A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira o aumento de um ponto
percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/14, de autoria da senadora Ana Amélia (PP) que deve ser promulgada
ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos
neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7
bilhões. O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das
décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é
acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC
para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte
(PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados. Conforme
Ana Amélia, que preside a Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, cerca
de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. Por isso, ela
considera a aprovação da sua proposta uma ótima notícia para enfrentar a crise
financeira das prefeituras, permitindo mais investimentos em serviços básicos
para os cidadãos.
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