REPASSE VAI GARANTIR R$ 14 MILHÕES À REGIÃO

Valor de 1% do Fundo de Participação dos Municípios em dezembro será de R$ 3,4 bilhões em todo o País

O valor do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro está estimado em R$ 3,470 bilhões, que deverá ser creditado para todas as prefeituras até o dia 10, adianta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Com o repasse, a Região Central do Rio Grande do Sul receberá o equivalente da R$ 14.502.198,96.

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4.º bimestre do Ministério do Planejamento, que indica a arrecadação total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 346,9 bilhões, valor esse que é 0,9% menor do que a avaliação fiscal do 3.º bimestre.

“Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2014 será de R$ 3.470 bilhões, que pode auxiliar imensamente os atuais gestores na série de compromissos financeiros de suas administrações no final do ano”, afirma. O presidente da CNM lembra que o 1% – pago sempre no mês de dezembro – é uma conquista da CNM e do movimento municipalista aprovado pelo Congresso Nacional em 2007, através da Emenda Constitucional 55. A partir desta data até o repasse estimado de 2014 esta conquista soma a quantia de R$ 19,102 bilhões.

Com relação aos dois impostos que compõem o FPM – IR e IPI -, a estimativa de arrecadação é de R$ 346,9 bilhões de acordo com a avaliação do 4.° bimestre da arrecadação do governo federal, valor 3,6% menor do que o planejado e divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA). Sendo assim, o FPM no ano de 2014 somando o 1%, deverá alcançar R$ 81,5 bilhões, em valores brutos. Este montante é menor em 3,6% em relação ao estimado pela LOA de 2014 no começo deste ano, e maior que o FPM de 2013 em 12,1 % em valores nominais.

Comparando os valores do FPM sem levar em conta o 1%, temos a projeção de R$ 78,08 bilhões, na previsão trimestral do Tesouro Nacional divulgado no dia 10 de outubro. A previsão do FPM sem o 1% é de R$ 77,7 bilhões, uma diferença superior a R$ 347 milhões, ou 0,4% maior.