A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira
pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas
pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em
caso de viagem de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer,
atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Durante
o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de
Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o
impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de
afastar Renan da Presidência do Senado. Celso de Mello - que, na condição de
decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar - afirmou não ver
justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.
"Segundo
penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na
eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação
para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo
80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados,
inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a
preconizada na decisão em causa", disse. Celso de Mello foi além, tocando
na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer
consequências negativas para o funcionamento do Senado.
Os
ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo
Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar
concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira. Votaram no
sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá
assumir interinamente a presidência da República.
Referendaram
a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro
Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já
Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
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