Após
a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que
pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da
Justiça
e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta-feira o
instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.
"Não
acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A
Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa
participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a
colaboração à Justiça). Não há que de falar em falta de fiscalização ou falhas
nas delações", afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade).
Moraes
lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico
brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países. "A
delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja
violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas
organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar
"a cabeça" das organizações criminosas", acrescentou.
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