Prefeito de Cacequi é condenado por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça (TJ-RS) condenou em ação civil pública o prefeito Flávio Gilberto Dorneles Machado (PTB) de Cacequi e a empresa Zuleica Menezes de Macedo ME por improbidade administrativa. Cabe recurso. As informações são da Rádio Gaúcha SM.  

Conforme ação ajuizada em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito contratou serviços do jornal Folha Três Rios (nome fantasia da empresa Zuleica Menezes de Macedo ME) por um preço maior que o de outra empresa que concorria no mesmo processo licitatório – o que causou prejuízo ao poder público. O serviço prestado era para publicidade de obras, serviços e campanhas da prefeitura de Cacequi. 

Em 2010, época em que foi lançado o certame, a Folha Três Rios apresentou a proposta de R$ 3,39 por centímetro de coluna do jornal. A Gazeta dos Pampas apresentou o valor de R$ 1,70. Já A Razão Editora Ltda propôs o valor de R$ 8,50.

A proposta do jornal Gazeta dos Pampas foi desclassificada por ser considerado que não era possível a execução dos serviços pelos valores apresentados. A editora A Razão teve a proposta recusada porque o valor era muito acima da média cotada pelo município. O Gazeta dos Pampas entrou com recurso, apontando que poderia praticar os valores que propôs. O recurso foi negado e a vencedora da licitação, com contrato assinado em maio de 2010, foi a Folha Três Rios.

Nos autos, consta que a Folha Três Rios apontou que o preço orçado no processo licitatório era de R$ 4,53 por centímetros de coluna, ao passo que a Gaveta dos Pampas ofertou R$ 1,70, razão pela qual a comissão de licitações a desclassificou da concorrência. Disse que o baixo valor apresentado pela Gazeta dos Pampas evidenciaria “tentativa de ludibriar o certame”. O prefeito disse que a Gazeta dos Pampas não apontou todos os custos, apenas informando o valor de R$ 0,41 de despesas referentes à gráfica e deixou de demonstrar as demais.

Em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU-RS), foi constatado que a Folha Três Rios utilizava espaço maior do que o necessário para as publicações da prefeitura, razão de ter sido condenada no mesmo processo. Ela estaria enriquecendo de forma ilícita. A empresa não foi encontrada pela reportagem para dar sua versão quanto a prática de irregularidades.

O prefeito Flávio Gilberto Dorneles Machado relata que perseguição política motivou a ação judicial. - Há má intenção de alguém, pois jamais cometi qualquer ato ilegal durante a minha atuação pública. Entrarei com recurso e o tempo dirá para que lado está a razão. Eu não tenho medo. Estou tranquilo - afirma.

Os dois réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano que causaram ao poder público, juros e valor ajustado de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Além disso, os dois terão que pagar multa igual ao valor atualizado do dano, estão proibidos de contratar junto ao poder público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos. O prefeito, ainda, foi condenado a perder a função pública e permanece inelegível pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Diário de Santa Maria