Senado aprova PEC do teto em segundo turno

Após discussões acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão solene do Senado marcada para as 9h.

Após discussões acaloradas entre governo e oposição, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 em segundo turno, na tarde desta terça-feira, por 53 a 16 votos. A PEC estabelece teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto será promulgado na próxima quinta-feira em sessão solene do Senado marcada para as 9h.

A aprovação ocorreu mesmo sob o clima de tensão política em face da delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, que cita mais de 50 políticos que teriam recebido propina para favorecer os interesses da empreiteira no Congresso.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor.

Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações. Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um "aparelhamento do Estado".

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos", completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República. "É mesmo surreal - pela crise política que vivemos no País - estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais", questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Senado rejeita destaque para retirada do salário mínimo

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo. Também foi rejeitado por 52 a 19 o destaque que assegurava as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação.

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas pela sua impossibilidade de assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagem de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante o julgamento desta quarta-feira, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, abrir a divergência, e propor uma saída intermediária provocada com o impasse criado após a medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de afastar Renan da Presidência do Senado. Celso de Mello - que, na condição de decano da Corte, pediu a prioridade na hora de votar - afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.

"Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa", disse. Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no País, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.

Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de acolher apenas parcialmente a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na última segunda-feira. Votaram no sentido de que Renan pode seguir na presidência do Senado, mas que não poderá assumir interinamente a presidência da República.

Referendaram a liminar de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes não está presente à sessão, por cumprir agenda no exterior; já Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

STF afasta prisão em um caso de aborto no 1º trimestre de gestação; decisão pode embasar outros julgamentos

A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

A partir de tal entendimento, o colegiado deferiu HC para afastar a prisão preventiva do médico e de outros réus envolvidos no caso.

Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux também afastaram a prisão, mas apenas por um fundamento processual (não preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no CPP), sem se pronunciarem sobre a questão do aborto.

Também considerou o presidente da turma o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres, já que o tratamento criminal conferido pela lei brasileira "impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis". Dessa forma, lembrou S. Exa., "multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos".

O ministro Barroso destacou no voto que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido trata a interrupção da gestação no 1º trimestre como crime. Entre eles, elencou: EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.

Operação de resgate encontra 71 corpos e encerra buscas na Colômbia

A Força Aérea Colombiana confirmou, na tarde desta terça-feira (horário local) o resgate de 71 corpos das vítimas do voo LMI-2933, da empresa boliviana Lamia. Seis sobreviveram à queda da aeronave que levava nove tripulantes, além da delegação da Chapecoense e jornalistas para Medellín, num total de 77 passageiros. A Unidade Nacional para Gestão de Risco e Desastre (UNGRD) encerrou as operações de resgate, descartando a expectativa de encontrar outros sobreviventes.

Inicialmente, acreditava-se que 81 pessoas estavam a bordo, mas quatro passageiros não embarcaram: o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; o presidente do conselho da Chapecoense, Plinio Nes Filho, o deputado Gelson Merisio e o jornalista Iván Carlos Agnoletto. Sobreviveram os jogadores Neto, Alan Ruschel e Follman, além do jornalista Rafael Hezel e dos tripulantes Ximena Suarez e Erwin Tumiri. O goleiro Danilo chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.

O ministro de Transporte da Colômbia, Jorge Eduardo Rojas, afirmou que as caixas-preta do avião, essenciais para saber o motivo do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas, foram encontradas.  A aeronave transportava nove tripulantes bolivianos e 68 brasileiros, incluindo os jogadores do clube de Santa Catarina, dirigentes da equipe e jornalistas. Os passageiros, oriundos do aeroporto de Guarulhos, fizeram escala em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), onde trocaram de avião rumo a Medellín.

Os trabalhos de resgate foram suspensos durante a madrugada por causa das condições meteorológicas "em una zona montanhosa de acesso muito difícil", 3.300 metros acima do nível do mar, sendo retomados pela manhã. Para chegar a esta colina, as equipes de resgate precisam percorrer mais de meia hora a pé com as maca.

RÁDIO NOVA MANHÃ FM: UMA REALIDADE PARA SÃO VICENTE DO SUL E REGIÃO

                                      Prédio onde está estabelecida a Rádio Nova Manhã FM

O Município de São Vicente do Sul, registra um momento histórico, a partir de hoje dia 28 de Novembro de 2016, conta com uma nova emissora de Rádio, sendo que partir de agora entra em funcionamento em caráter oficial a rádio Nova Manhã FM, com o prefixo 92,3 Mhz, a qual já está disponível pelo rádio e na internet pelo link www.novamanhafm.com

As instalações da emissora é junto ao prédio situado à Rua General João Antônio nº 1156, conjunto 01, primeiro andar, com contato pelo telefone (55) 3257-2318.

A rádio tem seu sistema irradiante instalado em cavajuretã, no triangulo formado pelos limites dos municípios de São Vicente do Sul, Jaguari e Mata, com 3000 watts de potência.

A Programação ao vivo da Rádio começa às 05 horas da manhã dessa segunda-feira 28 de Novembro e vai até a 00:00.

