STF pede explicações ao Planalto sobre lei que autoriza "pílula do câncer"

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff sobre a Lei 13.269, que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da substância, conhecida como "pílula do câncer", foi autorizado por lei sancionada há uma semana pela presidente. Médicos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB), alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida na quarta-feira.

— A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje regula o uso de medicamentos — detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.

— Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença. Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança — defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja proibida, e sim estudada adequadamente.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante.

Em palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma "barbaridade" em todos os pontos de vista.

— A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos registrados. O potencial de dano é tremendo — disse Barbosa.

“Me sinto injustiçada e indignada", afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou em pronunciamento no final da tarde desta segunda-feira em Brasília que se sentiu injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados de aceitar a abertura do processo de impeachment. Dilma voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou ter a consciência tranquila em relação a acusação que é base para o processo do seu afastamento.

“Recebi 54 milhões de votos e me sinto indignada com a decisão que aceitou a apreciação do meu impeachment. Pode parecer que eu esteja insistindo em uma tecla só, mas é importante, pois é da democracia. Não há crime de responsabilidade. Os atos que eles me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram caracterizados como ilegais ou criminosos. Foram considerados legais", salientou. “Me sinto injustiçada porque a mim se reserva um tratamento que não houve para ninguém. Os atos não foram praticados para me beneficiar. Não foram para que eu enriqueça. Eu pratiquei esses atos. Quando um presidente pratica esses atos ele o faz embasado em análises anteriores”, afirmou.

Dilma não poupou críticas ao vice-presidente Michel Temer. A presidente chamou de “estarrecedora” a forma como, segundo ela, Temer conspira a favor do impeachment. “Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleições indiretas no país, de quem não tem como assumir a presidência no voto. É importante reconhecer que é extremamente inusitado, estranho e esterrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Cada um sabe o que se sente quando se tem a dor da traição. A sociedade não gosta de traidor", disse.

Dilma ainda destacou que não há contra ela nenhuma acusação de ter contas no exterior, em clara indireta para Eduardo Cunha. “Me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos presidem a sessão tão sério como a que pode decretar o impeachment da presidente da República. Contra mim não há nenhuma acusação de ter, por exemplo, contas no exterior”, declarou.

Dia histórico de votação do impeachment de Dilma na Câmara

O Brasil vive um momento histórico neste domingo, quando a Câmara dos Deputados vota pela continuidade ou pelo encerramento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A abertura do julgamento político da presidente requer o apoio de dois terços dos parlamentares - 342 deputados de um total de 513 - e a posterior ratificação pelo Senado Federal.

Manifestações pró e contra o impeachment dividem a população nas ruas, neste dia em que todas as atenções estão voltadas para Brasília, o centro do poder político.