Com
a insistência e uma polêmica manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a redução da maioridade
penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro,
latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal
com morte. Foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções. Como se trata
de proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Ainda
será preciso votar novamente na Câmara e em outros dois turnos no Senado.
A
emenda aprovada é bastante semelhante à que foi rejeitada 24 horas antes, na
madrugada de quarta-feira pelo mesmo conjunto de deputados — é uma versão um
pouco mais branda, pois não inclui tráfico de drogas, por exemplo. Na primeira
tentativa, a PEC obteve 303 votos favoráveis. O insucesso levou o presidente e
seus aliados a prepararem um contragolpe. Parlamentares pró-redução avaliaram
que faltou um "plano B" na terça. Diante da análise, Cunha acertou na
manhã desta quarta-feira que seriam apresentadas emendas aglutinativas à PEC,
capazes de alterar o texto rejeitado e manter o tema em discussão, manobra
considerada polêmica.
—
Tirou-se algum ponto do texto apenas para dizer que era diferente e tentar
aprovar algo que foi rejeitado — criticou José Fogaça (PMDB-RS).
A
nova emenda aliviou a PEC (original, que incluía todos os crimes) ao indicar
que retiraria o tráfico de drogas e o roubo qualificado dos crimes pelos quais
os jovens de 16 anos responderiam como adultos. Em caso de mais um revés, outra
emenda ficou à disposição, de autoria de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que
permitiria a emancipação do menor, mediante decisão judicial.
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