O início oficial de suas atividades radiofônicas começa hoje dia 28 de Novembro. A Rádio Nova Manhã FM terá uma grande alcance, sendo que mais de 18 Municípios da Região poderão sintonizar este importante veículo de comunicação social.  

Fidel Castro morre aos 90 anos

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz emba

Notícias >> Internacional26/11/201612:35 Atualização: 13:24

Cuba lamenta sua orfandade com a morte de Fidel Castro

Cinzas do líder cubano percorrerão parte da ilha em uma caravana

Cuba era Fidel Castro. Pouco antes da meia-noite de sexta-feira, a notícia de sua morte esvaziou festas e ruas, apagou sorrisos e paralisou a ilha moldada à sua imagem durante meio século. "Estávamos trabalhando no hotel quando Raúl deu a notícia pela televisão e todo mundo ficou impactado, foi um momento muito triste", contou Yaimara Gómez, funcionária do Hotel Presidente, em Havana.

• Leia mais sobre a morte de Fidel Castro

Sem qualquer preâmbulo, o presidente cubano, irmão caçula do lendário líder da Revolução Cubana que triunfou em 1959, apareceu na televisão quando muitos dançavam, bebiam, flertavam e celebravam com amigos na murada do Malecón, a mítica avenida à beira-mar de Havana, ou simplesmente dormiam. "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo e aos amigos da América e do mundo que hoje, 25 de novembro, às 10h29min da noite, morreu o comandante-em-chefe da Revolução Cubana Fidel Castro", disse Raúl com a voz embargada.

Por muitos anos, a notícia falsa da morte de Fidel Castro causou comoção dentro e fora de Cuba. Mas desta vez não houve sequer um rumor: Fidel morreu sob absoluta reserva, provavelmente em sua casa, em Havana, no mesmo ano de seu nonagésimo aniversário. Até as primeiras horas deste sábado, ninguém sabia as circunstâncias da morte, apenas a vontade do líder de ser cremado.

Suas cinzas percorrerão parte da ilha em uma caravana que se estenderá por quatro dias e terminará com o sepultamento em 4 de dezembro na cidade de Santiago de Cuba (960 km ao leste de Havana). "Perder Fidel é como perder um pai, o guia, o farol desta revolução", disse Michel Rodríguez, um padeiro de 42 anos, que soube da notícia pela rádio, com seu estabelecimento ainda aberto. Em homenagem, Cuba celebrará nove dias de luto.

Quietude atípica

Pouco a pouco, o silêncio foi calando a festa e o barulho permanente em Havana. Os meios de comunicação cubanos, que por iniciativa de Fidel passaram, todos, às mãos do Estado nos anos 1960, demoraram a reagir à notícia. Todos pareciam em choque.

O jornal Granma, o órgão oficial do Partido Comunista de Cuba (PCC), demorou quase cinco horas para atualizar sua primeira página com a notícia que se espalhou pelo mundo. As ruas e o Malecón estavam vazios, a polícia fechou o acesso à Praça da Revolução. Marco Antonio Díaz, um lavador de carros de 20 anos, estava em uma festa quando, de repente, a música parou. Ouviu dizer "Fidel morreu". A festa acabou repentinamente. "Voltei para casa e acordei todo mundo: Fidel morreu. Minha mãe ficou pasma", contou à AFP.

Pacote do governo poderá gerar demissão de até 1,2 mil servidores

Com a extinção de fundações, o governo Estado projeta demitir até 1,2 mil servidores, que hoje estão empregados nos órgãos que deixarão de existir, caso o pacote de austeridade do Piratini seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Como há medidas de urgência no pacote, o Parlamento deve analisar o projeto até o fim deste ano. O custo para demissão de servidores será entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, segundo números do próprio Pratini.

• Leia a íntegra do pacote de medidas

Para o secretário-geral do Estado, Carlos Búrigo, a redução do tamanho do Estado faz-se necessária como medida contra a crise. “Não podemos mais viver em um estado que não tem condições de pagar os seus funcionários todo o mês. Por isso que o governo anunciou as medidas duras e difíceis”, ressaltou. Caso o projeto avance, o Piratini terá seis meses para definir a forma como se darão as demissões.

Por aí que passou a decisão de extinguir fundações: “Temos queter um Estado que não seja mínimo nem máximo, mas necessário”, afirmou. “O mundo evoluiu, a sociedade evoluiu, mas o Estado ficou parado. Temos um Estado ainda da década de 70”, disse o secretário.

Ele ressaltou que o governo deve se focar em áreas consideradas essenciais: “Que o Estado tenha foco em suas atividades: segurança, saúde, educação e infra-estrutura”, frisou. Quanto às privatizações, o governo prevê um prazo de seis meses para a prospecção de interessados na compra de CEEE, Sulgás, CRM e CESA.

Extinções, fusões e privatizações

Conforme o projeto, serão extintas nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e undação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos (Metroplan).

Entre as autarquias, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento será modificada. Ela passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e integrará a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta.

Entra as companhias, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) será extinta. Já a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) serão federalizadas ou privatizadas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a estimativa de ganho real dos projetos será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com "um ganho no fluxo financeiro de R$ 2,6 bilhões". O número de secretarias, com quatro fusões, passaria para 17.