Para
reforçar o combate à violência contra a mulher, o governo federal em exercício
vai "comprar" folgas dos policiais para que eles trabalhem na
prevenção e repressão de agressões domésticas e crimes de natureza sexual. O
ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou a medida nesta
terça, após reunião com secretários de segurança dos 26 Estados e do Distrito
Federal. À noite, o Senado aprovou projeto de lei que prevê pena de até 30 anos
por estupros coletivos, como os casos registrados no Piauí e no Rio.
Os
senadores aprovaram texto de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM)
que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um
a dois terços. Uma emenda da relatora Simone Tebet (PMDB-MS) também criminaliza
a divulgação do crime na internet, como ocorreu com a jovem no Rio, com pena de
2 a 5 anos de reclusão. O projeto segue para apreciação na Câmara.
Atualmente,
o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de
prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra
uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela
proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena
poderia totalizar até 25 anos de prisão. Há ainda a possibilidade de ser
aumentada caso a vítima do estupro morra - para 30 anos.
O
projeto que tipifica o estupro coletivo estava parado no Senado desde setembro.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar a tramitação
da matéria. Já na Câmara se criou comissão especial para acompanhar as
investigações do caso carioca.
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