O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados dois dias
depois da reeleição da presidente Dilma Roussef. A oposição obteve o apoio
de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do
DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o decreto 8.243, da presidente,
que cria a Política Nacional de Participação Social. A decisão final será
tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto.
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa.”
PT, PC do B, PSOL e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos — todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.
Durante a discussão, deputados do PT e do PSOL alegaram que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a cotação do projeto para sustar o decreto de participação.
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