governo estadual. O governador José Ivo Sartori postergou o pagamento de repasses para hospitais e estabelecimentos de saúde em várias cidades, neste mês, dentro do corte geral de verbas.

Segurança e saúde sofrem com escassez de verbas do governo

Inconformados, integrantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, reunidos na Capital, decidiram implementar ações individuais. O Ministério Público Estadual (MP) participou da reunião mas, ao contrário da expectativa das prefeituras, não comandará ação coletiva.