Brindes faziam parte de política de aproximação da OAS com autoridades

Cálculos deste sábado da Folha indicam que empresas do grupo OAS depositaram R$ 19 milhões de dinheiro sujo nas contas do delator Alberto Youssef. (página A6).

Lista apreendida pela PF inclui pelo menos 28 deputados, nove ministros, 13 senadores e oito governadores: Paulo Okamoto, Paulo Bernardo, José Eduardo Cardoso, Guido Mantega, Aloizio Mercadante - todos ex-ministros ou ministros do PT - foram brindados com cortes nobrs de tecido pasra ternos, além de gravatas. Zé Dirceu levou vinho Pêra Manca, R$ 700,00 uma garrafa.

A reportagem é da Folha:

Uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato distribuía presentes como política de aproximação com membros do governo e da oposição. A Polícia Federal apreendeu na Construtora OAS, em São Paulo, em 14 de novembro, listas de mimos de aniversário para ministros, senadores, deputados, governadores e empresários.

As listas incluem pelo menos 28 deputados federais, nove ministros, 13 senadores, oito governadores e quatro prefeitos. Não é possível saber se os presentes foram entregues ou se foram devolvidos.

Um exemplo da lista é um relógio de R$ 10.619 para Armando Tripodi, chefe de gabinete do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, de 2005 a 2012.

O código de ética da administração federal só permite brindes de até R$ 100.

As listas da empreiteira trazem o nome do aniversariante e o que lhe será dado.

Conta de luz terá alta de 22,41% para clientes residenciais da CEEE

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta o reajuste de 22,41% para consumidores residenciais da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE). A distribuidora atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul.

No dia 21 de outubro, a aplicação do reajuste foi suspensa em razão da inadimplência da distribuidora gaúcha com o pagamento de encargos do setor. Com a decisão de hoje, a tarifa passará a vigorar quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os fatores que colaboraram para o reajuste da tarifa da concessionária estão os custos que a empresa teve com compra de energia, transmissão de energia e pagamento de encargos setoriais.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 69 a 230 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural (subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Ao calcular o reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Confira abaixo os percentuais por classe de tensão:

• Alta Tensão: 25,60%
• Baixa Tensão: 22,39%
• Médio (Baixa e Alta Tensão)

Presidente do Congresso proíbe entrada de manifestantes; PM dispara gás de pimenta contra o povo.

Os deputados Henrique Fontana, RS, e Sibá Machado, Acre, ambos do PT, invocaram o "bom" exemplo dos militares que fecharam o Congresso, para justificar a proibição da presença do povo nas galerias. Aécio voltou a dizer que Dilma está comprando cada voto dos deputados e senadores da base pelo preço de R$ 740 mil, que é a média do valor total que ela prometeu liberar das emendas parlamentares, calculada por cada parlamentar chapa branca.

 
A Polícia Legislativa do Congresso Nacional proibiu a entrada de manifestantes nesta quarta-feira (3) após o tumulto da sessão de terça. Nesta manhã, cerca de 50 pessoas continuavam protestando do lado de fora do Congresso, com faixas com dizeres com "contra o mensalão oficializado", "Cuba não é aqui" e "não à irresponsabilidade fiscal".

- Houve tumulto na chegada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Congresso. Ele foi ovacionado pelos manifestantes. Em meio ao empurra-empurra, gás de pimenta foi disparado no local, mas ainda não é possível dizer quem usou o artefato. Segundo o coordenador da operação de segurança da PM do DF no local, capitão Edson Gondim, o disparo de gás de pimenta foi acidental.

- Além do acesso bloqueado, há cerca de 28 homens da Polícia Militar do Distrito Federal reforçando a segurança do Congresso e mais dois ônibus de prontidão do lado de fora.

- Por volta das 10h, começou a sessão do Congresso convocada para a votação de dois vetos e do PLN 36/2014, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para retirar a meta de superavit do governo para este ano. As galerias permanecem fechadas.

Ministério Público quer ouvir ex-secretário de Estado americano sobre morte de Jango

                                    Jango em comício na Central do Brasil, em 1964

                                    Foto: Arquivo Memorias Reveladas/MJ / Agência Bras

Para avançar nas investigações das causas da morte do ex-presidente João Goulart, o Ministério Público Federal (MPF) quer ouvir o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger, titular do cargo entre 1973 e 1977.

Além do diplomata, apontado como um dos mentores da política de tensão com o bloco soviético durante a Guerra Fria, a procuradora da República Suzete Bragagnolo solicitou os depoimentos de Harry Shlaudeman, secretário-adjunto de Estado na década de 1970, e dos antigos agentes da CIA Frederick Latrash e Michael Townley. Junto, foi requisitada uma série de documentos e relatórios de inteligência americanos que possam auxiliar na investigação.

