O
Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações à presidente Dilma Rousseff
sobre a Lei 13.269, que aprova o uso da fosfoetanolamina no país. O uso da
substância, conhecida como "pílula do câncer", foi autorizado por lei
sancionada há uma semana pela presidente. Médicos e a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) são contra o dispositivo legal.
A
decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi uma resposta
à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Médica Brasileira (AMB),
alegando que a lei libera o uso de uma substância que não passou pelos testes
clínicos necessários para comprovar segurança e eficácia. O prazo para as
explicações é de cinco dias, a partir da publicação da decisão, emitida na
quarta-feira.
—
A nossa preocupação é que essa lei, na maneira que está colocada, permite que
uma substância que a gente não conhece de maneira técnica, embasada em testes
de segurança e eficacia, seja liberada para os pacientes sem registro no
Ministério da Saúde ou na Anvisa. É uma grande violação da legislação que hoje
regula o uso de medicamentos — detalhou o diretor da AMB, José Bonamigo.
—
Os testes envolvem se esse paciente tem intolerância, efeitos adversos. Em
outra fase, você testa doses diferentes para saber a eficácia. Depois essa
droga é comparada com placebo, no caso de não ter um medicamento especifico
para a doença, ou com outras drogas que já sejam padrão para aquela doença.
Todos os tipos de câncer têm hoje tratamentos já estudados como eficazes, então
não seria correto usar de maneira indiscriminada esta substância sem uma
segurança do conhecimento, se ela tem segurança e qual o perfil de segurança —
defendeu Bonamigo, acrescentando que AMB não quer que a fosfoetanolamina seja
proibida, e sim estudada adequadamente.
No
Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária conceda um registro. Este documento só é dado
quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório
fabricante.
Em
palestra na Fiocruz, em Brasília, na semana passada, o presidente da Anvisa,
Jarbas Barbosa, disse que a lei da fosfoetanolamina é uma
"barbaridade" em todos os pontos de vista.
—
A Anvisa não registra substâncias, ela registra medicamentos. Ser autorizada
como substância em geral vai querer dizer o que? Vai ter bula? Vai ter data de
fabricação e de validade? Na bula, vai aparecer que a fosfoetanolamina funciona
melhor sem quimioterapia? O que vai impedir que amanhã um produtor
inescrupuloso coloque farinha em capsula e venda como fosfoetanolamina? Não vai
ter autoridade sanitária para fiscalizar como temos com os medicamentos
registrados. O potencial de dano é tremendo — disse Barbosa.
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