Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor, 125 contrários e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

Com a aprovação do texto-base, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), os deputados começam a analisar os destaques das bancadas. Por acordo, o Plenário votou quatro destaques na terça e os demais serão votados na quarta-feira.

O Plenário ainda rejeitou o destaque do DEM, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes), e o destaque do PPS, que visava excluir do texto o artigo que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep- Importação e a Cofins-Importação.