Após discussões
acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta
terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos
próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão
solene do Senado marcada para as 9h.
Após discussões
acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta
terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos
próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão
solene do Senado marcada para as 9h.
A aprovação ocorreu
mesmo sob o clima de tensão política em face da delação do ex-diretor da
Odebrecht Claudio Melo Filho, que cita mais de 50 políticos que teriam recebido
propina para favorecer os interesses da empreiteira no Congresso.
A PEC já havia sido
aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de
vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no
Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14
contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no
processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 48
votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos
favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor.
Além disso, a oposição
conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu
de 47 para 37 votos entre as duas votações. Antes da votação, 13 senadores
debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis
contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se
realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de
realizarem um "aparelhamento do Estado".
O senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da
Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os
gastos nessas áreas. "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que
levarão o Brasil ao caos", completou.
Já os senadores da
oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de
executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos
deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de
um novo presidente da República. "É mesmo surreal - pela crise política
que vivemos no País - estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto.
Vossas Excelências não leram os jornais", questionou a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR).
A oposição chegou a
pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação
da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o
pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões
deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e
apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança
contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.
Senado rejeita destaque
para retirada do salário mínimo
O Plenário do Senado
rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário
mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o
teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, em caso de
estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.
Também foi rejeitado por 52 a 19 o destaque que assegurava as atuais aplicações
mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação.
