STF publica acórdão sobre o rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta segunda-feira, o acórdão do julgamento sobre o rito do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O documento é uma formalidade que traz a decisão, em detalhes, tomada pela Corte acerca do caso. O STF decidiu, na ocasião, que a eleição da comissão de impeachment deveria ser feita por eleição com voto aberto e sem chapa avulsa. A composição do colegiado, decidiram os ministros, deverá ser por indicação dos líderes de bancada, o que deverá gerar maioria governista.

Com esse encaminhamento, o STF acabou derrubando os atos da Câmara, que em dezembro havia eleito uma chapa avulsa, com voto secreto, tendo maioria de deputados favoráveis ao impeachment.

Antes mesmo da apresentação do acórdão, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha apresentado embargos para questionar trechos da decisão. Responsável pela divergência no julgamento que saiu como tese vencedora, o ministro Luís Roberto Barroso deve analisar os argumentos de Cunha. Segundo a assessoria do STF, os embargos do peemedebista não ficam anulados por terem sido protocolados antes da publicação do acórdão.

O principal objetivo da oposição é fazer com que os ministros mudem de posição e permitam a formação da comissão de impeachment com voto secreto e chapa avulsa.

— O Brasil não pode continuar à deriva, sem que nós tenhamos uma solução jurídica para que o processo do impeachment prossiga — disse o líder do PPS, Rubens Bueno.

Agora resta a expectativa sobre quando o STF colocará os embargos de Cunha em análise. Vencida esta fase, a comissão de impeachment pode começar a funcionar.