Estudantes
de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$
26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. A proposta (PLS 782/2015)
foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e
aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final.
De
acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do
custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades
privadas.
Apesar
do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades
públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de
estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de
20%, em 2004, para 36,4% em 2014.
Uma
proposta idêntica a esta foi apresentada por Crivella 10 anos atrás, mas não
teve a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Na época, o Congresso
discutia um projeto de reforma universitária que poderia vir a incluir a
questão da gratuidade, por isso a proposta de Crivella teria sido rejeitada.
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