A Famurs, que representa todos os prefeitos do RS,
liberou estas informações sobre o modo como o IPE, Instituto de Previdência do
Estado, vem tratando as prefeituras com as quais mantém convênios. A nota da
Famurs denuncia descalabro administrativo, tolerância em relação à dívida de R$
3,4 bilhões do governo estadual e crimes de improbidade administrativa
apontados pelo TCE. Ao exigir mais dinheiro das prefeituras, o IPE tenta
subsidiar os descontos atuais dos servidores estaduais e cobrir rombos
produzidos por má gestão e incúria.
A Famurs informa, ainda que o IPE está
reajustando a mensalidade dos planos de saúde de servidores de 90 prefeituras
para cobrir um rombo bilionário nas contas do Instituto. Para justificar o
aumento, os diretores da autarquia alegam que alguns municípios estão dando
prejuízo ao órgão, mas omitem o fato de que o governo do Estado deve R$ 3,4
bilhões ao IPE, conforme aponta relatório do Tribunal de Contas (TCE). Enquanto
as prefeituras terão suas taxas reajustadas de 11% para faixas de 13% a 22%, os
servidores estaduais seguem pagando apenas 6% de alíquota. Não o bastante, o
relatório do TCE ainda apontou irregularidade na gestão e descontrole no
cadastro de consultas e exames. Há registros de beneficiários que já morreram,
mas seguem consultando pelo IPE. O documento do órgão fiscalizador também
mostra que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas
40 minutos. Outro médico conveniado ao IPE teria realizado 109 consultas em um
só dia.
A Famurs defende e cobra
transparência na gestão do IPE, com a abertura da relação detalhada de exames e
consultas prestadas em cada município e dos cálculos atuariais que
justificariam a elevação das alíquotas municipais. A Federação ainda solicita a
prorrogação para 2015 do reajuste da mensalidade dos planos de saúde dos
servidores municipais, visto que as prefeituras precisam programar seus orçamentos
no ano anterior.
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