Congresso tenta mudar Lei Maria da Penha

Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha, que no domingo completou dez anos de promulgação. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de "botões do pânico" a vítimas de violência. Organizações argumentam que as mudanças na lei, criada a partir de discussões da sociedade civil em 2006, são temerárias por terem dispensado um amplo debate público.

Uma das alterações que têm atraído mais atenção e críticas é o Projeto de Lei da Câmara 7/2016, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). A proposta pretende prestar assistência qualificada a vítimas de violência doméstica ao prever que, por exemplo, o atendimento em delegacias seja feito somente por mulheres, além de outras formas de apoio

Votação de impeachment de Dilma é antecipada por Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou, no fim da tarde desta terça-feira, a antecipação do calendário da votação do impeachment na Casa. Calheiros afirmou que, se a pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início em 25 ou 26 de agosto. Anteriormente, esta etapa estava prevista para começar no dia 29.

A medida foi criticada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos principais defensores de Dilma no Senado, que acusou o presidente interino Michel Temer (PMDB) de pressionar Renan pela antecipação do processo. O presidente da Casa, no entanto, negou qualquer interferência do Planalto na decisão. Ele lembrou ainda que quem presidirá o julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Nesta terça, o presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já havia antecipado que "existe uma possibilidade" de que a sessão de julgamento final do processo que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, dia 29, como foi anunciado em nota pelo STF no último sábado.

Também foi informado que o plenário do Senado não vai votar projetos na nesta semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da comissão.

RS tem 77,8% dos municípios com problemas de gestão

As condições financeiras dos municípios brasileiros pioraram e muito, incluindo o Rio Grande do Sul, onde 77,8% das prefeituras enfrentam situação classificada como difícil ou crítica. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Criado para avaliar a administração dos recursos públicos nas gestões locais a partir de dados registrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez (restos a pagar).

Em sua quarta edição, o levantamento examinou o desempenho de 4,6 mil administrações em 2015, sendo 478 delas no Estado. O diagnóstico reforça o cenário de penúria apresentado na reportagem À espera de um milagre, publicada em ZH na edição de 2 de julho. O trabalho revelou as dificuldades dos prefeitos gaúchos diante da falta de recursos.

Acidentes com morte na Região Central caem 40% no primeiro semestre de 201

Os acidentes de trânsito com morte em rodovias federais da Região Central reduziram quase 40% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Após colisão, carro destrói entrada de prédio no centro de Santa Maria

Em 2015, houve 20 acidentes com morte, sendo que 29 pessoas morreram em consequência deles. Já neste ano, houve 16 acidentes com morte, e 18 pessoas perderam a vida. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda destaca que houve 181 acidentes com feridos em 2015 e 174 em 2016 – uma redução de 5%.

Em 2016, 3,2 mil motoristas foram abordadas durante ações educativas. O número representa um aumento de 1000% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, foram feitos 4,1 mil testes do etilômetro em motoristas, o que representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2016. Ainda, o número de multas a motoristas infratores reduziu 36%. Ultrapassagens indevidas e não uso do cinto de segurança foram as infrações mais flagradas.

– O resultados contribuem para atingir a meta do Brasil e ONU (Organização das Nações Unidas) em reduzir 50% do número de acidentes graves até 2020 – diz o responsável pela 9ª Delegacia da PRF, Héder Macedo.

Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso

Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira, após reunião com o presidente interino Michel Temer que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.

— Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil —disse Renan.

O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas. O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho.

— Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão — disse Calheiros.

Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava-Jato, como a que trata das regras para delações premiadas.

— Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava-Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez —afirmou.

"Solidariedade federativa" garantiu renegociação de dívidas, dizem governadores

O acordo firmado entre Estados e União para renegociação das dividas só conseguiu a aprovação por "solidariedade federativa", segundo afirmação de alguns governadores. Na proposta, acertada nesta segunda-feira, os Estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também e suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016.

De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), prevaleceu a compreensão com os Estados com as maiores dívidas: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

— A ideia é que todos os Estados possam colaborar nesse momento com o pacto federativo. Por mais que alguns tenham mais vantagem que outros, vamos separar as situações entre os Estados, pois todos estamos juntos — disse Taques, após o fim da reunião sobre o tema com o presidente interino Michel Temer.

O mesmo argumento foi usado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), para quem a "solidariedade federativa" vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas.

— Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos Estados — afirmou.

O acordo firmado nesta segunda-feira garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A "trava" fará com que o Estado deposite mensalmente R$ 900 milhões de sua dívida de R$ 1,3 bilhões.

No fim da reunião, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), reconheceu que o Estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou "dentro do possível".

Comando de greve do Cpers avalia proposta do governo nesta segunda

Às 14h desta segunda-feira, o comando de greve do Cpers se reúne para avaliar a proposta apresentada pelo governo do Estado. O documento, que objetiva o retorno das aulas, foi entregue aos educadores na última sexta-feira, em uma reunião que contou com a presença dos secretários Luís Antônio Alcoba de Freitas (Educação) e Carlos Búrigo (Secretaria-Geral de Governo), além do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Ainda na sexta-feira, a proposta foi distribuída aos 42 núcleos do sindicato no Rio Grande do Sul — em cada um deles, o texto é discutido, e a avaliação, comunicada ao comando de greve. O fim da paralisação só é decretado por meio de assembleia geral, instância máxima da categoria, que é chamada quando há uma interpretação de que as negociações chegaram ao limite ou a proposta do Executivo agrada os professores