O número
de precatórios pagáveis até hoje na administração direta e indireta do Rio
Grande do Sul é de 37.717 e estão incluídos para o orçamento de 2016, mais os
7.212 precatórios inseridos desde 1º de janeiro, totalizando 45 mil ações.
Conforme a diretora de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça
(TJ-RS), Sílvia Fraga, omontante destas ações passa de R$ 9,55 bilhões. A maior
parte é referente ao pagamento de precatórios alimentares.
“Metade
dos pagamentos segue a cronologia e o restante obedece ao critério do menor
valor, desde que não atinja o limite de 120 salários mínimos”, explica. Os
credores com mais de 60 anos ou doentes graves têm preferência de recebimento
dos créditos, em caso de valores de natureza alimentícia, como salários e
pensões. “O problema é que continuam chegando novos precatórios e o volume de
ações preferenciais pagas não faz face ao total que ingressa”, afirma a
diretora. Sílvia calcula que o maior número de ações atualmente diz respeito a
ações salariais não repassadas ao funcionalismo.
O
secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu que o governo não vai alterar
as regras já estabelecidas e nem pode mexer no repasse de 1,5% da receita
corrente líquida para o pagamento desses títulos.
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