Com
isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser
75 anos e não mais 70
O
Senado aprovou nesta quarta-feira, o projeto que estende os efeitos da chamada
PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e
municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo
público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após
suspender votação de MP, Cunha coloca PEC da Bengala em pauta
O
autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a
aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas
públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da
expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais
tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a
apreciação na Câmara dos Deputados.
Deputados
aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno
Apesar
de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a matéria foi questionada por
diversos parlamentares. Sob o argumento de que seria inconstitucional o
Legislativo interferir em questões do Poder Judiciário e do Ministério Público,
o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar uma emenda para que
os membros desses órgãos não recebessem o benefício.
A
emenda foi rebatida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Quanto à
constitucionalidade, a prosperar o ponto de vista do senador Randolfe, nós não
poderíamos ter votado, aprovado, comemorado a promulgação da PEC da
Bengala", disse. Segundo o tucano, a PEC que aumentava o limite do tempo
máximo de permanência no serviço público de magistrados de tribunais superiores
era justamente uma norma que afetava questões relativas ao Poder Judiciário.
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