Laudo não aponta sinais de envenenamento de Jango 

Exumação do corpo de Jango ocorreu há um ano

Responsável pelo inquérito aberto para apurar a morte de Jango, a procuradora atendeu um pedido da família do ex-presidente. Ela formalizou a solicitação dos depoimentos e dos documentos no dia 21 de novembro, antes da divulgação do laudo final sobre as análises dos restos mortais do líder trabalhista.

O pedido de cooperação com os Estados Unidos foi encaminhado via diplomática, ou seja, os ministérios brasileiros da Justiça e das Relações Exteriores tratam do envio da demanda às autoridades americanas.

— Por ser um pedido feito via diplomática, não há garantia de cooperação dos Estados Unidos, vai exigir uma negociação entre os países. Tudo depende da boa vontade — explica Bragagnolo.

STJ concede liminar para impedir divulgação de fotos do laudo sobre morte 

Jango como a exumação pode esclarecer a morte do ex-presidente. 

Das quatro nomes citados, Henry Kissinger, que está com 91 anos, é o mais famoso. Conselheiro de segurança presidencial entre 1969 e 1975, ocupou o cargo de Secretário de Estado de 1973 a 1977, durante as administrações de Richard Nixon e Gerald Ford. Prêmio Nobel da Paz e figura marcante da Guerra Fria, incentivou a política de sustentação aos regimes de direita e de derrubada de governos de esquerda na América Latina

Custo da primeira CNH para dirigir carros não sofre alteração no RS

A resolução nacional que aumentou o número de horas práticas para quem se candidata à primeira habilitação como motorista, nessa segunda-feira, não se aplica ao Rio Grande do Sul, esclareceu nesta terça-feira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). O valor total do processo permanece em R$ 1.532,33.

O Detran/RS afirma que, como o Estado usa o simulador de direção nas auto-escolas desde janeiro, as cinco horas adicionais já haviam sido aplicadas. Apenas quem pretende subir da categoria B, de automóveis, para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C), veículos de transporte de passageiros (D) e veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria E), terá aumento da carga horária.

No caso mais comum, do motorista que pretende usar veículos para trabalhos remunerados, o custo de mudança de categoria aumenta de R$ 1.211,03 para R$ 1.537,08. A nova norma ainda prevê que 20% das aulas para as categorias C, D e E sejam realizadas à noite.

Guarda compartilhada de filhos é considerada um avanço

A aprovação no Senado do projeto que prioriza a guarda compartilhada teve grande repercussão e gerou debates nas redes sociais. A proposta, que deverá ser sancionada pela Presidência da República e virar lei, determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre os pais divorciados.

Entre as opiniões favoráveis destaca-se a das pessoas que apoiam a lei por entender que os filhos são atendidos no direito ao convívio com o pai e a mãe separados. Já as reações contrárias consideram a proposta uma intromissão nas decisões da família, com prejuízos para o desenvolvimento dos filhos, que receberiam orientações de dois lares diferentes sobre valores morais, éticos e, em alguns casos, religiosos. Além disso, não se levaria em conta a vontade dos filhos de conviver ou não com um dos pais.

O que também pode pesar para a divergência entre os pais no compartilhamento da responsabilidade é a exigência da prestação de contas, segundo a psicóloga Ely Harasawa, gerente de Programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que trabalha em defesa da primeira infância. Especializada em Educação Infantil na Universidade de Niigata (Japão), Ely avalia que a cobrança virá porque o projeto se refere a assuntos ou situações que afetam direta ou indiretamente a saúde e a educação dos filhos, além da divisão do tempo que a mãe e o pai terão com a criança.

“Por outro lado, é positiva essa divisão de responsabilidade e também a facilitação para acesso às informações dos filhos em instituições de ensino, médicos, entre outros”, analisa.

Divórcio – A aprovação da guarda compartilhada foi comemorada pela Associação de Pais e Mães Separados (Apase). Para o presidente da entidade, Analdino Paulino Neto, a lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem igualmente para a formação dos filhos. Ele prevê a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

Nova lei sêca contra cigarros entra em vigor na terça-feira

A lei extingue os ‘fumódromos’ até em locais abertos, proíbe de vez as propagandas dos cigarros, charutos, narguilés etc, e passa a vigorar nesta terça-feira.

- Dados do Ministério da Saúde dão conta de que 200 mil pessoas morrem, por ano, vítimas dos efeitos do tabaco no País. Inclusive os fumantes passivos.

- A norma entra em vigor na terça, 180 dias após decreto de Dilma regulamentando a lei. Apesar dos esforços, a bilionária indústria do tabaco perdeu a briga.