Lula é alvo da mais dura denúncia de chefe na Operação Lava-Jato

Dois anos e meio após ser deflagrada, a Operação Lava-Jato fez nesta quarta-feira sua 50ª e mais explosiva denúncia. Ao apontarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o "comandante máximo" do esquema de corrupção da Petrobras, os procuradores do Ministério Público Federal acusaram o petista de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS.

O ex-presidente foi denunciado junto com a mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e cinco executivos da OAS, entre eles o ex-presidente da empresa Leo Pinheiro. Lula foi denunciado quatro vezes por lavagem de dinheiro e três vezes por corrupção. No entendimento do MPF, ele teria recebido vantagens indevidas, dissimuladas na forma da aquisição, reforma e decoração de um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Somente nessa operação, o petista teria sido beneficiado com R$ 2,4 milhões. Outro pagamento de propina teria ocorrido no custeio do armazenamento de seus bens pessoais. Tão logo deixou a Presidência da República, Lula precisou de 11 contêineres para retirar sua mudança do Palácio da Alvorada. A mudança e o depósito dessa carga foram pagos pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

A força-tarefa pediu que Lula, Marisa Letícia e os demais denunciados tenham os bens bloqueados até o alcance da soma de R$ 87 milhões, cifra considerada o valor total dos prejuízos à Petrobras nos crimes supostamente praticados pelo grupo. O MPF pediu ainda que a União seja ressarcida em outros R$ 87 milhões. De acordo com os procuradores, esse valor foi desviado em contratos da OAS com a petrolífera para obras nas refinarias Presidente Vargas no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

A denúncia foi protocolada no início da tarde desta quarta na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava-Jato. A expectativa dos investigadores é de que o juiz Sergio Moro aceite a denúncia até a próxima segunda-feira. Se isso ocorrer, Lula será réu pela segunda vez na Lava-Jato. Ele já responde criminalmente por obstrução da Justiça em processo que corre na Justiça Federal de Brasília.

Os termos das acusações contra Lula formalizadas nesta quarta foram exaustivamente discutidos pelos procuradores nos últimos dias. Eles viraram a última madrugada para concluir a peça judicial. Alguns assessores deixaram a sede do MPF quando começou a amanhecer em Curitiba, voltando pouco antes do meio-dia. Um dos temas em discussão foi se cabia um pedido de prisão preventiva do ex-presidente, o que acabou não sendo requerido ao juiz Sergio Moro.

Apesar da precaução adotada na discussão de medidas cautelares, os procuradores não pouparam o ex-presidente na entrevista coletiva em que resumiram a denúncia. Coordenador da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol chamou Lula de "maestro da orquestra criminosa" e "grande general do esquema". Para Dallagnol, Lula conduziu uma propinocracia, "um governo regido pelas propinas", com o objetivo de obter governabilidade, perpetuação criminosa no poder e de enriquecer ilicitamente.

O procurador diz que Lula tinha papel central não só no petrolão, mas também no mensalão, e que os esquemas de corrupção são similares e formatados para beneficiar a ele próprio e ao PT. Numa sequência de slides projetados, a força-tarefa apresentou 14 evidências de que Lula tinha conhecimento de que indicações políticas eram feitas para promover um assalto aos cofres públicos

Aneel publica condições para aplicação de tarifa flexível na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018.

A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser.