Brasil fecha 95,6 mil vagas formais e tem pior resultado para setembro desde 92

No mês de setembro, o Brasil fechou 95.602 vagas formais de emprego, segundo informou nesta sexta-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.326.735 admissões e 1.422.337 demissões.

O resultado foi muito inferior ao registrado em setembro do ano passado, quando ficou positivo em 123.785 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1,24 milhão de vagas. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 657,8 mil. Os dados são sem ajuste, ou seja, não incluem as informações passadas pelas empresas fora do prazo.

Os dados relativos ao mês passado são os primeiros divulgados sob a gestão de Miguel Rossetto à frente da pasta que fundiu Trabalho e Emprego e Previdência Social. O ministro optou por não conceder coletiva de imprensa para comentar os números.

O resultado divulgado hoje ficou perto do teto das expectativas do mercado para o mês passado. Expectativa era que o mercado de trabalho com carteira assinada tivesse retração de vagas em setembro, com resultado negativo entre 45.000 a 102.510, sem ajuste.

CPI da Petrobras aprova relatório que isentou Dilma, Lula, Foster e Gabrielli

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), por 17 votos a 9, com uma abstenção. O relatório isenta de responsabilidade o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

A comissão, porém, ainda vai apreciar destaques que podem retirar trechos do texto ou acrescentar outros contidos nos pedidos apresentados pelos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos.

Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório de Luiz Sérgio. Como o relatório foi aprovado, os votos em separado apresentados pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Ivan Valente (Psol-SP) foram rejeitados e serão considerados apenas votos individuais de seus autores.

Ivan Valente queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.

Antonio Imbassahy queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff (ex-presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

Já Carlos Marun queria que o relatório deixasse explícito que houve corrupção institucionalizada na Petrobras.

Comissão da Câmara aprova projeto que dificulta aborto legalizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 37 votos contra 14, o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto, com agravamento de pena para profissionais da saúde. Na prática, a lei também dificulta o acesso ao aborto legal. O projeto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e segue para ser votado em Plenário da Câmara.

Papa coloca aborto em debate ao permitir que padres concedam o perdão a mulheres arrependidas

O texto levantou debates entre os deputados presentes. A lei, atualmente, prevê pena de prisão para a gestante que abortar e para o responsável que auxiliá-la a realizar a prática. Pela nova proposta, também passam a ser penalizados, de seis meses a dois anos, quem "induzir ou instigar" gestantes a praticar aborto, além daqueles que venderem ou entregarem substâncias ou objetos destinados a provocá-lo e ainda, anunciarem processo, substância ou objeto destinado a provocar o ato. Quando os casos descritos são cometidos por médicos ou agentes de saúde, farmacêuticos ou enfermeiros, a punição passa a ser de um a três anos de detenção. O projeto também prevê que o crime se torne qualificado — o que aumenta as penas em um terço — quando o aborto resultar em alguma lesão. Se a prática resultar em morte da gestante, as penas são duplicadas.

Embora o texto proíba e puna o anúncio e a venda de métodos abortivos, tais meios e substâncias não foram especificados — o que gerou debate em torno do direito da mulher ao uso da pílula do dia seguinte. Grupos religiosos, por exemplo, querem, após essa proposta, mudar o entendimento sobre a droga, a fim de considerá-la abortiva.