quarta-feira, 30 de novembro de 2016

STF afasta prisão em um caso de aborto no 1º trimestre de gestação; decisão pode embasar outros julgamentos


A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.


A partir de tal entendimento, o colegiado deferiu HC para afastar a prisão preventiva do médico e de outros réus envolvidos no caso.

Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux também afastaram a prisão, mas apenas por um fundamento processual (não preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no CPP), sem se pronunciarem sobre a questão do aborto.
Também considerou o presidente da turma o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres, já que o tratamento criminal conferido pela lei brasileira "impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis". Dessa forma, lembrou S. Exa., "multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos".

O ministro Barroso destacou no voto que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido trata a interrupção da gestação no 1º trimestre como crime. Entre eles, elencou: EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Operação de resgate encontra 71 corpos e encerra buscas na Colômbia

Seis sobreviveram à queda de aeronave que levava delegação da Chapecoense para Medellín | Foto: Força Aérea Colombiana / Divulgação / CP


A Força Aérea Colombiana confirmou, na tarde desta terça-feira (horário local) o resgate de 71 corpos das vítimas do voo LMI-2933, da empresa boliviana Lamia. Seis sobreviveram à queda da aeronave que levava nove tripulantes, além da delegação da Chapecoense e jornalistas para Medellín, num total de 77 passageiros. A Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastre (UNGRD) encerrou as operações de resgate, descartando a expectativa de encontrar outros sobreviventes.


Inicialmente, acreditava-se que 81 pessoas estavam a bordo, mas quatro passageiros não embarcaram: o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; o presidente do conselho da Chapecoense, Plinio Nes Filho, o deputado Gelson Merisio e o jornalista Iván Carlos Agnoletto. Sobreviveram os jogadores Neto, Alan Ruschel e Follman, além do jornalista Rafael Hezel e dos tripulantes Ximena Suarez e Erwin Tumiri. O goleiro Danilo chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.

O ministro de Transporte da Colômbia, Jorge Eduardo Rojas, afirmou que as caixas-preta do avião, essenciais para saber o motivo do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas, foram encontradas.  A aeronave transportava nove tripulantes bolivianos e 68 brasileiros, incluindo os jogadores do clube de Santa Catarina, dirigentes da equipe e jornalistas. Os passageiros, oriundos do aeroporto de Guarulhos, fizeram escala em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), onde trocaram de avião rumo a Medellín.

Os trabalhos de resgate foram suspensos durante a madrugada por causa das condições meteorológicas "em una zona montanhosa de acesso muito difícil", 3.300 metros acima do nível do mar, sendo retomados pela manhã. Para chegar a esta colina, as equipes de resgate precisam percorrer mais de meia hora a pé com as maca.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

RÁDIO NOVA MANHÃ FM: UMA REALIDADE PARA SÃO VICENTE DO SUL E REGIÃO


                                      Prédio onde está estabelecida a Rádio Nova Manhã FM

O Município de São Vicente do Sul, registra um momento histórico, a partir de hoje dia 28 de Novembro de 2016, conta com uma nova emissora de Rádio, sendo que partir de agora entra em funcionamento em caráter oficial a rádio Nova Manhã FM, com o prefixo 92,3 Mhz, a qual já está disponível pelo rádio e na internet pelo link www.novamanhafm.com

As instalações da emissora é junto ao prédio situado à Rua General João Antônio nº 1156, conjunto 01, primeiro andar, com contato pelo telefone (55) 3257-2318.

A rádio tem seu sistema irradiante instalado em cavajuretã, no triangulo formado pelos limites dos municípios de São Vicente do Sul, Jaguari e Mata, com 3000 watts de potência.

A Programação ao vivo da Rádio começa às 05 horas da manhã dessa segunda-feira 28 de Novembro e vai até a 00:00.


O início oficial de suas atividades radiofônicas começa hoje dia 28 de Novembro. A Rádio Nova Manhã FM terá uma grande alcance, sendo que mais de 18 Municípios da Região poderão sintonizar este importante veículo de comunicação social.