Decisão altera o sindicalismo brasileiro
Contribuição sindical não é tributo e, portanto, não pode ser
exigida compulsoriamente de trabalhadores que não estejam vinculados a
sindicatos. Com esse entendimento, a juíza Zilah Ramires Ferreira, da 2ª Vara
do Trabalho de Bauru (SP), proibiu que 13 sindicatos de funcionários de postos
de combustíveis de São Paulo façam esse tipo de cobrança.
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