Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está "tranquilo" e vai recorrer da decisão.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do presidência da Câmara.

Relator diz que impeachment não é golpe e dá parecer favorável a processo contra Dilma

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, recomendou a abertura do processo contra a presidenteDilma Rousseff na sessão desta quarta-feira. Anastasia descreveu como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.

Na conclusão de seu relatório, que tem 126 páginas, o senador sugere a admissibilidade do processo pela casa: "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória".

A sessão, que começou por volta das 14h15min, teve um início tumultuado por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo. A senadora Gleisi Hoffmann, por exemplo, questionou o fato de, na terça-feira, durante a exposição de especialistas contrários ao impeachment, o relator ter se ausentado para escrever seu voto. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o questionamento como um ato de desespero de quem quer retardar o processo.

O senador também aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. Segundo Anastasia, o processo é legítimo e não configura sequer "ruptura institucional": "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um 'golpe'. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano, que considerou o discurso da presidente uma "tentativa de deslegitimar a própria figura do impeachment". Ele ressaltou ainda que um modelo presidencialista sem a possibilidade de impeachment seria "o melhor de dois mundos" e conferiria ao presidente um poder "absolutista", o que não seria compatível com uma sociedade democrática.

O relatório se limita aos crimes tipificados na denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PTB-GO), mas Anastasia afirmou em seu relatório que, após instauração do processo, novos fatos possam ser somados à denúncia. "Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreve o senador.

STF deve receber dois pedidos de investigação contra Dilma e Lula

Os problemas da presidente Dilma Rousseff estão longe de acabar, saia ela do cargo ou mantenha-se nele. Nos últimos dias, duas más notícias surgiram para a mandatária do país no front da luta jurídica.

A primeira é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tomou a decisão de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base é a colaboração premiada, na Operação Lava-Jato, do senador Delcídio Amaral (ex-líder do governo no Senado, eleito pelo PT de Mato Grosso do Sul e hoje sem partido). O parlamentar diz que a presidente e seu antecessor tentaram influenciar, junto aos tribunais superiores (STF e STJ), para que a Lava-Jato seja brecada.

O pedido de investigação, por "tentativa de obstrução da Justiça", foi divulgado pela Folha de São Paulo e confirmado a Zero Hora por um procurador da República. Deve ser juntada na investigação a interceptação telefônica de diálogo em que Dilma oferece ministério a Lula. A PGR está convencida que isso foi feito para garantir foro privilegiado ao ex-presidente contra investigações que poderiam ser feitas pelo juiz Sergio Moro, no Paraná. Esse magistrado tem se notabilizado por sentenças rápidas.

A outra investigação que pode atingir Dilma é sobre a usina nuclear de Angra III (RJ). O juiz federal Marcelo Brêtas, que investiga no Rio de Janeiro o caso de corrupção para obras bancadas pela estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do STF, material que faz referência a Dilma e ao ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) no esquema de beneficiamento de empreiteiras na ampliação das centrais nucleares em Angra dos Reis.

Dilma era contrária à obra quando ministra das Minas e Energia de Lula, mas mudou de posição em 2007 e, quando na Casa Civil, apoiou a construção de Angra 3. A PF diz que a obra foi consolidada mediante propina paga por empreiteiras. O conteúdo das menções a Dilma, encontradas na casa de um ex-diretor da Eletronuclear, não foi revelado pela PF.